O aumento de casos de microcefalia possivelmente associados à infecção por um vírus ainda pouco conhecido foi identificado no Brasil pela primeira vez em outubro do ano passado. Mas, em 2016, ano em que a relação entre o Zika e a microcefalia deixou de ser dúvida, o número de bebês com a malformação no país ultrapassou a marca de 2 mil. Em 2016, o problema antes aparentemente limitado à Região Nordeste se alastrou pelo restante do país, atingindo também outras nações e, virtualmente, todo continente americano. O cenário levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a recomendar que as mulheres adiassem a gestação e a declarar, em fevereiro de 2016, emergência global em saúde.

Ultimo minuto do dia 31 de dezembro deste ano terá 61 segundos para compensar as pequenas variações na duração do dia que se acumularam e produzem uma defasagem entre o tempo no qual se baseiam os relógios atômicos e o período de rotação da Terra. De acordo com Francisco Colomer, do Observatório Astronômico Nacional da Espanha (OAN-IGN), o período de um dia não dura 24 horas exatas: “é uma aproximação”. A invenção dos relógios atômicos há mais de 50 anos permite uma medição do tempo extremamente precisa, mas há outro padrão, a rotação da Terra. Eles nem sempre estão sincronizados, por isso, de vez em quando, é preciso acrescentar um segundo a algum dia, como neste Réveillon.

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal. Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (29) uma série de sanções à Rússia por “sabotagem a processos e instituições eleitorais”. Entre as medidas, está a expulsão de 35 agentes de inteligência russos em Washington e San Francisco e o fechamento de dois complexos dos serviços de inteligência da Rússia em Nova York e Maryland. O presidente Barack Obama divulgou uma declaração sobre as medidas. Ele lembrou que sua administração alertou em outubro que a Rússia levou adiante ações que pretendiam interferir no processo eleitoral americano de 2016. Segundo ele, “o roubo de dados e a exposição de informações durante a eleição só podem ter sido coordenados pelos níveis mais elevados do governo russo”.

Um cessar-fogo na Síria de âmbito nacional mediado por Rússia e Turquia, que apoiam lados opostos do conflito, aparentemente estava sendo mantido no início desta sexta-feira (30) após um início turbulento durante a noite, na mais recente tentativa de se acabar com uma guerra de quase seis anos de duração. O presidente russo, Vladimir Putin, aliado-chave do presidente sírio, Bashar al-Assad, anunciou o cessar-fogo na quinta-feira após fechar um acordo com a Turquia, um apoiador de longa data da oposição. Monitores e uma autoridade rebelde relataram a ocorrência de confrontos entre insurgentes e forças do governo quase imediatamente após a entrada em vigor da trégua, à meia-noite do horário local (20h no horário de Brasília). Horas depois, no entanto, a calma prevalecia nas áreas incluídas no cessar-fogo, segundo eles.

Um acidente entre um ônibus e uma carreta deixou um morto e 20 feridos na madrugada desta sexta-feira (30) na Dutra em Jacareí, no interior de São Paulo. A vítima fatal era motorista do coletivo, que saiu de São Paulo com destino a Ubatuba, no litoral norte. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus da viação Pássaro Marrom bateu na traseira da carreta por volta de 1h na altura do km 169 na pista sentido Rio de Janeiro. Não chovia no momento do acidente e, segundo a polícia, a visibilidade era considerada boa. No registro de ocorrência da PRF foram quatro vítimas gravemente feridas e 20 passageiros com ferimentos leves. As vítimas foram levadas para hospitais e unidades de pronto atendimento em Jacareí e, na cidade vizinha, São José dos Campos. Onze delas, sendo uma criança, foram para Hospital da Vila Industrial em São José – um dos pacientes está entubado em estado grave. Os demais não correm risco de morrer.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro. Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.

A Bovespa fechou o ano em alta de 38,94%, na primeira valorização anual desde 2012 e a maior alta desde 2009. O Ibovespa, o principal indicador da bolsa, terminou o último pregão do ano em 60.227 pontos. Nesta quinta-feira (29), o dia foi marcado por baixo volume de negócios, devido à proximidade das festas de final de ano. Já o dólar encerrou o ano com queda de 17%, a primeira desvalorização em relação ao real desde 2010. A última vez que a bolsa havia fechado o ano em alta havia sido em 2012, com avanço de 7,4%. Em 2015, a bolsa caiu 13,3%, encerrando o ano aos 43.349 pontos. Nos anos anteriores, a Bovespa também havia encerrado no vermelho: em 2014, teve desvalorização de 2,91%. Já em 2013, a queda anual da bolsa foi de 15,5%, na ocasião a maior desde 2011.

Dezenas de milhares de estudantes com contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta sexta-feira (30) para realizar o processo de prorrogação do contrato para o ano que vem. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prazo para realizar o processo de renovação no SisFies termina às 23h59 desta sexta. Os contratos de financiamento do Fies são renovados a cada semestre letivo. O prazo inicial para realizar o processo de renovação terminou em outubro, mas foi prorrogado duas vezes. Ainda de acordo com o FNDE, não existem, dentro do governo, estudos sobre a possibilidade de nova prorrogação do prazo. Segundo o FNDE, dos 1,5 milhão de contratos de financiamento vigentes no fundo, cerca 3% (ou seja, por volta 45 mil) ainda não foram aditados. O FNDE diz ainda que alertou os estudantes por SMS e e-mail sobre a necessidade de renovação, e as informações sobre os prazos.

O presidente Michel Temer, na mensagem que deve ser o último pronunciamento do governo neste ano, disse que “2017 será efetivamente um ano novo”. “2017 não será uma prorrogação de 2016. Se Deus quiser, venceremos a crise. Saindo da crise, teremos a empregabilidade. Não quero me iludir nem iludir ninguém, mas o desemprego será um tema a ser elucidado a partir do segundo semestre do ano que vem, quando ele deve começar a cair. Sabemos da angústia do desemprego, que perturba as pessoas e cria um sentimento de instabilidade muito grande.” Também pediu que todos “façam um pensamento bem positivo para consolidar essa ideia de renovação e esperança, não só para o governo, como para todos os brasileiros”.

Seis pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus na BR-116, trecho de Poções, no sudoeste da Bahia, no início da manhã desta quinta-feira (29). As informações foram confirmadas ao G1 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Corpo de Bombeiros. A ViaBahia, concessionária que administra o trecho da rodovia onde o acidente ocorreu, informou que uma criança e cinco adultos estão entre os mortos. Onze feridos foram socorridos por equipes de resgate dos bombeiros e Samu para hospitais da região. As vítimas em estado mais grave foram levadas para o Hospital de Base de Vitória da Conquista. As demais foram encaminhadas para a UPA e para o Hospital São Lucas, ambos em Poções. Não há informações sobre o estado de saúde deles.

A Polícia Civil informou na manhã desta quinta-feira (29) que laudos periciais comprovam que o policial federal aposentado Ovídio Rodrigues Chaveiro foi quem mandou uma bomba para o advogado Walmir Oliveira da Cunha, de 37 anos, em julho deste ano, em Goiânia. O agente está preso, assim como o irmão dele, Valdinho Rodrigues Chaveiro, que é suspeito de ameaçar a vítima por causa de uma ação familiar. De acordo com o delegado Valdemir Pereira da Silva, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), os laudos do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de Goiás reforçam a convicção sobre a autoria do atentado. “Esse foi um ato de vingança, um atentado contra a Advocacia do Brasil. O Walmir ganhou uma ação e isso causou uma revolta nos investigados e, consequentemente, eles partiram para vingança. Os laudos comprovam que foi o Ovídio quem entregou a bomba para um motoboy, que levou até o escritório da vítima”, afirmou.

Em entrevista ao G1-Caruaru  no Palácio do Campo das Princesas, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), respondeu sobre segurança pública, abastecimento de água, BR 104 e a situação da polícia no Estado. O governador garantiu que vai deixar o Batalhão Exclusivo para Caruaru e que em breve um novo concurso vai colocar mais 1500 homens nas ruas. “Com esse reforço vamos melhorar a situação de insegurança e os crimes que estão relacionados ao tráfico de drogas”, disse.

O modelo de educação integral utilizado pelo Governo de Pernambuco nos últimos dez anos – que tornou-se referência para a rede pública do País – recebeu, nesta quinta-feira (29.12), um importante reforço. Durante ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a implantação de 36 novas unidades com o perfil. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ainda confirmou que outras duas escolas da rede pernambucana também adotarão esse padrão, por meio de investimento próprio do Estado. Com isso, em 2017, 51% das vagas na rede pública serão para o ensino integral, acima da meta nacional estabelecida para os próximos dez anos.   “Os resultados da educação de Pernambuco mostram que o caminho traçado lá atrás estão transformando a vida dos jovens. Com isso, a gente tem muito o que comemorar ao final de 2016. Pernambuco tem a melhor educação pública do Brasil no Ensino Médio e a menor taxa de abandono. 

O desemprego ficou em 11,9% no trimestre encerrado em novembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. Essa taxa é a mais elevada desde o início de toda a série histórica, que teve início em 2012. No mesmo trimestre de 2015, o índice havia ficado em 9%. O número de pessoas desocupadas nesse período, de setembro a novembro, chegou a 12,1 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica. O aumento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior é de 33,1%. Já a população ocupada foi estimada em 90,2 milhões – uma redução de 2,1% em comparação com o trimestre de setembro a novembro de 2015. As baixas partiram da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura, -4,7% (-438 mil pessoas), indústria geral, -8,2% (-1,0 milhão de pessoas), construção, -9,0% (-702 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, -2,6% (-256 mil pessoas) e serviços domésticos, -3,1% (-194 mil pessoas).

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, foi surpreendido hoje (29) ao ser informado, que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o depósito da parcela da multa de repatriação referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito no dia 30. Como a data é feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos. “A questão do depósito da parcela da multa da repatriação referente ao FPM é o assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a Medida Provisória fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, disse Lacerda após reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informação.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

A venezuela comprará tecnologia bélica e armas de China e Rússia para equipar suas forças especiais, incluindo as tropas de choque encarregadas de controlar distúrbios como os que ocorreram há dez dias, informou nesta quarta-feira (28) o presidente Nicolás Maduro. “Em breve irá o general (ministro da Defesa, Vladimir Padrino López) à Rússia e à China para fechar os acordos e trazer a tecnologia e as armas mais modernas do mundo”, afirmou Maduro em um ato com a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB). Os equipamentos serão entregues “aos combatentes das forças de ação especial, grupos especiais e tropas de ação rápida para o combate contra o inimigo e a preservação da paz em nossa terra”.

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (28) a venda do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, e também uma fatia de 45,9% que a Petrobras Biocombustível detinha em Guarani. O complexo será vendido por US$ 385 milhões e a participação em Guarani, por US$ 202 milhões, totalizando US$ 587 milhões nas duas operações. O complexo petroquímico será adquirido pela mexicana Alpex, do setor petroquímico e com atuação na produção de fibras têxteis. Já a participação da Petrobras Biocombustível em Guarani vai para as mãos da Tereos Internacional, que já detinha 54,1% do negócio. As informações foram confirmadas esta noite pela estatal por meio de fatos relevantes enviados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), deverá anunciar hoje a implantação de 33 novas escolas em tempo integral na Rede Estadual. Serão 23 municípios pernambucanos beneficiados com o programa, entre eles Petrolina e Belém do São Francisco serão as cidades escolhidas no Sertão.

O Presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou nesta quarta-feira (28) mudanças na lei de licitações no país para excluir a Odebrecht e outras empresas ligadas à corrupção de obras públicas. A nova Lei de Contratações do Estado visa “impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas”, declarou Zavala em entrevista coletiva. “Odebrecht e outras não vão poder participar de novas licitações enquanto permanecerem sanções por atos de corrupção”. O ministro também afirmou que se estuda um orçamento especial para os trabalhos de investigação do Ministério Público e da Procuradoria, encarregados dos casos ligados à Lava Jato no país. O ministério da Justiça anunciou na terça (27) a criação de um grupo especial para analisar as denúncias de subornos pela Odebrecht no Peru entre 2005 e 2014.

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data limite para renovação e não deve estender o prazo novamente. O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.

A secretária de Obras de Goiana (PE), Marlize do Carmo Mainardes, suspeita de envolvimento no esquema de fraude alvo da Operação Imhotep, se entregou a polícia na tarde desta quarta feira. Desencadeada nesta terça-feira (27), a operação apura um esquema de fraude em licitação no município, que fica na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo a polícia, o esquema contava com dois arquitetos e um engenheiro, além de uma professora. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. As investigações começaram há seis meses, comandadas pelo delegado titular da Delegacia de Goiana, Thiago Uchoa, com apoio do serviço de inteligência da Polícia Civil.

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta sexta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento foram emitidas nesta quinta-feira, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira.

Os proprietário de veículos já podem consultar o valor do IPVA 2017, que este ano começará a ser pago em fevereiro (ao invés de março) por determinação do governo do Estado. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que a tabela com os valores foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado. É preciso, contudo, fazer uma busca no site do Diário Oficial para achar o modelo e ano de seu veículo. De acordo com a Sefaz, os valores do imposto serão mais baixos do que os cobrados em 2016 e os contribuintes que quitarem o IPVA na cota única terão desconto de 7% no valor do imposto. Os boletos de pagamento do IPVA estarão disponíveis no site do Detran PE (www.detran.pe.gov.br), a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores. A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego.Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano. Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário. Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542).

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até hoje(29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho. Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.  O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

A Polícia Rodoviária Federal liberou, por volta das 22h30 desta quarta-feira (28), o tráfego na altura do km 106 da BR-116, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local havia sido fechado devido a um acidente envolvendo dois caminhões, durante a tarde. O motorista de um dos veículos morreu. A rodovia precisou ser fechada no sentido norte, para que fossem retirados os dois veículos. No entanto, no começo do trabalho, uma das pistas foi liberada, para os veículos seguirem. A BR-116 é a principal ligação entre Curitiba e São Paulo. Já à noite, a rodovia foi novamente interditada, nos dois sentidos, para que a carga do caminhão cujo motorista morreu pudesse ser transferida para outro veículo. Ela era inflamável. A interdição foi realizada para garantir a segurança dos demais usuários da rodovia.

Em mais um dia de calor de 40 graus Celsius (°C) na capital fluminense, o Procon-RJ autuou hoje (28) a Empresa Brasileira de Infraesturura Aeroportuária (Infraero) por falhas no sistema de refrigeração do Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade. Os fiscais do órgão estadual constataram que a temperatura no interior do aeroporto estava muito alta, causando desconforto às pessoas que passavam pelo terminal. Os agentes deram o prazo de 30 dias para a empresa adequar o sistema de refrigeração. A ação do Procon-RJ nesta quarta-feira foi a terceira e última etapa da Operação Adeus Ano Velho e ocorreu também em 18 estabelecimentos comerciais do Santos Dumont, além da própria Infraero.

As altas temperaturas registradas no país neste verão devem permanecer elevadas em várias capitais na virada do ano. No Rio de Janeiro, que ontem (27) teve o dia mais quente do ano com os termômetros ultrapassando os 42 graus Celsius (°C), a previsão é que a máxima chegue a 38°C no dia 31 de dezembro. Não há previsão de chuvas para a cidade do Rio de Janeiro no último dia do ano, quando cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar a festa da virada nas praias. De acordo com a meteorologista Juliana Hermsdorff, do Sistema de Alerta da Prefeitura do Rio de Janeiro, na hora da virada do ano a possibilidade de chuva também é remota. “Principalmente na hora do réveillon. A tendência para sábado (31) é de temperaturas elevadas e pouquíssimas chances de pancadas de chuva, que, se ocorrerem, serão à tarde e no início da noite”, disse.