O governo federal informou nesta sexta-feira (6) que autorizou o desconto dos dias de paralisação de servidores federais de diversos órgãos que estão em greve. A ordem do corte no ponto partiu da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, cada órgão vai definir o período exato do corte do ponto em razão da paralisação. Ainda conforme a assessoria, o ministério “segue a norma legal” ao autorizar os cortes. Apesar da decisão de descontar os dias parados, o governo diz que manterá as negociações com os servidores, que tentam garantir reajuste dentro do Orçamento de 2013, que será entregue pelo governo federal ao Congresso até 31 de agosto.

O governador Eduardo Campos e o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, anunciaram, na manhã desta sexta-feira (06), um pacote de ações de investimentos no Pacto pela Vida (PPV). O anúcio aconteceu durante a solenidade de posse do novo Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Luís Aureliano, e do Chefe da Polícia Civil, o delegado Osvaldo Morais, no Palácio do Campo das Princesas. Entre as novidades, está a convocação de 1642 aprovados no concurso da PM de 2009. Também serão nomeados 50 médicos legistas que irão reforçar o plantão do IML e integrar o Complexo de Polícia Científica de Caruaru, que será inaugurado em outubro. “Em setembro, eles iniciarão o treinamento, e em janeiro do ano que vem, esses homens estarão nas ruas do Estado”, pontuou Damázio.  

A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro está permitida  desde ontem (6). Os comícios podem ser feitos das 8h às 24h. Os partidos políticos e as coligações podem usar, entre as 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes ou em veículos. De acordo com a Lei das Eleições, está liberada também a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedor no Brasil. Podem ser usados ainda blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, no entanto, só começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, volte para a penitenciária federal de Mossoró (RN). Para o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena, a 3ª Turma do TRF-1 não tinha competência para determinar a transferência de Cachoeira de Mossoró para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. A pedido da defesa de Cachoeira, o desembargador do TRF1 Tourinho Neto, concedeu no dia 16 de abril liminar para revogar a transferência do contraventor para Mossoró, um presídio com Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele estava preso lá desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Monte Carlo.

Uma pesquisa feita pela Associação Proteste de Consumidores mostrou que os recifenses estão insatisfeitos com a mobilidade urbana da cidade. Numa escala de 0 a 100, o recifense deu apenas 29 pontos para esse quesito. A análise foi divulgada hoje pela associação e também revelou o que pensa a população sobre saúde, segurança, habitação, emprego e educação. A pesquisa levou quase um ano para ficar pronta e também foi realizada em outros quatro países. No tópico habitação, o Recife somou 51 pontos, amargando a penúltima posição. Só não foi pior do que Salvador. O melhor desempenho ficou com o setor da saúde, que obteve 59 pontos. Nesta área, a melhor capital foi Vitória. Em educação, o Recife ficou em 9º lugar e na categoria emprego obteve a 7ª colocação.

A cidade de Petrolina, sede da VIII Gerência Regional de Saúde (Geres), encerra nesta sexta-feira (06) o ciclo de instalação dos Comitês Regionais de Prevenção aos Acidentes de Motos no Estado. Desde janeiro deste ano, eventos em todas as 12 Geres marcaram a ampliação da política de prevenção e a descentralização das ações a fim de instituir, de forma permanente, os trabalhos de educação, legislação, fiscalização e saúde em cada região. O secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, empossa comitiva que coordenará o Comitê a partir das 14h no auditório do Petrolina Palace Hotel. O principal objetivo do comitê regional é combater os altos índices de acidentes de trânsito com motos, que ocasionam vítimas fatais, incapacidades, sequelas psicológicas e impacto econômico, principalmente no sistema de saúde pública.

Petrolina será contemplada com um centro destinado ao tratamento de todos os tipos de deficiências (auditiva, visual, física e motora). Com investimento de R$ 8 milhões, sendo R$ 5 milhões repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 3 milhões custeados pelo governo do estado, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) – o primeiro implantado em Pernambuco – será construído num terreno de 2 mil metros quadrados, anexo ao local onde está sendo erguida a UPA Especialidades (UPAe), Centro da cidade. O terreno foi visitado, no início da tarde de hoje (06), pelo secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, acompanhado pelo deputado federal e candidato a prefeito, Fernando Filho.

O deputado Odacy Amorim (PT) anda preocupado com as redes sociais. É que sua assessoria detectou um perfil falso do petista no Facebook. O falso endereço é o facebook.com/petrolina.odacy e provavelmente tenha sido criado na tarde de ontem (05), segundo a equipe do candidato. A assessoria de Odacy informa que o único perfil oficial dele na referida rede social é o facebook.com/odacyamorim. Odacy pede a seus amigos e seguidores que denunciem este tipo de ação, a qual – segundo ele – teria o objetivo de prejudicá-lo em sua campanha à prefeitura do município, já que é um dos candidatos.

Pesquisa de opinião divulgada hoje (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que é alto o medo da violência no Brasil e baixa a confiança nas polícias que combatem os crimes mais próximos do cotidiano do cidadão. O Ipea publicou a segunda rodada de pesquisa sobre segurança pública feita pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social, criado pelo instituto. Desta vez, 3.799 pessoas foram entrevistadas em todas as regiões do país.

Os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 5,115 bilhões, em junho, segundo informou hoje (5) o Banco Central (BC). Esse foi o segundo melhor resultado para os meses de junho da série do BC iniciada em 1995. A captação líquida (mais depósitos que retiradas) só é inferior à de junho de 2002, quando ficou em R$ 5,293 bilhões. O desempenho ocorre apesar das mudanças nas regras de remuneração do investimento, que causaram redução de rendimento desde o dia 31 de maio. Em 4 de maio deste ano, o governo editou a Medida Provisória (MP) 567, que estabeleceu nova regra para a remuneração de poupança, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano. Nesse caso, a forma de remuneração passa a ser 70% da taxa Selic mais a Taxa Referencial (TR), calculada todos os dias pelo BC.

A Fifa anunciou nesta quinta-feira a aprovação de três mudanças em suas regras, entre elas, o uso de tecnologia em campo para confirmar se a bola entrou no gol. As alterações foram estabelecidas na reunião da International Football Association Board (IFAB), guardiã das regras do futebol, em Zurique, na Suíça. O uso da tecnologia foi liberado após nove meses de testes realizados por duas empresas: a GoalRef e a Hawk-Eye. A aprovação, no entanto, está condicionada a um teste final a ser realizado em cada estádio. Somente após esta verificação será liberada a utilização deste tipo de tecnologia em jogos oficiais de futebol.

Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade. A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc).

Nesta terça-feira (26/04),  o deputado federal Gonzaga Patriota usou a tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para repercutir reclamações das famílias de Petrolina, que foram contempladas e não selecionadas no ‘Programa Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal.  As famílias se queixam do processo de seleção. Hoje (26), elas se reuniram na Câmara de Vereadores de Petrolina, com o objetivo de pedir mais respeito ao direito à moradia. Com cartazes e dizeres “Dario queremos verdade”. “Estamos lutando pelos nossos direitos”. “Queremos Justiça”. Os populares aproveitaram a sessão plenária para pressionar os vereadores a encampar a luta por moradia, no sentido de que seja revista a seleção e aprovação dos contemplados.  A líder do movimento, Marisa Cunha Melo, moradora do Bairro São José, explica que o protesto está partindo das pessoas que dormiram com o sonho da casa própria realizado e acordaram com o pesadelo de não serem contemplados. “A gente quer o apoio dos vereadores, para fazer o cumprimento dos direitos dos contemplados à moradia popular em Petrolina”, disse.  Durante entrevista a uma rádio local em Petrolina, na manhã desta terça, o superintendente de Habitação do município, Dario Lopes, disse que os critérios são estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que não é de responsabilidade do Poder Público os procedimentos de seleção.  De acordo com Dario Lopes, o aumento no número de reclamações não foi causado por mudanças drásticas nos critérios da Caixa Econômica Federal, mas por restrições dos próprios empreendimentos, como número máximo de membros na família. “O resto continua o mesmo”, assegurou.  A população retruca as declarações de Dario e alega que a explicação de que a CEF é a responsável pela anulação do contrato não tem fundamento. “O advogado nos orientou que a Prefeitura é que quer fazer uma coisa que não existe. Estamos abraçando esta causa para pedir justiça em Petrolina”, reforça. Ainda segundo Marisa, a denuncia já foi protocolada no Ministério Público Federal.  Segundo Gonzaga Patriota, a prefeitura de Petrolina deve explicações à sua população sobre o complicado processo do Minha Casa Minha Vida, no município. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCU), por meio de auditoria especial, constatou várias irregularidades na obra da Prefeitura de Petrolina para a construção da Orla 3. Entre outras irregularidades, segundo a auditoria, destacam-se as seguintes: 1- Não observância dos preceitos legais no que se refere à realização de obras públicas nas margens do rio; 2- Não realização das desapropriações necessárias para a realização da obra 3- Descumprimento da legislação ambiental; 4- Falta da avaliação dos imóveis, objetos da obra e das áreas privadas que serão beneficiadas com a mesma; 5- Inobservância da legislação orçamentária.

O concurso 1.401 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (27), pode pagar R$ 25 milhões para quem acertar as seis dezenas. No sorteio do último sábado (23), as dezenas sorteadas foram 09 – 26 – 34 – 43 – 53 – 54, ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. Segundo a Caixa Econômica Federal, 72 pessoas acertaram a quina e ganharam R$ 30.435,06 cada uma. Outros 6.208 apostadores acertaram a quadra e levaram R$ 504,26 cada um. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e custam a partir de R$ 2.

Realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2012 em Brasília, no auditório do Torre Palace Hotel, a Assembléia Geral Nacional Extraordinária do SINIPRF-BRASIL veio confirmar a disposição dos Inspetores Policiais Rodoviários Federais em lutar por seus direitos. Tendo como pauta do primeiro dia assuntos de interesse administrativo, contou com a totalidade dos Diretores e Conselheiros com direito a voz e voto. Foram apresentados os assuntos previstos em pauta que eram relacionados à prestação de contas do exercício anterior e proposta de orçamento para 2012/13 além da discussão da criação de Comissão para reforma do Estatuto do SINIPRF-BRASIL. Logo após as discussões e votação dos itens administrativos a mesa diretora da AGNE abriu espaço para assuntos de real interesse da Categoria em nível nacional. Foi debatida a possibilidade de abrir uma pauta nacional para definir assuntos para discussão no Executivo, Legislativo e Judiciário. Determinar a ocupação do espaço conquistado nas várias mesas de negociações instaladas pelo Executivo para ouvir as reivindicações do funcionalismo público. Um dos assuntos mais debatidos foi o relacionado aos planos de saúde. O tema foi bastante aprofundado no sentido das deficiências da GEAP e de outros planos oferecidos pelo DPRF. Quais seriam as opções para melhoria da prestação dos serviços, principalmente para os Inspetores e seus familiares. Foi acatada sugestão de criação de uma comissão para análise do assunto plano de saúde e outra para regulamentação do Estatuto. No meio da tarde do primeiro dia os participantes da AGNE receberam uma visita bastante importante para a luta dos inspetores na defesa da categoria. O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal no Congresso Nacional, Deputado Federal Gonzaga Patriota – PSB/PE foi recebido calorosamente pela plenária da Assembléia. O Deputado Gonzaga Patriota é um dos mais ferrenhos defensores da categoria dentro do Legislativo. Juntamente com a ex-presidente da Frente Parlamentar Deputada Alice Portugal – PCdoB/BA. Gonzaga Patriota recebeu das mãos do Inspetor Coelho Neto, representante do SINIPRF-BRASIL em Alagoas, o livro “Cavalheiros da Grande Luta – Um tributo a abnegados cidadãos” de sua autoria, que relata a luta da categoria PRF por seus direitos, desde a saída do DNER e a ida para o MJ até a grande batalha para inclusão no capítulo da segurança pública da Constituição de 1988. Como frisou o Inspetor Coelho Neto, Gonzaga Patriota foi um dos mais importantes artífices da Luta pela criação e valorização da carreira policial rodoviário federal. Bastante emocionado o deputado pernambucano foi homenageado, ainda, com uma placa de Honra ao Mérito concedida pela Diretoria e Conselheiros do SINIPRF-BRASIL pelo seu trabalho em prol da categoria e da instituição PRF. Mais uma vez Gonzaga Patriota se declarou um defensor intransigente da Polícia Rodoviária Federal, pois como já manifestado em várias ocasiões, ele se considera de corpo e alma PRF. Saudaram e agradeceram a presença do Deputado Federal Gonzaga Patriota o Presidente da mesa diretora da Assembléia Inspetor Lorival Carrijo e o Presidente do SINIPRF-BRASIL Inspetor Maurício Carvalho Maia. O segundo dia da AGNE foi pautado …

Um homem morreu baleado e outras quatro pessoas da mesma família ficaram feridas dentro de casa, no bairro de Dois Carneiros, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a polícia, o crime ocorreu na tarde do último domingo (24), durante uma confraternização. De acordo com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), três homens armados invadiram a residência atirando. Um rapaz de 23 anos seria o alvo dos bandidos e morreu no local. Quatro pessoas também foram atingidas pelos tiros, entre elas uma menina de seis anos de idade, sobrinha da vítima. Os outros feridos foram a mãe, o pai e a companheira do suposto alvo.

Formar profissionais que dominem idiomas estrangeiros – especialmente o inglês – para atender a turistas, empresários, jornalistas, esportistas e representantes de delegações internacionais durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 é um desafio. Não há dados oficiais disponíveis que confirmem o déficit de pessoas que falem inglês no Brasil, mas os próprios estrangeiros no país confirmam que têm certa dificuldade para se comunicar. De acordo com a pesquisadora em aprendizado e bilinguismo Nara Vidal, a inexistência de levantamentos ou bibliografia sobre o tema indica o atraso em debater a questão de forma ampla. “É extremamente difícil encontrar dados. Fontes informais indicam que apenas 10% da população brasileira falam inglês. E essa informação é bastante problemática e difícil de analisar, porque falar inglês é um conceito complexo. Há aqueles que sabem um pouco, sabem muito, são fluentes. Enfim, 5%, 10% ou 30%, seja o que for, não temos nem metade da população brasileira falando inglês”, informou Nara.

O turismo na cidade movimentou R$ 274 milhões durante os 10 dias da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O número foi divulgado neste domingo (24) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que dois dias após o fim do evento, apresentou um balanço do legado que a conferência deixou para o município. Segundo o secretário de Turismo, Pedro Guimarães, o Rio recebeu cerca de 110 mil turistas, um aumento de 50% em relação à previsão inicial. De acordo com as estatísticas da prefeitura, cerca de 45 mil pessoas estiveram no Riocentro, onde aconteceu o encontro dos chefes de Estado, e mais de 1 milhão de pessoas participaram dos eventos paralelos à Rio+20, principalmente da Cúpula dos Povos, que teve um público de 300 mil pessoas, e do Projeto Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, ambos na Zona Sul da cidade.

A Comissão de Viação e Transportes realizou, nesta quarta-feira (13), o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento, proposto pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), debateu as implicações da Lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. Gonzaga Patriota foi o palestrante do 1º Painel “Jornada de Trabalho do Motorista e Inovação na CLT”. O seminário também teve a participação dos procuradores do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que ministrou palestra sobre a nova lei do estatuto dos motoristas, e Adélio Justino Lucas, que atuou pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela aprovação da nova lei. Inovação – A lei nº 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista no Brasil e a jornada de trabalho, foi sancionada no dia 30 de abril deste ano, após quase seis anos de debates. O objetivo da lei é assegurar o descanso entre jornadas para evitar rotinas de trabalho exaustivas, diminuindo a possibilidade de acidentes na estrada. A lei proíbe os motoristas de realizarem jornadas com mais de quatro horas ininterruptas. O tempo de repouso diário foi fixado em 11 horas a cada 24 horas trabalhadas e descanso semanal de 35 horas. As novas regras de jornada de trabalho dos motoristas empregados passam a valer também para os motoristas autônomos. Conforme acrescenta o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o projeto de lei resultou da aproximação dos representantes de trabalhadores e empregadores, motivada pela atuação judicial e extrajudicial do MPT, que mediou as negociações entre os grupos econômicos e os profissionais do transporte. A limitação da jornada dos caminhoneiros pretende reduzir o número de acidentes nas rodovias e garantir dignidade e qualidade de vida aos motoristas profissionais que enfrentam jornadas extenuantes nas rodovias brasileiras. O entendimento do MPT é o de que a falta de controle da jornada de trabalho dos motoristas estimula a superexploração dos trabalhadores, que pode acarretar consequências como morte e vícios em drogas. Fiscalização – Para estudar os meios de fiscalizar e garantir o cumprimento da nova lei, foi criada uma Comissão de Gestão Estratégica. O Ministério Público do Trabalho já está se reunindo formalmente com a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir estratégias. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Em concorrido café da manhã nesta quarta-feira (30), a Frente Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal se reuniu para o ato de passagem da sua presidência, que era ocupada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O evento aconteceu na Câmara dos Deputados e contou com a participação da Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, inspetora Maria Alice Nascimento Souza; de Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); dos presidentes dos Sindicatos do DPRF de todos os Estados da Federação; de vários superintendentes e autoridades convidadas. O deputado Gonzaga Patriota tem estreita ligação com a Polícia Rodoviária Federal, desde a Assembléia Nacional Constituinte, quando a incluiu no Capítulo da Segurança Pública, como Polícia da União e, mais próximo, quando foi Secretário Nacional de Trânsito, no governo do presidente Itamar Franco. A deputada federal Alice Portugal, criadora e até então presidente dessa Frente Parlamentar da PRF, afirmou que ser presidente da Frente Parlamentar da PRF é uma tarefa que requer “uma dedicação integral, de corpo inteiro” e que devido aos compromissos enquanto pré-candidata a prefeitura de Salvador tem que “passar o bastão”, para alguém como Gonzaga Patriota, profundo conhecedor dessa importante categoria, pois, atitude diferente “seria penalizar um conjunto de companheiros que esperam de nós o máximo para o resgate e valorização da PRF”. Sobre o novo presidente, Alice Portugal lembrou que o deputado Gonzaga Patriota, é como ela, um profundo conhecedor das questões pertinentes aos Policiais Rodoviários Federais e que está ligado historicamente às lutas dessa Frente Parlamentar. Disse também que continuará participando da frente, enquanto, vice-presidente, colaborando nas lutas da categoria, entre as quais, as negociações sobre o Plano de Carreira e o reequipamento da PRF. Participaram da reunião dezenas de deputados federais membros da Frente, tendo usado da palavra, José Augusto Maia, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Mauro Nassif, Jô Morais, Marinha Ralpp, Sandra Rosado, Edinho Bens, Augusto Carvalho e o decano Mauro Benevides. Além de uma bela placa, Gonzaga Patriota recebeu uma completa farda de Policial Rodoviário Federal. Ao agradecer essas homenagens e a nova tarefa, o deputado socialista apresentou sua velha Carteira de Identidade da PRF e garantiu que fará o possível para representar todos os Policiais Rodoviários Federais, o trânsito brasileiro e a segurança pública do país, agora com essa nova missão. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) terá uma agenda intensa nesta semana. Dentre os principais compromissos, estão Assembleia do Sindicato dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal; Lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública; Abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão; Audiência com a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento; além das reuniões com as Comissões de Finanças e Tributação, Viação e Transporte, Constituição e Justiça, CPI- Trabalho Escravo e, por fim, Comissão do Código Processo Civil. Na segunda-feira (18), Gonzaga Patriota participará da Assembleia do Sindicato dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal. Na terça-feira (19), o parlamentar terá compromisso com a Comissão de Segurança Pública. Além de participar de dois eventos: Lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública e  Abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Na quarta-feira (20), Gonzaga Patriota estará na Comissão de Desenvolvimento Econômico. No mesmo dia, terá compromisso com as Comissões de Finanças e Tributação, Viação e Transporte, Constituição e Justiça, CPI- Trabalho Escravo e, ainda, Comissão do Código Processo Civil. Para encerrar as atividades do dia, Patriota terá uma audiência com a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito. Em continuidade as atividades da semana, na quinta-feira (21), o socialista se reunirá com a Comissão de Constituição e Justiça e viajará para Recife. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O deputado federal Fernando Filho, do PSB, pré-candidato do partido nestas eleições municipais, anunciou nesta quinta (21), em entrevista na Petrolina FM, conjunto de propostas para melhorar a mobilidade urbana na cidade. Ele disse que vai retomar obras de infra-estrutura estratégicas para a Petrolina. Entre elas, estaria a implantação dos primeiros viadutos urbanos e a luta para agilizar estudos para construção da segunda ponte sobre o São Francisco. O curioso sobre a ponte é que a duplicação da ponte atual empacou no meio. O lado de Juazeiro não saiu, por briga política local. Só saiu o lado de Petrolina. É lindo para o turismo da cidade. Também vai reforçar articulação com governo federal para duplicar trechos urbanos da BR. Fernando lembrou que a cidade já teve orgulho de seu trânsito bem estruturado. O número de veículos em 2006 era de 38 mil veículos, mas hoje passa dos 80 mil e não houve nenhuma grande obra estrutural de lá pra cá.

Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através de sentença do juiz Josilton Antonio Silva Reis, condenou o pré-candidato a prefeito de Petrolina, deputado Odacy Amorim (PT), por prática de propaganda eleitoral extemporânea. A representação foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), alegando que o Partido dos Trabalhadores teria realizado, no dia 10 de maio deste ano, o evento público “Conversando com Petrolina”, no bairro Santa Luzia, “com o flagrante intuito de promover o deputado Odacy Amorim ao pleito de outubro próximo”. À denúncia, foi anexado um vídeo de cerca de 58 minutos com gravação do evento. A defesa de Odacy alegou que o evento não se tratava de propaganda antecipada, por ter natureza intrapartidária, o que estaria sob o amparo da Lei das Eleições. A sentença, no entanto, considerou que o evento foi uma espécie de comício com a população local, não sendo possível sustentar o argumento da defesa.

O salário de junho dos servidores públicos do Governo de Pernambuco começa a ser pago na próxima segunda-feira (25). Como é geralmente feito, os aposentados e pensionistas são os primeiros a receber. Na terça-feira (26), é a vez dos trabalhadores da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música. Na quarta-feira (27), recebem os da administração direta, ou seja, os da governadoria e vice-governadoria, das secretarias e da Procuradoria Geral do Estado.

Essa semana um motorista expulsou o ladrão que invadiu o carro e uma mulher morreu baleada ao tentar fugir. Em Pernambuco, um administrador de empresa reagiu a um assalto e desarmou o criminoso. Ele saía de uma festa em um condomínio na praia da Boa Viagem, em Recife, quando foi abordado pelo suspeito. A vítima estava acompanhada da mulher e da filha de seis anos. Após a abordagem, o suspeito entrou no carro e disse que faria a menina de refém. Neste momento, o homem conseguiu tomar a arma do bandido que saiu do veículo correndo. Ele disparou algumas vezes, mas os tiros não acertaram o jovem. Câmeras do circuito de segurança de prédio registraram a ação.

O período de estiagem mais rigoroso dos últimos 50 anos, que castigou parte dos estados nordestinos, alterou, também, o calendário festivo da região. Na Bahia, dos 417 municípios, 45 deles anunciaram modificações nas tradicionais festas de São João por conta da seca, segundo a União de Municípios da Bahia (UPB). Uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM) pedia que cortes fossem feitos nos gastos das cidades atingidas. Municípios com festejos juninos conhecidos diminuíram os dias de festa. Em Senhor do Bonfim, no recôncavo baiano, os cinco dias foram reduzidos a quatro. Em Amargosa, no Centro Sul, a diminuição foi ainda maior, de 10, para quatro dias. Uma das explicações pode ser, também, a redução de 20% dos recursos repassados Secretaria Estadual de Turismo (Setur), que investe nos eventos baianos nesse período, para incentivar o enfrentamento do problema, com a economia do dinheiro público.

As inscrições para a edição do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). Os interessados devem se inscrever, na página do Sisu na internet. Para o segundo semestre de 2012 são ofertadas por meio do Sisu 30.548 vagas em 56 instituições de ensino superior, entre federais e estaduais. O resultado da primeira chamada da seleção será divulgado no dia 25 próximo. O período de matrícula dos convocados será aberto no dia 29 próximo e se estenderá até 2 de julho. Em 6 de julho, será divulgada a segunda chamada, que terá inscrições nos dias 10 e 11. As instituições convocarão os candidatos classificados na lista de espera em 17 de julho.

A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (21), durante discurso no fórum O Que as Mulheres Querem, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que o governo brasileiro vem fazendo esforços para assegurar os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, como o planejamento familiar. A presidenta, no entanto, não comentou especificamente a exclusão do assunto do documento final que os chefes de Estado e de Governo vão assinar ao fim da conferência no Rio de Janeiro. “Aqui, a palavra-chave para todos é acesso, sobretudo das mulheres. No Brasil, estamos investindo para superar dificuldades e precariedades no acesso aos serviços públicos de saúde, com pleno exercício dos direito sexuais e reprodutivos, inclusive o planejamento familiar, a gestação, o parto e o puerpério, com assistência de qualidade”, disse no fórum, promovido pela Organização das Nações Unidas – Mulheres (ONU Mulheres).