Após 13 anos desde o último concurso, o TCE-PE prepara a realização de novo certame. O processo seletivo está previsto para o segundo semestre de 2017, segundo Sindicato dos Servidores do órgão (Sindicontas-PE). O concurso deverá contemplar vagas na área de fiscalização, divididas entre cargos de auditores e técnicos, todos de nível superior, entre outros cargos da área administrativa. Ainda não está definido o número de vagas, de acordo com o sindicato, mas não deverá exceder as 81 já existentes e decorrentes de aposentadorias e falecimentos. O Sindicontas ainda pretende acompanhar o planejamento do edital para assegurar que o preenchimento das vagas supra as necessidades do órgão.

Projetos de saneamento e outras iniciativas que contribuam para a melhoria da eficiência no abastecimento d’água e para conservação ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco poderão ser financiados com um limite maior de aporte do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nesta segunda-feira (12). A programação financeira do FNE para o próximo ano – com disponibilidade de R$ 21 bilhões – e novas regras para facilitar o acesso do setor produtivo aos recursos também foram definidas durante reunião presidida pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. A decisão de ampliar as condições de financiamento para projetos instalados em 331 municípios resulta de uma proposta apresentada por grupos de trabalho que estão elaborando as diretrizes do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico, lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano.

Os seis homenageados na 8ª edição do Prêmio Márcia Dangremon foram apresentados à sociedade, nesta terça-feira (13.12), em um ato no auditório do Banco Central, no Recife. Realizada pelo Governo de Pernambuco, a cada dois anos, a premiação condecora pessoas, empresas e instituições públicas comprometidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA – PE), Lourdes Viana, a iniciativa renova o trabalho da entidade. “O prêmio é importante para nós que fazemos o Conselho sabermos que não estamos sozinhos. Tem muita gente boa nesse Estado trabalhando no anonimato na defesa dos direitos”, salientou Lourdes. As indicações foram realizadas por órgãos governamentais e entidades que compõem o CEDCA. A gestora disse que a escolha dos agraciados foi uma missão árdua. “Fizemos um levantamento no Estado de pessoas e entidades que tinham o perfil do prêmio que se baseia na vida e na luta de Márcia Dangremon”, completou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na tarde desta terça-feira (13) um habeas corpus à prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), presa na segunda fase da Operação Sevandija, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos. A liminar foi concedida às 15h30 pelo ministro Sebastião Reis Júnior, mas a assessoria do STJ informou que ainda não foram divulgados os parâmetros da liberdade da chefe do Executivo, ou seja, quais medidas Dárcy deverá cumprir assim que for solta. A advogada Maria Cláudia Seixas, que representa a prefeita, afirmou que ainda não teve acesso à decisão, mas explicou que a liminar ainda deve ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deve determinar a soltura.

O jogador da Chapecoense Alan Ruschel e o jornalista Rafael Henzel, feridos no acidente com o avião que levava a delegação do time, deixaram o hospital onde estavam internados na Colômbia e embarcaram para o Brasil na manhã desta terça-feira (13). O avião é um VC-99 Legacy da FAB (Força Aérea Brasileira) equipado com UTIs móveis. Os feridos estão sendo acompanhados por médicos da Chapecoense e da FAB. Segundo informações divulgadas pela FAB, a aeronave fará escala em Manaus e Brasília e a previsão é que o voo chegue a Chapecó (SC) às 20h50. O goleiro Jackson Follmann foi o primeiro ferido a vir para o Brasil, na segunda-feira. Já o jogador Neto, outro sobrevivente da queda do avião, não tem previsão de alta.

Quase não houve alteração nas taxas de juros para a pessoa física entre outubro e novembro, segundo  pesquisa feita em seis modalidades pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Na média, a taxa ficou estável em 8,2% ao mês e 157,47% ao ano, a menor desde agosto último. No entanto, um dos principais meios de consumo, o cartão crédito continua nas alturas com uma taxa de 459,53% ao ano com alta de 0,26% acima da registrada em outubro último. Na rolagem da dívida, a taxa ao mês atingiu 15,43%. A segunda modalidade mais onerosa ao consumidor continua sendo o cheque especial com taxa mensal de 12,56% e 313,63% ao ano, tendo sido corrigida em 0,40%.

As vendas do comércio varejista brasileiro registraram a quarta queda seguida. No mês de outubro, em relação a setembro, o recuo foi de 0,8%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (13). No ano, o setor acumula queda de 6,7% e, nos últimos 12 meses, de 6,8% – o recuo mais intenso deste indicador desde 2001. De setembro para outubro, o recuo do varejo nacional foi puxado pelos desempenhos das vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,6%); combustíveis e lubrificantes (-1,7%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%).

A impunidade é o principal motivo para que um homem pratique violência sexual contra uma mulher. É o que pensam 76% das mulheres e 67% dos homens ouvidos na pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão. “O que impede a condenação dos autores de violência é uma visão retrógrada de todo sistema de segurança pública. E uma parte do sistema de justiça ainda não se conscientizou da gravidade da violência sexual para a sociedade brasileira”, avalia a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo. Para ela, não punir a violência sexual significa deixar o Brasil no atraso. De acordo com a pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Instituto Locomotiva, 59% dos entrevistados acreditam que as vítimas de violência sexual que denunciam seus agressores não recebem o apoio de que precisam. Para 54%, as vítimas não contam com o apoio do estado para denunciar o agressor.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (13) três mandados de condução coercitiva em uma operação que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes, e de pessoas ligadas a ele. A operação, chamada de Descontrole, é resultado de investigação da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, com participação do Ministério Público Federal. A PF também cumpre 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A assessoria de imprensa do TCE-RJ informou não ter ainda nenhum posicionamento sobre a condução coercitiva do presidente do Tribunal.

Começa nesta terça-feira (13) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas hoje e nesta quarta-feira (14) para 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número representa um aumento aproximado de 19% em relação aos 45,5 mil inscritos no ano passado. A maioria dos inscritos, 58%, é da Região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições, o Nordeste, 12%, o Centro-Oeste, 7%, e o Norte, 6%. A maior parte deles, 78% (42.490), tentará a certificação do ensino médio por meio do exame. Para isso, os candidatos precisarão alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Para dar mais celeridade aos serviços oferecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (12.12), o Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, no Recife. O novo prédio, que recebeu um investimento de R$ 60 milhões, visa atender à diretriz de abrigar, em um único local, toda a direção e estrutura administrativa da Compesa. O chefe do Executivo estadual destacou a modernização da empresa.   “A inauguração desta nova sede é um marco na modernização da Compesa e representa a capacidade de investir do Governo do Estado. Precisamos continuar com esse foco, dando boas condições para a empresa trabalhar e fazer com que a água, esse bem tão precioso, chegue à casa das pessoas”, afirmou Paulo, destacando que a construção da nova sede foi possível graças à  integração entre a Compesa e o Estado.

Hoje, o Senado deverá aprovar a PEC 55, do teto dos gastos, em segundo turno no plenário, levando alento ao Palácio do Planalto. Amanhã, porém, travará uma votação mais difícil na Câmara, com a análise da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, matéria mais polêmica. Ambas as medidas são fundamentais para o ajuste fiscal do governo. Além de mostrar que o Planalto segue com o apoio da base, a aprovação das propostas mandam um recado ao mercado de que o plano para fazer a economia crescer segue em curso. Hoje, Temer se reunirá pela manhã com líderes governistas, para tentar garantir o apoio às duas medidas. Ontem, o presidente liberou R$ 1,17 bilhão em emendas parlamentares para a saúde. Foram beneficiados deputados de 25 partidos, ministros de oito siglas e senadores de 15 legendas. Os partidos que mais receberam dinheiro foram o PT, o PMDB, o PSDB e o PP, respectivamente.

A ex-presidente Dilma Rousseff prestou nesta segunda-feira (12) em Brasília seu primeiro depoimento à Polícia Federal como investigada na Operação Lava Jato. Acompanhada de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, a ex-presidente chegou por volta das 15h à sede da PF na capital e negou às autoridades qualquer tentativa de obstrução de Justiça, suspeita de que é alvo em inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a Folha apurou, Dilma respondeu a perguntas sobre a indicação do ministro Marcelo Navarro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comando da Casa Civil e à tentativa do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em oferecer ajuda política e financeira ao ex-senador Delcídio do Amaral em troca do silêncio dele.

Hoje é um dia especial parta todos os nordestinos, dia do aniversário de Luiz Gonzaga (1912-1989), nosso eterno “Rei do Baião”. Gonzagão foi o responsável pela valorização dos ritmos nordestinos, levou o baião, o xote e o xaxado, para todo o país. A música “Asa Branca” feita em parceria com Humberto Teixeira, gravada por Luiz Gonzaga no dia 3 de março de 1947, virou hino do nordeste brasileiro. Luiz Gonzaga nasceu na Fazenda Caiçara, em Exu, sertão de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 1912. Filho de Januário José dos Santos, o mestre Januário, “sanfoneiro de 8 baixos” e Ana Batista de Jesus. O casal teve oito filhos. Luiz Gonzaga desde menino já tocava sanfona. Aos 13 anos, com dinheiro emprestado compra sua primeira sanfona.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi indiciado por crime de corrupção passiva. Os demais vão responder por lavagem de dinheiro. O indiciamento trata de dois casos diferentes. O primeiro é sobre a compra de um terreno que serviria para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O outro caso é sobre aluguel do apartamento em frente ao do ex-presidente. Os dois casos, segundo a PF, envolvem pagamento de propina da Odebrecht ao ex-presidente. O delegado Márcio Adriano Anselmo, responsável pelo indiciamento, afirmou que os dois inquéritos devem ser unidos por se tratar de assuntos relacionados.

Uma pesquisa do insituto Datafolha, publicada nesta terça-feira (13) no jornal “Folha de S.Paulo” apontou que 60% dos brasileiros são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos, enquanto 24% da população é a favor da medida. 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder. A pesquisa ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. A PEC é uma das principais medidas do governo do presidente Michel Temer para tentar conter o rombo nas contas públicas e sanear a economia do país. A proposta limita os gastos do governo, pelos próximos 20 anos, ao patamar do ano anterior reajustado unicamente pela inflação. Opositores do texto alegam que a medida vai fragilizar investimentos em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.

Medo. A palavra resume a rotina de moradores e funcionários de bancos do interior pernambucano. Com armas utilizadas pelos exércitos brasileiro e norte-americano, e explosivos, grupos criminosos levam pânico a municípios afastados dos grandes centros urbanos, num fenômeno classificado por alguns como “novo cangaço”. As ações, cada vez mais ousadas, seguem um padrão. Os assaltantes chegam em grande número, detonam caixas eletrônicos e cofres de bancos, atiram contra delegacias e destacamentos da Polícia Militar, espalham grampos pela estrada para dificultar a perseguição policial e fogem, na maior parte das vezes, levando altas quantias em dinheiro. Para tentar barrar a onda, foi criada, em julho, a Força-tarefa de Repressão aos Crimes de Roubo e Furto contra Instituições Financeiras, formada pelas polícias Federal, Civil e Militar. De acordo com a Polícia Civil, de janeiro a novembro foram desarticuladas 13 quadrilhas de crimes contra bancos e 88 pessoas foram presas. O chefe da Civil, delegado Antônio Barros, aumentou de três para sete o número de equipes responsáveis pelas investigações.

O maior programa de incentivo à aposentadoria da história do Banco do Brasil terminou na última sexta-feira. Os números impressionam: 9,4 mil empregados aceitaram ir para casa com a garantia de recebimento de 12 salários extras, o que custará R$ 1,4 bilhão à instituição, e de uma polpuda remuneração paga pela Previ, o fundo de pensão dos empregados do banco. Pelas contas do presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, quando todo esse processo estiver encerrado, a economia com a folha de salários será de R$ 2,3 bilhões por ano, quantia que subirá para quase R$ 3,1 bilhões se somada à redução de custos de R$ 750 milhões com o fechamento de mais 400 agências. O maior desafio do BB, agora, será realocar 9,3 mil empregados que tiveram os cargos extintos por causa do enxugamento de postos de atendimento. 

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, nesta terça-feira (13) no Senado vai alterar a rotina da capital federal. Para evitar a destruição de patrimônios públicos e privados e garantir a segurança de manifestantes em atos, a Esplanada dos Ministérios teve parte de sua via fechada desde da 0h de hoje. A medida foi divulgada pelo governo do Distrito Federal (GDF), que vai bloquear o trânsito de veículos nos dois sentidos do Eixo Monumental, que vai da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a altura da L4 Sul. Haverá reforço de revistas pessoais e de policiamento em todo centro de Brasília.

Em meio a informações sobre delações de executivos da Odebrecht que envolvem nomes de diversos políticos, o presidente Michel Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para acelerar os depoimentos de investigados ao Ministério Público Federal e finalizar “o quanto antes” os processos de eventuais homologações das colaborações premiadas. Argumentando que o país passa por “séries crises econômica e política”, o presidente criticou o vazamento de delações e disse que as medidas de ajuste fiscal conduzidas pelo governo vêm “sofrendo interferência pela ilegítima divulgação” de depoimentos de delatores. Segundo ele, enquanto as delações não forem completadas e homologadas, o país vai continuar num “clima de desconfiança geradora de incerteza”.

Depois de começar o dia em alta, o dólar norte-americano inverteu o movimento e fechou no menor valor em mais de um mês. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,346, com queda de R$ 0,027 (-0,81%). A cotação está no menor nível desde 9 de novembro (R$ 3,21). Esta foi a sexta sessão seguida de queda. A divisa acumula queda de 1,2% em novembro e de 15,3% no ano. O dólar caiu na véspera da votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. No cenário externo, o câmbio foi influenciado pela forte alta do preço do petróleo nos mercados internacionais após a Organização Produtora dos Países de Petróleo (Opep) anunciar que vai reduzir a produção em 2017.

A taxa de mortalidade por malária caiu quase 30% desde 2010, mas em 2015 ainda morreram no mundo 429 mil pessoas devido à doença, revela o relatório anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o paludismo, divulgado hoje (13). A informação é da Agência Lusa. “Fizemos progressos excelentes, mas o nosso trabalho está incompleto. Só no ano passado, o saldo global da malária atingiu os 212 milhões de casos e as 429 mil mortes”, informou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, no prefácio do documento. Publicado anualmente pela OMS, o relatório de 2016 conclui que a taxa de incidência (novos casos) de malária caiu 41% em todo o mundo, entre 2000 e 2015, e 21% entre 2010 e 2015. A taxa de mortalidade diminuiu 62% globalmente entre 2000 e 2015 e 29% entre 2010 e 2015.

A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.  As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

Sábado (10),  os concluintes da Escola João Ferreira Gomes, em Petrolina, receberam as homenagens do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), convidado para ser o paraninfo da turma de formandos. Em seu pronunciamento, o paraninfo Gonzaga Patriota saudou aos jovens afilhados, cumprimentando-os por essa importante fase. Discorreu também sobre o valor da educação, classificando-a como a chave capaz de abrir todas as portas para o sucesso pessoal e na criação de um mundo cada vez melhor. Na ocasião, os formandos agradeceram a Deus, aos pais, amigos e companheiros, pelo apoio e carinho, e aos professores, pelos conhecimentos adquiridos durante os anos de formação escolar.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, feito por um cidadão. Maia respondeu ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo. Em abril,o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. O autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro questionando o não cumprimento da decisão, e Marco Aurélio cobrou Rodrigo Maia.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300. O prazo de opção começa hoje (12) e vai até o dia 10 de março de 2017. A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso. A resolução e a instrução normativa que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional foram publicadas hoje (12) no Diário Oficial da União. Para incluir no parcelamento os débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o contribuinte deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário e apresentar desistência da discussão administrativa ou cópia da petição de desistência da ação judicial.

Nesta terça-feira (13), o Plenário da Câmara funcionará como comissão geral para debater o marco regulatório dos jogos de azar (projeto de lei 442/1991). Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos online. Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.

Em franca expansão no país, a nova classe média brasileira já movimenta anualmente cerca de R$ 1 trilhão, dos quais R$ 56 bilhões são de moradores de comunidades, que  engloba um total de 12 milhões de pessoas residentes em periferias. Os números fazem parte de uma pesquisa sobre o mercado consumidor representado por moradores de comunidades que, apesar da crise, encontra-se em franca expansão.  O levantamento feito pela empresa Outdoor Social, que funciona como uma ferramenta demarketing com o objetivo de inserir os moradores das comunidades das periferias de todo o Brasil na economia formal.  “Esta é uma das razões que faz com que o Outdoor Social passe a integrar estratégias de negócios de empresas de diferentes setores. O projeto está presente em 10.249 pontos do Brasil, em 23 estados e no Distrito Federal” ressalta Emília Rabello, jornalista e sócia da Minas de Ideias Comunicação Integrada e idealizadora da Outdoor.

O consumo de energia em 2016 não se alterou em relação a 2015, disse hoje (12) o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira. A carga de energia este ano deve totalizar 64.636 megawatts médio (MWmédio), valor 2 mil megawattsmenor do que a previsão feita em agosto. No ano passado, o consumo de energia elétrica no país caiu 1,8% em comparação a 2014. A estagnação do consumo de energia é atribuída à recessão econômica. “A operação do sistema hoje está mais tranquila do que algum tempo atrás. Isso se deve à entrada de novas fontes de geração e de transmissão. Mas tem um fator adicional que está dando esse certo conforto para nós, mas que para o país é muito ruim, que é a interrupção no crescimento da demanda, provocada pela economia. A crise econômica está impactando o aumento da demanda [de energia] e isso está aumentando as folgas para o sistema”, afirmou Ferreira, em conversa com jornalistas na sede do ONS, no Rio de Janeiro.

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU) portaria na qual estabelece os procedimentos para apuração de irregularidades praticadas por instituições de ensino superior no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Pela portaria, as denúncias devem ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que após numeração e processamento, notificará a instituição de ensino. Após a manifestação da instituição, o Inep elaborará um relatório com diversas informações sobre a instituição em questão. Após o processamento, instrução e análise iniciais, havendo indícios da existência das irregularidades, o Inep encaminhará o processo à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, para análise, decisão e eventual aplicação de penalidades.