O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (14) que, no que depender dele, a Casa vai votar o projeto que endurece punições para autoridades – como políticos, procuradores e juízes – acusadas de cometer abusos no exercício da função. De autoria do próprio Renan, o projeto está tramitando em regime de urgência no Senado e pode ser votado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. No entanto, vários senadores apresentaram requerimentos pedindo a retirada do carimbo de urgência da proposta. Se uma dessas solicitações for aprovada, o texto sairá da pauta de votações e retornará para a comissão responsável pelo tema. “Acho que dá para votar [antes do recesso] porque essa pauta é uma pauta consensual, que foi construída com a participação de todos os líderes”, disse Renan a jornalistas nesta quarta.

O ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei prevendo que estados em grave dificuldade financeira possam ingressar em um regime de “recuperação fiscal”. Com isso, terão as dívidas com a União suspensas por tempo determinado, mas deverão cumprir contrapartidas exigidas pelo governo federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Durante o período em que estiver no regime de recuperação fiscal, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras. Poderão ingressar no regime de recuperação fiscal, pela proposta, os estados que apresentarem todos estes requisitos: receita corrente líquida menor que a dívida consolidada; receita corrente menor que a soma das despesas de custeio; e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de terça-feira (13), a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipojuca, no Grande Recife. Por maioria dos votos, o plenário manteve o indeferimento do registro do candidato Romero Sales (PTB), o mais votado no pleito de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a presidência deve aguardar a comunicação do TSE. Depois, terá 40 dias para elaborar o calendário eleitoral e submeter à Corte. Além disso, vai observar as etapas e, por fim, estabelecer o dia do pleito. Ipojuca é um importante município pernambucano. Lá, ficam o Compexo Portuário de Suape e a Refinaria Abreu e LIma. O G1 tentou entrar em contato com o candidato Romero Sales e aguarda resposta.

Morreu nesta quarta-feira (14), em São Paulo, o arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, 95. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina, na região central de São Paulo, com quadro de broncopneumonia desde 28 de novembro. Ao longo da vida, o frade franciscano Paulo Evaristo Arns recebeu muitos epítetos. Foi chamado de cardeal da liberdade, bispo dos oprimidos, cardeal dos trabalhadores, bispo dos presos, bom pastor, cardeal da cidadania, guardião dos direitos humanos e tantos outros. Mas já ao final da vida, quando lhe perguntaram como gostaria de ser lembrado, deu uma resposta singela: “amigo do povo”. Como padre, bispo e cardeal, lutou pela liberdade, ficou ao lado dos trabalhadores e dos oprimidos, combateu em defesa dos direitos humanos, mas foi, sobretudo, exatamente como gostaria de ser lembrado, um amigo do povo. Nesta condição, subiu morros, frequentou favelas, incursionou pelas periferias e enfrentou os generais da ditadura para dar proteção a perseguidos políticos -de religiosos a operários, de advogados a jornalistas.

Após ser mencionado em acordo de delação premiada de ex-dirigente da Odebrecht, o assessor especial da Presidência José Yunes entregou nesta quarta-feira (14) uma carta pedindo demissão do cargo, informou a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto. Advogado, Yunes trabalhava diretamente com o presidente Michel Temer, de quem se diz amigo há mais de 50 anos. Nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) –, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que a empreiteira entregou R$ 4 milhões no escritório de José Yunes, em São Paulo. Ainda de acordo com o delator, o dinheiro era destinado ao atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O presidente da República, Michel Temer, iniciou uma reunião no início da tarde desta quarta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os governadores Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e Fernando Pimentel (Minas Gerais). Eles vão discutir medidas para a crise financeira pela qual passam os três estados, que já declararam situação de calamidade devido ao rombo nas contas. Nesta segunda (12), Pezão e Pimentel se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo estadual fluminense. Sartori participou da reunião por teleconferência. Após o encontro, eles disseram que iriam sugerir um projeto de recuperação para que o Palácio do Planalto ajude os estados. Segundo o governador do Rio, outros projetos de austeridade fiscal também seriam levados ao presidente Temer. Ajuste fiscal Na última quarta-feira (7), após reunião de Temer com nove governadores, a Presidência divulgou uma nota na qual anunciou um acordo com governadores para a adoção de um ajuste fiscal nos estados.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga hoje (14) o mérito do habeas corpus pedido pelas defesas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, sua esposa Adriana Ancelmo e de dois outros réus da Operação Calicute. Os pedidos de liberdade provisória e de medidas alternativas à prisão (como prisão domiciliar) já tinham sido negados em caráter liminar. Cabral, Adriana, José Orlando Rabelo e Paulo Fernando Magalhães Pinto tiveram prisão preventiva decretada pela 7ª  Vara Federal do Rio de Janeiro, depois de terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal. Eles respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Cabral também responde por corrupção passiva. Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende que os quatro réus continuem presos sem o benefício da prisão domicilicar, segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Os países mais pobres do planeta, ou PMA (Países Menos Avançados), estão “cada vez mais atrasados em relação ao restante do mundo”, mostra relatório feito por especialistas da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), publicado nessa terça-feira (13). A informação é da Rádio França Internacional. “Há um ano, a comunidade internacional se comprometeu a ‘não deixar ninguém de lado’, mas foi exatamente o que ocorreu com os países menos desenvolvidos”, declarou Mujisa Kituyi, secretário-geral da Unctad, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que se ocupa dos assuntos de desenvolvimento do diálogo Norte-Sul, com sede em Genebra. Em julho de 2015, um acordo foi firmado em Adis Abeba, na Etiópia, durante conferência da ONU sobre o financiamento do desenvolvimento, com a proposta de erradicar a pobreza no mundo até 2030.

Em assembleia nesta terça-feira (13), servidores públicos do estado decidiram pelo fim da greve, que teve início no dia 28 de novembro. A categoria, composta por trabalhadores das fundações, autarquias e secretarias do estado, encerrou a paralisação um dia após a reunião de negociação com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE). Os servidores retomam as atividades nesta quarta-feira (14). De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, 95% da categoria presente votou pelo encerramento da greve. “O governo não estava recebendo a gente, dialogando com os servidores. Quando foi possível reabrir o canal de negociação, nós conseguimos avançar. Houve um entendimento da parte do governo”, destacou Oliveira. Com servidores de braços cruzados por duas semanas, órgãos como a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Intituto de Recursos Humanos (IRH), Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) não puderam realizar pagamento das pensões do Estado, fiscalização de balanças, supermercados, abertura de empresas, atendimento aos jovens sob custódia, entre outros serviços à população.

Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos deixou um homem morto e nove pessoas feridas no início da noite desta terça-feira (13). A colisão entre os automóveis ocorreu na rodovia PE-60, no município de Sirinhaém, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, de acordo com o Corpo de Bombeiros, que enviou três viaturas para o local. Um homem de 41 anos não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente, que aconteceu por volta das 18h. Uma adolescente de 16 anos que apresentava escoriações no braço direito foi socorrida pelo bombeiros. Ela chegou consciente ao Hospital Dom Hélder, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, mas seu estado de saúde não foi divulgado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou quatro equipes para o local do acidente, que socorreram as outras oito pessoas feridas. Os nomes das unidades hospitalares para onde esses feridos foram levados não foram informados. Fonte: G1 PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que reajusta os salários de servidores da Defensoria Pública da União em até 40%. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (14), o reajuste poderá ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda neste ano, segundo informou na sessão o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com o texto aprovado no Senado, o reajuste será concedido de forma escalonada e em três parcelas, a partir do an que vem. Em setembro, Temer vetou integralmente um projeto que reajustava em até 67% o salário dos servidores da Defensoria Pública da União, o que levou os parlamentares a elaborar uma nova proposta.

Chapecó recebeu na noite desta terça-feira o retorno dos dois primeiros sobreviventes do desastre aéreo de duas semanas atrás com a delegação da Chapecoense, na Colômbia. Por volta das 21h30, o lateral Alan Ruschel e o jornalista Rafael Henzel chegaram ao aeroporto do município catarinense a bordo do jato Legacy da Força Aérea Brasileira após mais de nove horas de deslocamento. Lágrimas dos parentes e a alegria da torcida pelas ruas da cidade traduziram o tom vitorioso da volta da dupla. Assim que o avião tocou a pista, fez um lento caminho até a parada completa. Antes disso, passou por uma espécie de “corredor” formado por dois caminhões dos bombeiros. Os veículos dispararam jatos de água na aeronave, em uma espécie de batizado para quem renasceu ao sobreviver de um acidente que causou a morte de 71 pessoas. Com a aeronave parada, a porta se abriu para a entrada de familiares. Um dos primeiros foi o filho do jornalista Rafael Henzel. Otávio, de 11 anos, abraçou o pai e a mãe, Jussara. O garoto saiu do avião aos prantos. A avó dele, Lídia Henzel, também entrou para abraçar o filho. “Foi a primeira vez que entrei em um avião. Estou feliz demais, aliviada com a volta dele”, contou.

O departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) divulga nesta quarta-feira (14) a lista de classificados noPrograma de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular. Os contemplados podem fazer a consulta no site do órgão. Mais de 240 mil pessoas se inscreveram. Em 2017, serão ofertadas 5.300 carteiras de graça. Participaram da seleção candidatos interessados em obtenção da primeira carteira, renovação ou adição de categoria. Desde a criação do projeto, em 2008, mais de 120 mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente. Todos os selecionados serão convocados por meio de divulgação no site, no Diário Oficial do Estado, e e-mail. Quem não for ao local indicado e no prazo estabelecido, a partir do dia 10 de janeiro, poderá ser eliminado. Para saber se foi contemplado pelo Detran, o candidato deverá entrar no site e clicar no link CNH Popular. Depois, precisa acessar a consulta individual. De acordo com o edital do programa, em caso de empate serão adotados os seguintes critérios:

Em depoimento a investigadores da Lava Jato, o ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou o repasse de R$ 10 milhões ao então vice-presidente Michel Temer (PMDB). O pagamento, feito a pedido do próprio peemedebista, consta no acordo de delação premiada que o ex-vice-presidente de relações instituicionais da companhia Cláudio Melo Filho está firmando. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O pedido do valor teria sido feito, segundo a delação, foi feito em maio de 2014, em um jantar organizado por Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. O valor, no entanto, só foi disponibilizado pela empreeiteira após as eleições daquele ano. Melo Filho diz que Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil, foi quem operacionalizou o pagamento do dinheiro, que teria sido entregue na casa de Miguel Yunes, assessor especial da Presidência e amigo pessoal de longa data de Temer. Todos os citados negam participação. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Quatro pessoas – uma criança, duas mulheres e um homem – morreram na queda de um caminhão em uma cratera aberta pela chuva na LMG-806, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na madrugada desta quarta-feira (14), informou a Polícia Militar Rodoviária. O motorista, de 29 anos, foi resgatado com vida e levado para um hospital da cidade. Duas pistas da rodovia cederam próximo ao km 4, perto de Justinópolis. No local, onde abriu o buraco, passa um rio. Os policiais militares foram os primeiros a chegar e, com uma corda, tentaram socorrer o homem. Uma caminhonete foi usada para puxar a vítima, mas a corda começou a ceder. Os bombeiros chegaram em seguida e, junto com os policiais, planejaram outra forma de fazer o resgate. Cordas foram usadas para reforçar a segurança.

Diante da polêmica em torno do projeto de Lei (PL) 5587/2016, que altera a Lei de Mobilidade Urbana para regulamentar o uso de aplicativos digitais como o Uber, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou hoje (13) a criação de uma comissão especial para tratar do tema. A medida foi uma resposta à pressão de lideranças partidárias que queriam a aprovação de um requerimento de urgência para que a proposta fosse votada antes do recesso parlamentar, que começa em 19 de dezembro. Segundo Maia, a comissão terá até 30 de março de 2017 para discutir a matéria e apresentar o resultado dos trabalhos. O presidente da Câmara disse que o colegiado deve buscar soluções para harmonizar as atividades de taxistas e motoristas ligados ao aplicativo. O projeto que está em tramitação determina que aplicativos semelhantes ao Uber devem ser classificados como transporte individual privado remunerado. Para que o serviço seja permitido haverá a necessidade de autorização pelo poder público para a prestação de serviço; limitação do número de veículos autorizados; obrigatoriedade do uso de veículo de aluguel (com placa vermelha e identificação externa) e exigência de que o motorista prestador de serviço passe por curso específico de formação, entre outros pontos.

O minnistro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação que visa cassar a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014, informou nesta terça-feira (13) que não concluirá neste ano seu voto no processo. Responsável pela ação, Benjamin disse que ainda não está concluída a perícia sobre documentos – relativos, sobretudo, a despesas da campanha. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cabe ao ministro supervisionar todas as investigações e, ao final, compor um relatório sobre as acusações. Na ação, o PSDB aponta suposto abuso de poder político e econômico na campanha, com gastos pagos com dinheiro de propina desviada da Petrobras. O partido pede ainda que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na disputa, seja nomeado para a Presidência. Como relator do caso, caberá a Benjamin dar o primeiro voto no julgamento. A condenação ou absolvição dependerá ainda do votos dos outros 6 ministros do TSE.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alej) aprovou nesta terça-feira (13) o aumento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como gasolina, energia e cerveja. A votação foi cercada de muito polêmica. A aprovação havia sido combinada em reunião com líderes partidários. Mas, na hora do plenário, a oposição disse que houve mais deputados levantando a mão contra o projeto do que a favor. Antes da contagem, a votação foi dada como encerrada. Parlamentares já prometem ir à Justiça. “A bancada do governo, lá dentro, votou favorável. Perdemos [a oposição] a votação no colégio de líderes. Mas aqui [no plenário] mudaram seu voto, uma situação esdrúxula. [O projeto] Foi aprovado com um número maior de votos contrários”, explicou Marcelo Freixo (PSOL). Novas alíquotas A proposta inicial do governo foi modificada pelos deputados, que estabeleceram reajuste nas alíquotas, ainda antes da votação. O cálculo da Alerj prevê aumento da receita de R$ 800 milhões.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos três quintos dos integrantes do Senaod (49 de 81) para ser aprovada em segundo turno e seguir para sanção presidencial. Após a aprovação do texto-base sem alterações, foram apreciados dois destaques. Um que tratava da limitação de despesas obrigatórias, como o salário mínimo, e outro que propunha um limite mínimo de gastos com saúde e educação. Ambos foram rejeitados. A emenda constitucional segue agora para sanção presidencial. Entenda o que muda com a decisão do Congresso: O que propõe a PEC 55? A PEC do Teto de Gastos Públicos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas.

Cientistas dos Estados Unidos encontraram evidências de que o vírus da zika pode continuar a se replicar no cérebro de bebês até sete meses após a infecção da mãe. Eles mostraram que o vírus pode continuar a agir mesmo após o nascimento dos bebês. O estudo foi publicado pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, sigla em inglês), órgão americano que acompanha e impulsiona pesquisas sobre o vírus. Foram testados tecidos de 52 pacientes. Destes, oito eram de crianças com microcefalia que morreram e 44 eram de mulheres suspeitas de terem sido infectadas pelo zika durante a gravidez. O vírus da zika foi encontrado em todos os cérebros de bebês com microcefalia e em 24 das placentas de mulheres. O resultado sinaliza uma maior permanência do vírus em tecidos humanos. “Nossos resultados mostram que o zika pode continuar a se replicar nos cérebros dos bebês, mesmo após o nascimento, e que o vírus pode persistir em placentas por meses – muito mais tempo do que esperávamos”, disse em comunicado Julu Bhatnagar, chefe da equipe de patologia molecular em doenças infecciosas dos CDC.

A partir do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer uma franquia de bagagem gratuita aos passageiros. Hoje elas são obrigadas a disponibilizar o despacho de malas de 23 kg em voos nacionais e dois volumes com até 32 kg cada em voos internacionais. Isso significa que agora os passageiros poderão escolher, na hora de comprar as passagens, se irão ou não despachar as bagagens. E como não há obrigatoriedade, possivelmente haverá cobrança pelas malas enviadas aos porões das aeronaves. A medida aprovada nesta terça (13) por unanimidade pela diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) valerá para bilhetes comprados a partir de 14 de março de 2017. A agência não vai obrigar o passageiro a pagar necessariamente pela franquia de 23 kg caso ele deseje despachar as malas. Haverá opções de 10 ou 15 kg, por exemplo. As políticas serão próprias de cada companhia aérea. “O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, afirma o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant.

Responsável pela impressão dos passaportes brasileiros, a Casa da Moeda suspendeu a produção do documento desde a última quarta-feira (7) por falta de pagamento, apurou a GloboNews. Os postos de atendimento da Polícia Federal (PF) responsáveis pela emissão dos passaportes já foram informados que a confecção do documento está paralisada. A previsão é de que a interrupção gere mais atraso na entrega do documento, que, antes mesmo da decisão da Casa da Moeda, já estava demorando mais do que o prazo máximo de seis dias úteis. O risco agora é que o serviço seja paralisado às vésperas das férias de verão. O contrato de produção dos passaportes é formalizado pela Polícia Federal diretamente com a Casa da Moeda. No entanto, o pagamento do serviço é feito pelo Tesouro Nacional. Em junho, a produção de passaportes comuns e de urgência ficou temporariamente parada por causa de uma falha em um dos equipamentos usados para confeccioná-los. Sediada no Rio de Janeiro, a Casa da Moeda produz mensalmente 183.300 passaportes.

As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição. O relatório completo pode ser acessado na página do CNMP. Com um total de 80 mil vagas, as cadeias públicas comportavam 136 mil detentos no ano passado, segundo o CNMP. Foram inspecionadas 748 cadeias. A situação é pior na região Sudeste. Na região Sul há a menor taxa de ocupação de cadeias. Segundo o relatório, a superlotação ocorre, principalmente, por causa do número excessivo de presos provisórios – cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial é de 25%. Nas penitenciárias, a lotação está em 60% acima da capacidade. Em 2015, eram 224.360 vagas para 364.583 presos nos 523 presídios inspecionados pelo CNMP.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (13) o segundo turno do projeto de reforma da Lei de Licitações. Com a aprovação o texto segue para análise da Câmara. Durante as discussões no plenário, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que foram acatadas novas emendas (sugestões de mudanças ao texto), após a votação do primeiro turno da proposta, realizada no último dia 8 de dezembro. — Essas emendas, entre muitos outros aprimoramentos, permitiram resgatar pontos relevantes da legislação atual, como a promoção dos direitos de deficientes. Permitiram reforçar a necessidade de concurso e uso de critérios técnicos para aquisição de projetos, permitiram enfatizar a necessidade de órgãos de controle agirem de forma ágil para não atrasar a ação administrativa. Entre as emendas acatadas estão duas do senador José Pimentel (PT-CE), que estabelece que nos processos de licitação poderá ser estabelecida como margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

A procuradoria Geral da República (PGR) divulgou nota nesta terça-feira (13) na qual afirma que a investigação da Operação Lava Jato “obedece tempo próprio, independente da agenda política do país”. “O Ministério Público Federal somente exerce sua função de apurar indícios de crimes citados por colaboradores, com responsabilidade e profissionalismo. O desenvolvimento das investigações obedece tempo próprio, independente da agenda política do país”, diz o texto. A nota foi divulgada para contestar informação publicada na edição desta terça no jornal “Folha de S.Paulo”, segundo a qual procuradores do caso consideram o presidente Michel Temer o “principal inimigo” do Ministério Público. Nesta segunda, Temer enviou um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo celeridade nas investigações, alegando que vazamentos de delações premiadas prejudicam os planos do governo para recuperar a economia.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça (13) que “é possível” que vazamentos de depoimentos prestados em delação premiada gerem, no futuro, nulidades nos processos. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão”, afirmou Gilmar Mendes a jornalistas antes de entrar em sessão no Supremo. Na última sexta (9), a imprensa divulgou o teor do depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e um dos 77 delatores da empresa na Operação Lava Jato. A lei que trata sobre colaboração premiada determina que o depoimento deve ser mantido em sigilo até o oferecimento da denúncia. No caso de Melo Filho, a delação ainda não foi homologada pelo STF -só depois desta etapa pode ser incluída em algum inquérito ou denúncia. Gilmar Mendes disse que o caso precisa ser investigado.

O presidente Michel Temer comemorou, nesta terça-feira (13), a aprovação da PEC do teto de gastos (PEC 55/2016) — proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos — em segundo turno no Senado Federal. Temer minimizou o fato de o placar dessa segunda votação ter sido inferior ao da primeira. — Acabamos de acompanhar a votação onde completou-se o ciclo da primeira emenda à Constituição que visa, naturalmente, tirar o País da recessão. E quero esclarecer que a votação agora foi menor do que a primeira, mas se deve ao fato do presidente Renan antecipar a votação para a manhã, que deveria acontecer à tarde. Mudou por outras razões que não o apoio ao governo. O texto-base da PEC foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando 61 foram favoráveis e 14 contrários — o mesmo placar a favor obtido pela base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (13) a análise da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Durante a sessão, os deputados aprovaram tornar obrigatória a inclusão dos estudos de filosofia e sociologia nessa fase de ensino. O texto segue para o Senado. O chamado “texto-base” da MP foi aprovado na semana passada, mas, para concluir a análise da medida, os deputados precisavam votar sugestões de alteração à proposta original. O texto-base não fazia menção à obrigatoriedade sobre os estudos de filosofia e sociologia. Deputados críticos à emenda aprovada nesta terça, incluindo de PT, Rede e PSOL, queriam aprovar a obrigatoriedade desses conteúdos como disciplinas. O argumento deles é que o texto que segue para o Senado, por se referir a “estudos e práticas”, abre uma brecha para que filosofia e sociologia sejam incluídas de forma diluída em outras disciplinas. Polêmica Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses, por exemplo, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no “Diário Oficial”, em setembro. Para se tornar uma lei efetiva, precisa ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional. A medida flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária do ensino médio serão obrigatórios, enquanto os demais 40%, optativos, conforme o interesse do aluno.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) divulgará os classificados para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação ou adição de categoria dentro do Programa CNH Popular nesta quarta-feira (14). A lista estará disponível no site do órgão. Os candidatos classificados e que estiverem dentro do número de vagas do seu segmento serão selecionados e convocados por meio de divulgação no site do Detran, no Diário Oficial do Estado e por e-mail. O não comparecimento ao local no prazo estabelecido, que acontece a partir do dia 10 de janeiro, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, poderão implicar na eliminação do candidato do programa. Os critérios adotados para a classificação são avaliados de forma automática e por ordem de desempate, seguindo as ordens do edital, conforme os subgrupos:

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada. O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.