O governador Eduardo Campos entrega, nesta quinta-feira (13), as obras de melhoria do sistema de abastecimento d’água do município de Exu (PE), Sertão do Araripe. Ao todo, foram investidos R$ 2,8 milhões na ampliação do sistema, beneficiando 19 mil habitantes. As intervenções incluíram a construção de um reservatório elevado com capacidade de armazenamento de 600 metros cúbicos de água (Gonzagão), de outro reservatório de 400 metros cúbicos (Centro), além da implantação de 14,5 km de rede de distribuição, instalação substituição de 1.600 hidrômetros e instalação de 730 ramais prediais de água.

De 2007 a 2010, 27% das vítimas de tráficos foram crianças, segundo relatório feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). Pelo menos 55% das pessoas traficadas são mulheres e o percentual chega a 75% quando somadas as meninas. Dos 132 países analisados, 118 apresentaram dados relativos ao tráfico humano. O diretor executivo do Unodc, Yury Fedotov, cobrou providências das autoridades. Segundo ele, é necessário dar uma “resposta enérgica” baseada na assistência e proteção, assim como um sistema de Justiça eficiente. O texto menciona o Brasil elogiando a política de combate ao tráfico de seres humanos. Pelos dados, 2.639 casos de escravidão foram investigados e 1.789 aguardam decisão. Pelo menos 499 casos de exploração sexual foram apurados, embora 109 ainda esperem definição. De acordo com o relatório, o número de ações caiu de 114, em 2007, para 78, em 2010.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) propostas que atenuam penas de crimes cometidos contra o patrimônio e aumenta a punição para delitos que atentem contra a vida. Os parlamentares apoiaram ainda o endurecimento de penas para crimes de corrupção, peculato e formação de quadrilha, práticas que levaram a condenações no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas seguirão para votação no plenário da Câmara. As mudanças aprovadas derivam de um debate numa subcomissão de crimes e penas que reuniu juristas, procuradores e especialistas em direito penal. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) coordenou o trabalho e relatou os nove anteprojetos aprovados. A CCJ vai agora decidir se vai apresentar um projeto de lei sobre o tema ou mantém a divisão por temas. “A lógica dessa reforma é punir quem atenta contra a vida com mais rigor do que os crimes sem violência, como os contra patrimônio”, disse o relator.

Os Correios lançam hoje um selo em homenagem ao centenário do nascimento do cantor e sanfoneiro Luiz Gonzaga, conhecido como o Rei do Baião, nas cidades de Juazeiro do Norte (CE), Recife e Exu (PE). Os selos terão tiragem de 300 mil exemplares, com valor facial de R$1,20 cada. A arte é do pernambucano Jô Oliveira, que utilizou vários elementos retratando a vida sertaneja do cantor e a música Asa Branca. Em primeiro plano, a imagem do cantor vestido com a tradicional roupa de vaqueiro nordestino e chapéu de couro, segurando uma sanfona. A coroa representa a majestosa obra do cantor, batizado de Rei do Baião por seus fãs.

A suspensão temporária na venda de chips de celular, imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) há cinco meses, não foi suficiente para reduzir as reclamações sobre a qualidade dos serviços das operadoras. Dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo presidente do órgão regulador, João Rezende, em audiência pública no Senado, mostram que as queixas contra a TIM e a Claro só fizeram aumentar desde julho, enquanto a Oi conseguiu manter as reclamações no mesmo patamar visto antes da suspensão das vendas. O número de reclamações de clientes foi um dos critérios usados pela Anatel quando decidiu suspender a venda das operadoras no meio do ano. O plano de melhoria definido pela agência em agosto prevê a possibilidade de novas proibições de venda caso as operadoras não cumpram os investimentos prometidos.

Até a próxima terça-feira (18), o Sesc Pernambuco continua arrecadando livros para a 8ª Feira Sesc de Troca-Troca, que acontece em 19 de janeiro de 2013. As bibliotecas das unidades do Sesc em Santa Rita, Santo Amaro, Casa Amarela e Piedade estão recebendo os livros para serem trocados no dia da Feira, que será no Ginásio Wilson Campos, do Sesc Santo Amaro, das 8h às 12h. Ao receber o material, ele será checado, observando-se o estado de conservação do livro, e então será entregue um cupom referente ao tipo do material doado. Cada exemplar doado dá direito a um cupom de troca válido para o dia da Feira. Um livro didático corresponde a um cupom de livro didático e um de literatura a um cupom de livro paradidático.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.450 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (12), em Carmo do Rio Claro (MG). O prêmio para o sorteio da próximo sábado (15) está estimado em R$ 33 milhões. Os números sorteados na noite de hoje foram: 26 – 27 – 31 – 38 – 44 – 45. No total, 88 apostas acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 30.888,14 cada uma. Outros 7.146 bilhetes acertaram a quadra e vão levar R$ 543,39 cada um, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Humberto Costa de Vasconcelos Júnior, acatou parte da decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, Josilton Reis, acerca do funcionamento do Serviço de Atendimento Médico (Samu) na cidade. No agravo de instrumento n° 0292.296-5, movido pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) contra a Prefeitura de Petrolina, o desembargador deu ganho de causa ao município apenas no que se refere à exoneração dos funcionários que integram a Unidade de Serviço Avançada (USA) – ou UTI móvel – composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor do veículo.

O fornecimento de energia elétrica do prédio da prefeitura de Petrolina foi cortado na manhã da quarta-feira (12), pela Companhia  Energética de Pernambuco (Celpe). De acordo com informações de alguns servidores, que preferiram não se identificar, o fornecimento de energia do prédio da prefeitura, assim como de várias secretarias, estaria sendo cortado por falta de pagamento. As primeiras informações são de que a prefeitura estaria com um débito de mais de R$ 1,6 milhão junto à Celpe. Os servidores informaram, ainda, que compareceram para trabalhar normalmente quando foram surpreendidos pelo corte de energia e retornaram as suas residências, já que estavam impossibilitados de trabalhar. Apenas os serviços básicos como saúde teriam sido poupados pela empresa que realizou o corte.

A menos de 20 dias para terminar o atual mandato, a discussão sobre quem irá ocupar o cargo de chefe do executivo da capital potiguar ainda não chegou ao fim. Uma coletiva deverá ser realizada até esta quinta-feira (13), com os três candidatos a vaga (Paulinho Freire, Edvan Martins e Ney Lopes Junior) para definir a situação. A assessoria da Câmara e da Prefeitura Municipal ainda não confirmaram a data e hora do anúncio. O atual prefeito Paulinho Freire (PP), que também é vereador eleito na última eleição, será diplomado em seu novo cargo na próxima sexta (14), o que possivelmente o impediria de continuar ocupando a função, mesmo tomando posse na Câmara Municipal oficialmente apenas no dia 01 de janeiro.

A Associação dos Fornecedores de Cana Pernambuco (AFCP), órgão que representa 12 mil agricultores, solicita formalmemte hoje ao governador Eduardo Campos que decrete estado de emergência no estado por conta da seca. Nesta quarta-feira a entidade entrega um documento ao coordenador estadual de combate à seca, Ranilson Ramos, que também é secretário de Agricultura. O encontro acontece às 10h, na sede da secretaria estadual. De acordo com a associação, o pedido é motivado pela perspectiva de continuidade da estiagem, conforme revelam os centros meteorológicos. A previsão indica a continuidade do déficit hídrico para os próximos meses. “Não tem como suportar mais seca”, diz o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima. Segundo ele, os agricultores ligados à produção sucroenergética pernambucana já amargam perda de 50% do faturamento em função da estiagem. Se confirmada a previsão, a situação será agravada, afetando, inclusive, o período de brotação da cana da próxima safra e prejudicando outras culturas agrícolas e a questão agropecuária.

Exu, no Sertão do Araripe, e Recife estão no roteiro de cidades que vão participar do lançamento oficial do selo comemorativo pelo Centenário do nascimento de Luiz Gonzaga, nesta quinta-feira (13). Na capital pernambucana, a homenagem será às 19h no palco externo do Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Na ocasião, a Orquestra Sinfônica do Recife e Elba Ramalho se apresentam para o público. Em Exu, o evento será no Parque Aza Branca, às 16h30. Com 300 mil exemplares, a peça já desponta como peça cobiçada para filatelistas, colecionadores e fãs do artista. A imagem retrata vários elementos da vida sertaneja – principal mote das canções de Gonzagão.

No último dia da visita a Paris, na França, a presidenta Dilma Rousseff participa hoje (12) da 81ª Assembleia Geral da União Internacional de Ferrovias (UIC) e do seminário empresarial Desafios e Oportunidades de uma Parceria Estratégica. Ela se reúne ainda com o prefeito da capital francesa, Bertrand Delanoe, e o presidente do Senado, Jean-Pierre Bel. Depois, Dilma segue de Paris para Moscou, na Rússia.  A viagem deve ser a última internacional da presidenta em 2012. Dilma chega a Moscou às 23h (17h de hoje em Brasília). Em discussão, a ampliação de parcerias nas áreas de energia e gás, além do setor espacial. É possível que também entre em pauta a venda de carne bovina para os russos.

A blogueira de moda britânica Poppy Dinsey encontrou fotos dela de biquíni, feitas durante as férias e postadas no site de fotos Flickr, em páginas de pornografia dos Estados Unidos. “Percebi quando googlei meu nome”, disse. “Na página seis (dos resultados da busca) apareceram alguns links para este site. Lembro de ter pensado que não era o fim do mundo, não eram (fotos) pornográficas.” No entanto, os resultados de busca começaram a mudar e estes sites começaram a ir para o topo da lista e Dinsey decidiu agir. “Não queria que as pessoas pensassem que eu tinha colocado as fotos ali. Apesar de as minhas fotos não serem pornográficas, o site era. Eu tentei e não consegui contato com o site.” Dinsey conseguiu entrar em contato com a companhia americana que hospedava o site pornográfico e a empresa acabou sendo fechada devido a desrespeito a direitos autorais.

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), que está com o registro de sua candidatura cassado pela Justiça Eleitoral por prática de conduta vedada no período eleitoral, teve que pedir no TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral) que fosse concedido efeito suspensivo aos seus recursos, para que pudesse ser diplomado na sexta-feira (14). Como é praxe nestes tipos de processos, o TRE-PE concedeu o efeito suspensivo até que o mérito dos recursos seja julgado. A decisão foi concedida monocraticamente pelo desembargador-relator do Tribunal. O TRE-PE concede este efeito suspensivo para que a aplicação do julgado não seja feita de imediata, evitando assim que haja constante alternância de poder, com a entrada e saída de administradores.

A equipe do prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), já recebeu 1.719 currículos para a seleção de analistas de gestão. Os profissionais participarão do sistema de monitoramento das ações do governo municipal a partir de 2013. São 20 vagas abertas e as inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 14. O sistema de monitoramento da Prefeitura do Recife seguirá os moldes implantados pelo governo do estado, que por quatro anos foi comandado por Geraldo Julio, enquanto comandava a Secretaria de Planejamento e Gestão. “Essa equipe vai ajudar todas as secretarias a fazerem o governo funcionar. É uma iniciativa inovadora na gestão pública, que deu certo no governo de Pernambuco”, afirmou o futuro prefeito durante o lançamento da seleção dos profissionais.

Um levantamento feito pela Universidade Vanderbilt, dos Estados Unidos, revelou que nos últimos dois anos os brasileiros ficaram menos eufóricos com os rumos do país, embora continuem otimistas com a economia e apoiem o sistema político democrático. O chamado “Barômetro das Américas”, que ouviu mais de 41 mil pessoas em 26 países do continente, também indicou que os brasileiros estão hoje mais preocupados com questões como saúde e corrupção do que em 2010. A pesquisa foi feita em parceria com o órgão do governo americano para o desenvolvimento internacional, USAID, e entidades dentro dos países pesquisados. No Brasil, 1,5 mil pessoas foram entrevistadas.

Quatro suspeitos de praticarem assaltos aos comerciantes da Paraíba no momento que viajavam para fazer compras em Pernambuco foram presos na manhã desta quarta-feira (12) em Caruru (PE). De acordo com a assessoria da Polícia Rodoviária Federal, participaram da “Operação Sulanca” cerca de 60 policiais da PRF da PB, PE e Brasília. Além de Policiais Civis da PB e PE. A “Operação Sulanca” teve como objetivo cumprir quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em Caruaru. Os mandados foram expedidos pela Justiça de Campina Grande (PB). Três homens e uma mulher suspeitos de integrarem a quadrilha foram detidos. As equipes seguem com a ação para cumprir os mandados de busca e apreensão.

Nesta quarta-feira (12), a Mega-Sena sorteia R$ 27 milhões pelo concurso 1.450. O sorteio será realizado às 20h25, horário de Brasília. O Caminhão da Sorte da Caixa Econômica Federal (CEF) deve estar em Carmo do Rio Claro (MG). De acordo com a Caixa, o prêmio pode render até R$ 111 mil por mês, se aplicado na poupança. O prêmio também pode ser suficiente para comprar 225 carros de luxo ou 67 imóveis de R$ 400 mil cada.

Um levantamento feito pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto de Pernambuco mostra que houve redução nesse tipo de acidente na Região Metropolitana do Recife depois que a Lei Seca foi ampliada. Mas os números no interior do Estado ainda são preocupantes. De acordo com o Comitê, de dezembro de 2010 a julho de 2011, aconteceram, na Região Metropolitana, 99 acidentes. Nesse mesmo período, em 2012, o governo intensificou a operação Lei Seca, e conseguiu diminuir o número para 58 acidentes, uma redução de 41%. No interior, a diferença foi pequena. De dezembro de 2010 a julho de 2011, houve 420 acidentes. Neste ano, foram 379, o que resulta numa diminuição de apenas 10%.

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento do processo do mensalão com o desfecho da discussão sobre a perda do mandato de deputados condenados no processo. A questão dividiu os membros do STF na sessão de segunda e deve ser definida hoje com o voto do ministro Celso de Mello. Foram condenados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). Na última sessão, quatro ministros – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello – entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Outros quatro acham que a decisão cabe à Câmara – Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O Tribunal Regional Federal da 1’ª região (TRF-1) concedeu, nesta terça-feira, liberdade ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, em decisão proferida pelo desembargador Tourinho Neto. A 11ª vara federal em Goiás – onde corre o processo referente à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que levou à prisão de Cachoeira no início deste ano – já foi comunicada sobre a decisão. O bicheiro pode ser solto a qualquer momento ainda nesta terça-feira. A 11ª vara já processou o alvará de soltura do bicheiro. Agora, o oficial de justiça segue para o complexo prisional em Aparecida de Goiânia, para comunicar sobre a decisão e permitir a liberação do bicheiro, que está em núcleo de segurança máxima da prisão.

O Ministério do Planejamento está prevendo a contratação de cerca de 3 mil novos funcionários para os Correios de todos o Brasil. Para isso, a estatal está fazendo um levantamento de quais cargos e localidades estão sem cadastro de reserva e, portanto, devem ser contemplados na seleção. O edital do processo seletivo deve ser divulgado no primeiro trimestre de 2013. A maioria das oportunidades seriam para profissionais de nível médio, nos cargos de carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial. A remuneração é de R$1.871,86 ou R$1.765,38, sendo R$1.004,02 de vencimentos iniciais, R$718,74 de vale-alimentação para quem trabalha 27 dias por mês e R$612,26 para 23 dias e R$149,10 de vale cesta-básica.

Em reunião na manhã desta terça-feira (11), com representantes das empresas Real Solar, Enerbra e Bacilieri Equipamentos Elétricos, o secretario de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Silvio Torquato, discutiu as possibilidades de investimentos na área de Energia Solar para o Rio Grande do Norte. Na ocasião, ficou definido o total de R$ 782 milhões para desenvolver projetos no setor. De acordo com informações do Governo do Estado a reunião atende a política de atração de investimentos para o Rio Grande do Norte e contou ainda com a participação  do secretário de Turismo, Renato Fernandes, do chefe de Gabinete da Sedec, Fábio Rodamilans e o prefeito de Arez, Erço de Oliveira Paiva, cidade onde a empresa Real Solar projeta implantar uma unidade fabril para à produção de painéis fotovoltaicos.

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, informou nesta terça-feira (11) que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma nova proposta para acabar com a guerra fiscal. Segundo ele, a proposta reduz para 4% a alíquota interestadual do ICMS entre as três regiões e na circulação de mercadoria entre o Sul e o Sudeste. Porém, propõe uma alíquota interestadual de ICMS de 7% no transito de mercadorias do Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Benevides Filho, a proposta apresentada pelas três regiões prevê a redução das alíquotas em 10 anos. O secretário disse que a proposta do governo de unificar em 4% todas as alíquotas seria perpetuar a desigualdade regional. “É impor um Brasil igual em todas as regiões, o que não existe”, afirmou Benevides Filho ao deixar a reunião do Confaz.

A venda de medicamento fechou o mês de outubro com crescimento de 7,6% em relação a setembro e de 18,07% em relação ao mesmo período de 2011, para 229,9 milhões de unidades de dose, segundo dados da IMS Health compilados pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan). Os medicamentos genéricos tiveram um crescimento menor em relação ao mês imediatamente anterior (+7,3%), mas apresentam um aumento de 21,29% em comparação com igual período do ano passado para 60,9 milhões de unidades de dose.

Cerca de 320 mil pessoas devem deixar Salvador no período de 17 a 31 deste mês para passar o Natal e o Ano Novo no interior, segundo a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). No mesmo período, as empresas de ônibus vão disponibilizar cerca de 1.800 horários extras, além dos 540 horários que são cumpridos diariamente, de acordo com o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa. As cidades mais procuradas são Itacaré, Ilhéus, Porto Seguro, Lençóis, Vitória da Conquista e Juazeiro, além de inúmeras localidades situadas ao longo da BA-099, Estrada do Coco e Linha Verde, no Litoral Norte, Região Metropolitana de Salvador e todo o Recôncavo.

A crise econômica internacional deixou 13 milhões de mulheres sem emprego, segundo o relatório Tendências Mundiais de Emprego das Mulheres 2012, divulgado nesta terça-feira (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Devido à crise, há cerca de 29 milhões de pessoas desempregadas no mundo e estima-se que outras 2,5 milhões deverão entrar nessa situação em 2013. A OIT identificou que a taxa de desemprego entre as mulheres era 0,7 ponto percentual maior que a dos homens, depois de 2009, ano da crise: 6,4% das mulheres no mundo estão desempregadas, contra 5,7% dos homens. Entre 2002 e 2007, a diferença era de 0,5 ponto percentual – 5,8% de mulheres desempregadas e 5,3% de homens. A OIT não espera redução desses índices antes de 2017. No total, há cerca de 1,3 bilhão de mulheres no mercado de trabalho, aproximadamente 39% das 3,3 bilhões de pessoas trabalhando atualmente.

Além do adicional noturno, já comum aos contracheques dos vigilantes, as empresas de segurança e vigilância terão que pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de seus funcionários. A determinação está na Lei nº 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. A inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas. Até então, esses vigilantes recebiam uma espécie de adicional de risco, previsto em normas coletivas negociadas por sindicatos. Em geral, muito menor do que os 30% que terão que ser pagos. Nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo, ficou acordado um percentual de 15%. Em Minas Gerais, paga-se somente 9% de adicional, e no Piauí apenas 3%.

A campanha “Papai Noel dos Correios”, que arrecada presentes para crianças de baixa renda, começa a entregar os primeiros brinquedos e roupas a partir desta terça-feira (11). A rodada inicial de distribuição engloba os bairros do Bongi, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, Prado, São Martin e Vila São Miguel. Apenas nesta terça-feira, são cerca de 500 carrinhos, bonecos, bicicletas e vestuário para crianças de comunidades de baixa renda. De acordo com o órgão, foram recebidas aproximadamente 10 mil cartas em 2012 – quase sete mil já foram atendidas e aguardam apenas a Mamãe Noel levar às casas dos meninos e meninas.