As mulheres brasileiras foram discriminadas durante mais de quatrocentos anos. Para se ter uma idéia, somente em 1932 é que elas começaram a votar. Outros direitos atribuídos aos homens, inclusive no mercado de trabalho, só lhes chegaram, na virada do século XX, alguns deles, a exemplo dos direitos das trabalhadoras domésticas, até estão, lhes são atribuídos pela metade.  A OIT – Organização Internacional do Trabalho aprovou em Genebra, na Suíça, uma Convenção sobre o trabalho doméstico, que vai garantir condições de trabalho descente para mais de 50 milhões de pessoas, no mundo, em sua grande maioria, mulheres. Para que essa Convenção atinja as trabalhadoras domésticas brasileiras, carece ainda de sua aprovação pelo Congresso Nacional.  Depois de aprovada essa Convenção sobre trabalho doméstico, espera-se que a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil, promova grandes movimentos em defesa da sua inclusão, nas regras da CLT. O Brasil não pode mais aceitar a exploração das suas trabalhadoras domésticas, sem lhes garantir os mesmos direitos dos demais trabalhadores brasileiros. Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres. Meia década. No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT. Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. “Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia”, afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão. “Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho”, disse. “Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão”, explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. “Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar”, afirmou. GONZAGA PATRIOTA é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina. É Deputado desde 1982. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (30), em Brasília, para destacar o Programa Caatinga Sustentável, lançado pelo Governo de Pernambuco. Em comemoração ao Dia da Caatinga, comemorado no dia 27 de abril, o Governo de Pernambuco deu mais uma mostra do seu compromisso com a sustentabilidade. O governador Eduardo Campos lançou o programa Caatinga Sustentável e assinou o decreto que cria a segunda Unidade de Conservação (UC) do bioma. As iniciativas têm como principal objetivo preservar a biodiversidade existente na Caatinga que hoje ocupa apenas cerca de 50% de sua área original. O programa, que integra o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, receberá investimentos de cerca de R$ 2,7 milhões. A maior parte dos recursos – R$ 2.4 milhões – será financiada pelo Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC). Outros R$ 271 mil sairão dos cofres do Estado. Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, explicou que o programa é um “novo modelo de desenvolvimento na região do semiárido”. De acordo com Gonzaga Patriota as atividades desenvolvidas pelo programa visam garantir a segurança hídrica – através da construção comunitária de cisternas, alimentar – com a implantação de unidades produtivas, energética – com a construção de fogões ecológicos e ambiental – com a construção de banheiros com saneamento adequado. O Caatinga Sustentável também prevê o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis como apicultura, ecoturismo, agroecologia e sementeiras junto às comunidades que vivem na região do semiárido. Ao longo de 25 anos Pernambuco criou 66 Unidades de Conservação, mas nenhuma na Caatinga. Diante deste cenário, o Governo do Estado estabeleceu como meta prioritária implantar, até 2014, mais de 270 mil hectares de UCs em áreas suscetíveis à desertificação. Serão implantadas 81 unidades, desse total 68 ficarão na Mata Atlântica – bioma mais ameaçado do Brasil, com apenas 1% da cobertura original em Pernambuco -, e 13 na Caatinga. Além das unidades, 22 conselhos gestores estão em fase de consolidação.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A inviolabilidade de correspondência é uma garantia legal pela qual se respeita o direito das pessoas, sob pena de detenção ou multa àquele que, sem autorização, vier a devassar o conteúdo de carta ou telegrama. É uma proteção estampada na Constituição Federal e em nossa legislação criminal. Diz o artigo 5º, inciso XVII, da Constituição Federal: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. O nosso Código Penal, por sua vez, em seu artigo 151, de modo claro e evidente, identifica como crime a violação da correspondência, aduzindo o seguinte: “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo 1o – Na mesma pena incorre: I – quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói.” O sigilo da correspondência visa, em última análise, proteger a intimidade das pessoas, bem jurídico garantido por nosso ordenamento jurídico, de que faz parte a liberdade de se comunicar sem que seja revelado a terceiros o conteúdo das mensagens. A proteção constitucional ao sigilo da correspondência apresenta-se como um mecanismo essencial de proteção da intimidade e da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito. Tal garantia constitucional não é, entretanto, absoluta ou ilimitada, devendo ser entendida em harmonia com as normas reguladoras. Ela deixa de existir, por exemplo, em situações em que o país esteja em Estado de Defesa ou Estado de Sítio, conforme implícito nos artigos 136 e 139 da Constituição Federal.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A inadimplência das pessoas jurídicas registrou aumento de 18,8% em março sobre o mesmo período do ano passado, de acordo com a pesquisa da Serasa Experian, divulgada nesta segunda-feira (30). Essa foi a maior alta verificada em dois anos para o mês de março, segundo o levantamento. Em relação a fevereiro, o avanço foi de 11,06%. Já na comparação entre os acumulados de janeiro a março de 2012 e igual período do ano anterior,o crescimento foi de 21,01%. Na avaliação dos economistas da Serasa, a elevação da taxa neste mês pode ser atribuída ao fato de março ter maior número de dias úteis, em razão do Carnaval.

Começa no próximo sábado (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que vai proteger também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio. Devem procurar os postos de saúde idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde. Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única.

O público LGBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais) terá representantes inéditos na disputa eleitoral de 2012. Na capital da Paraíba, João Pessoa, e em Itu, no interior de São Paulo, já foram lançadas pré-candidaturas de homossexuais ao principal cargo executivo municipal. Em ambos os casos, os candidatos a prefeito prometem, caso eleitos, brigar pelos direitos dessas minorias. Ponto considerado positivo pelo presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais), Tony Ramos, que disse acreditar que é importante ter uma plataforma de governo bem alicerçada.

A Escola Pública de Trânsito do DETRAN-PE oferece gratuitamente, o curso de Pilotagem Defensiva que tem o intuito de auxiliar na segurança e prevenção dos acidentes com motos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site www.escoladetransito.pe.gov.br. Atenta ao aumento no número da frota de motocicletas em Pernambuco, o que transforma de forma significativa, as relações e comportamentos no ambiente viário, a Escola Pública de Trânsito (EPT), vem desenvolvendo esse curso desde o início de seu funcionamento, no ano de 2010.

O governo federal está prestes a promover uma nova abertura de portos brasileiros à iniciativa privada. Já está pronto o marco regulatório para o setor que abrirá espaço para concessões e licitações de terminais, que receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados, segundo previsão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O objetivo é aumentar a eficiência e a rentabilidade das operações portuárias no litoral brasileiro, resolvendo um dos principais gargalos ao crescimento. Do total, o Rio receberá uma fatia substancial nos próximos cinco anos: R$ 7,5 bilhões em recursos de empresas. O Plano Nacional de Política Portuária (PNLP), cuja preparação foi revelada pelo GLOBO em março, depende apenas de aprovação do Palácio do Planalto para ser anunciado. O foco dessa mudança estrutural é o comércio exterior, uma vez que mais de 95% das exportações brasileiras em volume utilizam navios como meio de transporte. A via marítima foi a escolhida como porta de saída para 521 mil toneladas de produtos e US$ 215 bilhões em 2011.

Há 25 anos João Alves Gondim Neto chegava a Petrolina para reconstruir sua vida, a convite de um amigo. Natural de Salgueiro (PE), o comerciário vai receber na noite deste sábado o Título de Cidadão Petrolinense, em reconhecimento ao seu papel na luta contra a ditadura no Brasil. Gondim não esperava ficar definitivamente na cidade, mas apenas passar um período. Mas, não demorou para se encantar. Acompanhado da esposa, Aurilene Bezerra Soares, criou raízes e teve dois filhos, os petrolinenses Mariana Bezerra Gondim e João Vitor Bezerra Gondim. “Petrolina é uma cidade encantadora, que tem o privilégio de ser banhada por esse rio maravilhoso. Os petrolinenses tiveram a capacidade de transformar o potencial desse rio em algo muito produtivo, muito rico. Mesmo quando existia uma certa recessão econômica em Pernambuco, Petrolina era uma fronteira de desenvolvimento. Meus filhos foram criados aqui, minha mulher se estabeleceu aqui profissionalmente, as amizades mais profundas a gente fez aqui”, confirma.

Os médicos que cuidam do cantor Pedro Leonardo, internado desde quinta-feira (26) no Hospital Sírio Libanês, no Centro de São Paulo, esperam que ele acorde a qualquer momento após a suspensão dos remédios que o mantinham sedado. O fim da sedação ocorreu neste domingo (29). O cantor permanece internado na UTI, em estado grave, porém estável. Quando o efeito dos remédios tiver passado, os médicos poderão avaliar os efeitos do acidente na parte neurológica no cantor. Ele sofreu um acidente de carro no dia 20 de abril, quando ele voltava de um show em Minas Gerais. Pedro ainda respira com a ajuda de aparelhos.

O governador Eduardo Campos instalar às 16h30 desta segunda-feira, no Palácio do Campo das Princesas, o Comitê Integrado de Combate à Seca. Ele será integrado por todos os secretário e dirigentes de empresas que tenham a ver com o problema, que aflige hoje quase 100% do semiárido pernambucano. Enquanto isso, a direção da Fetape terá uma reunião, também nesta segunda-feira, com o ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho. Na ocasião, a diretoria da entidade vai entregar ao ministro uma pauta de reivindicações que foi elaborada a partir de conversas com os Sindicatos Rurais, Contag, CUT, etc.

O governo do Sudão declarou neste domingo estado de emergência na fronteira com o Sudão do Sul e ordenou que 12 mil sul-sudaneses deixem seu território dentro de uma semana. As medidas chegam após dias de uma escalada nos conflitos entre os dois países africanos. O estado de emergência passa a valer nos distritos de fronteira dos Estados de Kordofan do Sul, Nilo Branco e Sennar, indica a agência de notícias estatal Suna. Em outro desdobramento, o Sudão do Sul anunciou a retirada de suas tropas da região de disputa em Abyei. O país chegou a ocupar as instalações petrolíferas de Heglig por dez dias, mas retrocedeu.

A presidente Dilma Rousseff fará uma visita oficial ao Peru no fim de maio, confirmou neste domingo o chanceler peruano, Rafael Roncagliolo. A visita de Dilma, que ainda não tem uma data exata, buscará fortalecer as relações entre os dois países sul-americanos, disse Roncagliolo. “A visita está confirmada, estamos trabalhando a princípio para que seja no fim de maio, mas ainda não estamos em condições de informar a data exata, e espero que possamos fixá-la na segunda-feira ou terça-feira desta semana”, declarou o chanceler à agência oficial “Andina”.

A Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP) promoverá nesta semana (dias 1º e 02 de maio) o 1º Encontro Interestadual da Imprensa do Semiárido em Pernambuco e Bahia. O evento reunirá profissionais dos mais diversos meios de comunicação dos dois estados. A programação é a seguinte:

Os concursos públicos abertos no País oferecem, ao todo, 33.139 vagas. São 113 concursos com cargos para todos os níveis de ensino. As oportunidades são para todos os Estados e para o Distrito Federal. Os processos seletivos vão escolher profissionais para preencher cargos de médicos, professores, engenheiros, auxiliares administrativos, promotores, dentista, auxiliar de obra, pintor, técnico de comunicações, entre outros. O concurso com o maior salário é do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com vencimento inicial de R$21.766,15. São seis vagas para o ensino superior. Os interessados devem se inscrever até esta terça-feira (2). A taxa é de R$100.

Um acidente deixou seis pessoas de uma mesma família mortas na noite de domingo (29), no município de Cachoeirinha, no Agreste pernambucano. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas seguiam em uma caminhonete, na BR-423, quando aconteceu a colisão frontal com uma carreta. A PRF informou ainda que o motorista do veículo teria perdido o controle da caminhonete quando se chocou contra um animal que atravessou a pista. Em seguida, acabou batendo na carreta, que vinha no sentido contrário na pista. Morreram um homem de 42 anos e sua mulher, de 39. Os três filhos do casal, um jovem de 22 anos e um casal de gêmeos de 16, além de uma criança de 1 ano e 8 meses também não resistiram aos ferimentos. O motorista da carreta não ficou ferido.

Balanço da Receita Federal até as 9h00 deste domingo (29) aponta que 21,27 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues. O número representa 85,08% do total estimado para este ano, de 25 milhões, segundo informações da Agência Brasil. Com isso, ainda faltam 3,73 milhões de declarações a serem enviadas até esta segunda-feira, quando termina o prazo estipulado pela Receita. A multa pelo atraso na entrega é de R$ 165,74.

A lista anual das maiores fortunas da Grã-Bretanha, publicada neste domingo pelo jornal britânico The Sunday Times, traz dois brasileiros entre os cem moradores mais ricos do país. Antônio Luiz Seabra, de 69 anos, dono da empresa de cosméticos Natura, aparece na 35ª posição da lista, três abaixo da posição do ano passado.

Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho próximo, no Rio de Janeiro, o Brasil ainda enfrenta um grave problema: o descarte irregular de lixo eletrônico. De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado em 2010, o país ocupa a liderança entre as nações emergentes na geração de lixo eletrônico per capita, isto é, por habitante, a cada ano. O relatório aponta que o lixo eletrônico descartado por pessoa, no Brasil, equivale a meio quilo (0,5 quilo) por ano. Em contrapartida, na China, que tem uma população muito maior, a taxa de lixo eletrônico por pessoa é 0,23 quilo e, na Índia, ainda mais baixa (0,1 quilo).

Numa partida bem disputada, mas de baixo nível técnico, Sport e Náutico ficaram no empate em 0x0, na Ilha do Retiro, no segundo jogo da semifinal do Pernambucano Coca-Cola. Com o resultado, o Leão, que havia vencido o primeiro confronto, nos Aflitos, por 2×1, garantiu sua presença na final do Estadual 2012. Além disso, o time rubro-negro ainda manteve vivo o tabu de oito anos sem perder para o rival em jogos no seu estádio. Agora, o Sport aguarda o vencedor do duelo entre Santa Cruz x Salgueiro, que se enfrentam no Arruda, nesta segunda-feira.

Sete centros de pesquisa brasileiros vão participar de um dos maiores estudos internacionais para o tratamento contra o vírus HIV. Chamado Start, o projeto tem como principal objetivo descobrir o melhor momento para começar o tratamento com drogas antirretrovirais. No Brasil, a indicação para o início da terapia anti-HIV é feita quando o CD4 (células de defesa no sangue) está abaixo de 350 células por milímetro cúbico. Acima disso, considerada imunidade normal, os médicos não recomendam o início do tratamento, já que os medicamentos podem trazer efeitos colaterais.

A partir desta terça-feira, feriado do trabalhador, entra em vigor o preço mínimo para o cigarro. Qualquer maço do fumo vendida abaixo de R$ 3 será considerado produto de origem clandestina. Representantes do setor disseram, durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, que a medida é um marco para a indústria de tabaco.

A mais forte estiagem dos últimos 30 anos deixa um rasto de incontáveis prejuízos na região Nordeste. A pedido do Portal UOL de notícias, o Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) produziu dois mapas, com imagens referentes aos meses de abril de 2011 e 2012.

A Justiça condenou um homem a pagar mais de R$ 36 mil a ex-noiva por ter desistido do casamento apenas três dias antes da cerimônia. Ele recorreu da decisão, mas a indenização foi mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Segundo o TJ, o rapaz afirmou que não queria a festa de casamento, que teria sido imposta pelos pais da noiva. Ele alegou ainda que não há comprovação do prejuízo sofrido por eles.

Na manhã desta sexta-feira (27), o deputado federal Gonzaga Patriota, juntamente com o pré-candidato à prefeitura de Petrolina, Fernando Filho e o advogado Gennedy Patriota participaram de uma reunião com os mototaxistas de Petrolina. Na ocasião, foram discutidas as principais demandas da categoria, além de sugestões para melhoria dos serviços prestados à população. Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Petrolina (Simpropet), José Vicente Barbosa, a reunião foi positiva. “Nós estamos precisando de um governo para administrar a cidade de Petrolina que apoie a categoria dos mototaxistas. A reunião foi 100% positiva, não apenas para Petrolina, mas para o Estado de Pernambuco, pois temos cerca de 48 mil profissionais e, com certeza, o apoio de dois deputados federais beneficiará nossa categoria“, disse. O deputado Gonzaga Patriota quer aproveitar essa aproximação com os mototaxistas para inserir, a partir de maio, quando assumir a presidência da Frente Parlamentar de Segurança Pública,  disciplinas específicas nas escolas sobre educação no trânsito. De acordo com o parlamentar, esse fato contribuirá para reduzir o número de acidentes, além de incentivar o respeito entre os motociclistas e motoristas. De acordo com o advogado do Simpropet, Pedro Eduardo Patriota, também presente na reunião, investir na melhoria de condições de trabalho dos mototaxistas ajudará na mobilidade do trânsito da cidade. “Há quase 4 anos, ouvimos os reclames e interesses da categoria e, infelizmente, não obtivemos retorno do poder público. Hoje, conseguir reunir os dois deputados federais de Petrolina para ouvir as reivindicações em relação às melhorias das condições de trabalho da categoria, que tem sido uma importante válvula de escape para o já enforcado transito da cidade, é um momento bastante importante“, relatou. Em continuidade aos compromissos do dia, a comitiva se reuniu com o Partido Social Democrático (PSD), que declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Fernando Filho (PSB) a prefeito de Petrolina. Na oportunidade, estiveram presentes a presidente do PSD em Petrolina, Vereadora Márcia Cavalcante, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Petrolina, Diniz Cavalcante, vereadora Anatélia Porto (PSD) e o advogado Paulo Santana. Para Márcia Cavalcante, a aliança representa a confirmação de algo que já se anunciava antes. “O deputado Fernando Filho é o melhor pré-candidato para Petrolina, que pode trazer mais investimentos. Nós realmente hoje confirmamos o que dissemos no ano passado, que nós estaríamos juntos com o deputado Fernando Filho”, declarou. Para encerrar os compromissos da manhã desta sexta-feira (27), os deputados Gonzaga Patriota e Fernando Filho, juntamente com Gennedy Patriota, participaram da festa de comemoração dos 30 anos de colunismo social da jornalista Inah Torres. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O anúncio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, referente à redução de taxas de juros em diferentes operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas, foi considerado pelo deputado federal Fernando Filho (PSB) como de grande importância para a economia brasileira. Em discurso realizado na Câmara dos Deputados, o parlamentar defendeu a criação de um programa de conscientização e esclarecimento aos consumidores brasileiros para que aprendam a exercer o devido controle do orçamento e das finanças pessoais. No referido discurso, Fernando Filho ressaltou a importância do anúncio dos bancos. “É uma decisão que há muito se fazia necessária, porque os níveis de juros praticados pelas instituições financeiras no cheque especial e nos cartões de crédito, por exemplo, eram extremamente elevados”. Ele também entende que é necessária a implantação de iniciativas voltadas para a educação financeira da população. “Esta ação precisa ser acompanhada por um grande programa de educação financeira, de modo que os brasileiros recebam adequada orientação de como organizar, executar e controlar os seus gastos”, disse.

O coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB-PE), confirmou a posse do deputado federal José Guimarães (PT-CE), como o novo coordenador do colegiado nordestino (período 2012/2013). Em um café da manhã, oferecido aos parlamentares nordestinos, imprensa e convidados, Gonzaga Patriota fez um balanço de suas atividades à frente da coordenação da Bancada do Nordeste. Na ocasião, o parlamentar também relembrou a parceria com a Bancada da região Norte. “Durante esse curto período à frente dessa magnífica missão, fizemos, em parceria com a Bancada da região Norte, muito bem coordenada pelo experiente Deputado Átila Lins, audiências públicas para por em prática as ações e aplicação dos recursos do Programa Brasil Sem Miséria, instituído pela Presidente Dilma Rousseff para diminuir o número de nordestinos e nortistas que ainda vivem abaixo da linha de pobreza“, relatou Patriota. Gonzaga Patriota liderou a Bancada do Nordeste por 1 ano, nesse período, realizou várias audiências públicas, onde tratou de assuntos de interesse da região, dentre eles:  SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO – O parlamentar assumiu a coordenação em fevereiro do ano passado e a primeira grande ação da sua gestão foi a audiência pública realizada no dia 17 de maio, com a participação de secretários estaduais que integram o Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (CONSEPLAN).  O debate foi sobre a Iniciativa para la Integración da la Infraestructura Regional Sul Americana – IIRSA, uma proposta defendida pelo deputado federal Zézeu Ribeiro, quando esteve no comando da Bancada da Nordeste. “Foi um debate de grande relevância em que discutimos a inserção do Nordeste nessa proposta”, lembrou Patriota. ÁGUA PARA TODOS – No dia 8 de junho, a Bancada se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. O ponto alto do debate, segundo o coordenador, foi o Programa “Água para Todos e Integração de Bacias”.  A reunião contou, ainda, com as presenças de dirigentes de órgãos como DNOCS, CODEVASF e da SUDAM (Superintendência Regional da Amazônia), além de representantes do Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (BASA). BANCO DO NORDESTE – Gonzaga Patriota destaca, ainda, a reunião da Bancada Nordestina realizada no dia 10 de agosto do ano passado com o novo presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago – que havia sido confirmado no cargo recentemente pela presidente Dilma. “Foi um grande encontro, onde os parlamentares debateram assuntos ligados  a essa importante instituição de desenvolvimento de nossa região, suas ações, programas, linhas de crédito e de investimento“, frisou o deputado. RESTOS A PAGAR E EMENDAS – Dia 14 de setembro, no auge das discussões sobre as emendas parlamentares e emendas de Bancadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a coordenação da Bancada do Nordeste promoveu um debate caloroso entre a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e os parlamentares. Dentre os temas colocados na mesa estavam o Plano Brasil sem Miséria e Água Para Todos – e como as ações desses planos chegariam aos municípios …

A TV por assinatura ganhou 931,4 mil novas adesões no primeiro trimestre deste ano e, agora, o País tem 13,7 milhões de assinantes, segundo balanço da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgado nesta quinta-feira (26). O Estado de São Paulo responde por mais de um terço dos contratos, com 5,4 milhões de assinaturas. O Rio de Janeiro está em segundo lugar, com 1,9 milhão de assinaturas. Em terceiro, com 1,1 milhão de contratos ativos em março, está Minas Gerais. Uma estimativa da agência, com base no número médio de 3,3 pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indica que 45,13 milhões de brasileiros têm acesso a TV por assinatura no Brasil.

Configura o delito de estelionato, na forma do art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, a percepção de seguro-desemprego e FGTS, ao tempo em que o trabalhador exercia atividade remunerada, sem carteira assinada. O dolo está configurado na conduta do agente que, utilizando-se da irregularidade formal do vínculo trabalhista, induziu a máquina estatal a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo do erário público. Não está afastado o crime de estelionato, se o trabalhador, ao tempo do recebimento irregular, estiver laborando sem carteira assinada. Pode haver condenação para patrão e empregado, se constatado que o rompimento do contrato ocorreu de forma fictícia, para que o empregado recebesse FGTS e seguro-desemprego. Na prática, ocorre que se continua a trabalhar normalmente. Em relação ao empregado, constatado o conluio entre as partes, o mesmo deverá devolver as parcelas do seguro-desemprego recebidas indevidamente, no período correspondido entre a data do recebimento indevido até a efetiva restituição, através de depósito em conta do Programa Seguro-Desemprego da Caixa Econômica Federal. Portanto, é recomendável que se use o seguro-desemprego apenas quando realmente se estiver desempregado, sem percepção de renda, visto que as informações sempre se cruzam. Se um empregador, de forma desavisada, informar algum pagamento a título de prestação de serviços, ou num futuro processo trabalhista ficar comprovado o tempo de serviço clandestino e, ao mesmo tempo, o recebimento do benefício do seguro-desemprego, haverá o risco iminente de serem os fraudadores indiciados criminalmente. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)