Até está sexta-feira (14), a Secretaria de Educação está com inscrições abertas para 3.745 vagas de cursos técnicos a distância para as áreas de Serviços de Bar e Restaurante e Recursos Humanos. Para se inscrever, o candidato precisa ter em mãos o CPF e acessar o site www.seep.com.br e preencher cadastro. Na página, também está disponível a lista completa de cursos, que inclui Logística, Administração, Informática e Segurança do Trabalho. Após este procedimento, o sistema envia uma mensagem de confirmação para o e-mail informado, para que a inscrição seja validada com a escolha do polo, do curso e de duas opções de turno. As provas serão realizadas de 24 de setembro a 18 de outubro de 2012, conforme o agendamento informado ao estudante no momento da emissão do cartão de inscrição.

Rio de Janeiro – O processo de compra do primeiro satélite geoestacionário brasileiro deve começar até outubro deste ano, informou hoje (13) o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. A meta é que o equipamento entre em órbita até dezembro de 2014, prazo estabelecido em acordos internacionais. Também presidente do Comitê Diretor do projeto, Martinhão reconheceu que colocar o satélite em órbita em dois anos “não será fácil”. Entre os desafios, ele cita a contração dos fabricantes. De acordo com o secretário, isso será feito “por um processo que leve em conta as especificidades técnicas determinadas em um termo de referência”, excluindo a licitação. “A partir do termo, para atender a demandas do setor de telecomunicação, do Plano Nacional de Banda Larga, e de defesa nacional, será contratada a empresa para a construção do satélite”, declarou, durante o Congresso Latino-Americano de Satélite, realizado no Rio até amanhã (14). O custo estimado incluindo o lançamento é R$ 720 milhões.

Ao tomar posse hoje (13) como ministra da Cultura, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que pretende trabalhar para o fortalecimento da produção nacional e pela recuperação do patrimônio cultural do país. “Não podemos aceitar a lógica devastadora do mercado e a pasteurização do mercado. Devemos incentivar nossa participação internacional e esse será um outro desafio”, discursou Marta. A nova ministra da Cultura ressaltou a boa relação que mantém com a presidenta Dilma Rousseff. Ela destacou a importância do legado deixado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no setor. “Estou muito orgulhosa pela possibilidade de participar mais de perto de um governo que ajudei a eleger e realizar um trabalho em uma área com a qual me identifico muito”, disse a petistaDe saída da pasta, a ex-ministra Ana de Hollanda ressaltou suas conquistas em quase dois anos de trabalho e disse que sua sucessora tem as condições de dar continuidade ao trabalho. Segundo ela, o país precisa dar continuidade, principalmente, no fortalecimento das políticas de direito autoral.  Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O candidato Fernando Filho, faz hoje, 13.09, a entrega do Plano de Governo da Coligação Unidade por Petrolina, impresso em Braille, caracteres escritos em relevo, permitindo a leitura táctil, para as pessoas com deficiência visual. O ato vai acontecer no Grande Encontro 40, que acontece à tarde, no auditório do SEST/SENAT, bairro do Km 2, em Petrolina e vai reunir representantes do segmento das pessoas com deficiência na cidade, toda a chapa majoritária da campanha, candidatos proporcionais e o deputado federal e tetracampeão do futebol, Romário, que tem trajetória parlamentar pautada na acessibilidade e inclusão e veio ao Sertão de Pernambuco para prestigiar o trabalho de Fernando. Segundo o IBGE, na cidade de Petrolina, existem cerca de 59 mil pessoas com deficiência, sendo que a grande maioria, mais de 40 mil pessoas, apresentam cegueira ou baixa visão. O candidato adianta que está buscando efetivar o direito das pessoas com deficiência, ao voto livre, tornando acessível as suas propostas do Plano de Governo, para fortalecer o conhecimento do conteúdo e o pleno exercício da cidadania. Fernando Filho apresenta propostas que priorizam a inclusão de pessoas com deficiência na área de esportes, educação, saúde e empregabilidade.

A Arena Pernambuco recebeu na manhã desta segunda-feira a visita de uma equipe credenciada pela FIFA. O objetivo da inspeção foi analisar e demandar as operações no estádio nos dias de jogos, como fez questão de deixar claro o gerente de comunicação do Comitê Organizador Local (COL), Nelson Ayres, que deu o primeiro briefing para a imprensa sobre a visita. A delegação é formada por 42 pessoas mais os membros do comitê local e representantes do Consórcio responsável pela construção da Arena, a Odebrecht. São profissionais especializados em 15 áreas, como mídia, segurança e hospitalidade. No total, mais de 100 ítens serão avaliados na vistoria desta segunda-feira.Também participaram desta visita dois representantes do COL, Ricardo Trade, diretor executivo de competições, e Fúlvio Danilas, diretor do escritório da FIFA no Brasil. Representando o corsórcio está Bruno Dourado, diretor de contratos da Odebrecht. Do Governo do Estado, está Ricardo Leitão, responsável pela Secretaria Extraordináira da Copa (Secopa).

Representantes da Fifa, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (Secopa) e do Comitê Organizador Local (COL) anunciaram, nesta quinta-feira (13), durante reunião que a decisão final sobre a participação do Recife na Copa das Confederações sairá na primeira semana de outubro. O anúncio ainda não tem data oficial. De início, esse resultado seria divulgado no fim de outubro. Os órgãos envolvidos estão reunidos desde às 8h40, na futura sede da Arena da Copa, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR). Após a reunião, os 42 técnicos – da Fifa e do COL – farão uma visita de inspeção para ver as questões de funcionabilidade da Arena da Copa. Segundo informações do representante do setor de Comunicação do Col, Nelson Ayres, eles não vão falar sobre o andamento das obras, entorno do estádio, acessibilidade, entre outros pontos. “A visita não tem ligação com a Copa das Confederações. Ela é para checar a operação da Arena nos dias de jogos”, afirmou Ayres. Depois do Recife, os técnicos da Fifa vão para Fortaleza, capital do Ceará. Nesta quarta-feira (12), eles estavam em Salavador. Fonte: Folha PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

BRASÍLIA – O governo federal autorizou, nesta quinta-feira (13), a liberação de R$ 47,6 milhões para a reforma de cinco hospitais universitários em São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Rio Grande (RS) e Dourados (MS). Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para reformas e modernização do parque tecnológico. Os hospitais universitários beneficiados são o da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), duas unidades vinculadas à Universidade Federal do Ceará (UFC), além da Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino de Rio Grande, no Rio Grande do Sul e da Universidade Federal Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, na Seção 1. O texto da Portaria nº 1.979 pode ser obtido no site da Imprensa Nacional.

Os moradores da Cohab VI que participaram da Caminhada 40 com os candidatos da Unidade por Petrolina, acompanhados pelo Ministro Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Gonzaga Patriota, ontem à noite (12), conheceram as propostas de Fernando Filho para a área de saúde, com destaque para o Programa Fila Zero. Fernando explicou que o Programa se baseia na implantação de uma central de teleatendimento para organizar a marcação de consultas e exames na rede pública municipal. “Vamos implantar este sistema, que já funciona com excelência em Goiânia, capital de Goiás, e outras unidades de serviço público, para garantir agendamento com dignidade”, explicou o candidato. Ele disse estar preocupado com a situação das pessoas que em várias comunidades petrolinenses, tem sofrido na madrugada, com a formação de filas em calçadas, para buscar atendimentos e “muitas vezes nem conseguem marcar a consulta que precisam, pois é comum faltarem vagas/fichas de forma que tratamentos são adiados, prejudicados”, concluiu. Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

As vendas no comércio varejista brasileiro seguiram em alta em julho, mostrando avanço de 1,4% na comparação com o mês anterior, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (13). Esse é o segundo resultado positivo seguido. Em relação a julho de 2011, o volume de vendas cresceu 7,1%. Nos primeiros sete meses de 2012, o indicador acumula alta de 8,8% e, em 12 meses, de 7,5%. Em julho, a receita nominal subiu 1,7%, a quinta alta consecutiva. Na comparação anual, o indicador subiu 12,8%. Já em termos acumulados, a receita tem alta de 11,8%, no ano, e de 11,3%, em 12 meses. Entre as dez atividades pesquisadas pelo IBGE, oito apresentaram aumento nas vendas, com destaque para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (9,7%), seguidos por tecidos, vestuário e calçados (2,4%).

Rio de Janeiro – Um dos países com mais casos de tuberculose no mundo, o Brasil esbarra em uma norma interna para produzir um remédio contra a doença. Três laboratórios podem fabricar o medicamento quatro em um, que reúne quatro princípios ativos em um comprimido e é considerado o mais eficaz pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Porém, para o remédio ser fornecido, o país precisa alterar uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, as normas do órgão regulador não permitem que quatro drogas sejam combinadas em um único remédio. Para autorizar a produção do quatro em um, portanto, a Anvisa precisa rever uma resolução, o que foi pedido há mais de um ano. O processo é sigiloso e a agência só informa que recentemente pediu dados a um dos laboratórios com condições de produzi-lo imediatamente, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Brasília – A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. A medida foi aprovada durante reunião ontem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização. Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer.

Os estudantes do Colégio da Polícia Militar em Petrolina passaram por um susto na quarta-feira (12). Um incêndio de média proporção atingiu parte da vegetação que fica ao lado da escola. As aulas foram suspensas na tarde de ontem, mas voltam ao normal nesta quinta-feira (13). Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo demorou a ser contido devido à mata seca do local. Incêndios assim acontecem frequentemente na região devido a altas temperaturas. Às vezes, um cigarro ou qualquer material inflamável pode provocar o início de um incêndio. Os bombeiros só conseguiram controlar o fogo por volta das 15h30. O trânsito foi interrompido no local e algumas pessoas ficaram assustadas, mas ninguém se feriu. Fonte: Blog Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Representantes do Ministério da Saúde (MS), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do comitê integrante da Aliança Global da Força de Trabalho em Saúde reúnem hoje com o governador Eduardo Campos. Eles estão em Pernambuco, um dos estados mais cotados para sediar, em 2013, o 3º Fórum Global de Recursos Humanos em Saúde, evento que reúne instituições de diversos países para debater temas como o acesso universal à saúde e os desafios de formar profissionais para o setor. A reunião com o governador acontece esta manhã  no Centro de Convenções, Sede Provisória do governo do estado. Durante a reunião, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) vai apresentar as sugestões de temas a serem discutidos durante o evento. Entre os assuntos a serem apresentados estão o desafio da universalização do acesso à saúde com qualidade, a regulação profissional e o futuro das profissões de saúde.

A coletânea fotográfica “Memória Instantâneo” sobre o Aldeia do Velho Chico  poderá ser visitada até sexta-feira (14). A exposição está em cartaz no Museu do Sertão desde o dia 20 de julho e registra momentos do festival de artes do Vale do São Francisco. A entrada é gratuita. O Museu do Sertão funciona de terça a domingo, das 9 às 17h . Agendamentos podem ser realizados pelo telefone (87) 3861 5157. Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O prefeito Júlio Lóssio (PMDB) divide sua agenda desta quinta-feira (13) entre os compromissos administrativos e a campanha. Logo cedo, às 6h, ele visitou fazendas de frutas da região. A partir das 8h, Lóssio cumpre agenda administrativa. No fim da tarde, às 17h, ele se encontra com os candidatos a vereador pela coligação “Pra Frente Petrolina”, para uma caminhada no bairro São Jorge. Depois, participa de reunião com comunitários, a partir das 21h. Fonte: Cralos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a empresa de ensino a  distância Teleport firmam, nesta quinta-feira um convênio de parceria  para oferecer 11 cursos de extensão de educação continuada. A solenidade  acontece às 19h, na Rede Brasil de Comunicação, no Bairro de Sâo José. O  primeiro curso,de Atualização em Oncologia e Farmacotécnica dos  Antineoplásicos, começa no dia 1º de outubro deste ano. Voltado para  estudantes e graduados em farmácia, ele será ministrado ao vivo, via  satélite, pela internet. Nas segundas, das 19h30 às  20h30, serão realizadas as aulas ao vivo e nas quartas, das 19h30 às  20h30, acontecerão os chats de discussões online. O certificado do  curso, coordenado pela professora da UFPE Cláudia Sampaio Lima, será  concedido pela Pró-Reitoria de Extensão (Proext) da Universidade.

A partir desta quinta-feira, o Laboratório Central do Centro de Ciências  Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco (LabCen do CCB) passa a  realizar sumário de urina e parasitológico de fezes  para os usuários  do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ser atendido, é preciso ter a  requisição do SUS para a realização dos exames. O atendimento ao  público será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 10h. Já  a entrega de resultados será feita de segunda-feira a sexta-feira, das  8h às 12h. Fonte: Diário de Pernambuco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na noite desta quarta-feira (12) no concurso 1.424 da Mega-Sena, em São Paulo (SP). Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado no sábado (15), é de R$ 17 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03 – 07 – 15 – 29 – 38 – 60. A Quina vai premiar 83 apostas com R$ 16.458,38. A Quadra registrou 6.625 apostas certas e cada uma leva R$ 294,56. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os condomínios deverão adotar padrões de sustentabilidade ambiental que incluam a medição do consumo de água por unidade residencial. É o que determina o PLS 444/11, aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O texto altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a inclusão do consumo hídrico nas despesas dos condomínios urbanos, padrão adotado atualmente na maioria dos prédios, prejudica os consumidores mais comedidos e favorece os perdulários, o que incentiva o desperdício de recursos hídricos. Em seu relatório favorável ao texto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz que o benefício para os moradores com a mudança será o fim das distorções na conta de água. Ele observa ainda que, na ausência de equipamento de medição individual, uma pessoa que mora sozinha desembolsa a mesma quantia de uma família grande.

WASHINGTON – O mundo fez avanços importantes e rápidos desde 1990 para reduzir a mortalidade infantil, demonstra um informe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que será publicado na quinta-feira. Segundo estimativas, o número de mortes de crianças com menos de cinco anos caiu de quase 12 milhões em 1990 para 6,9 milhões em 2011. Os autores do estudo destacaram que estes avanços foram constatados em países de renda baixa, média e alta, o que significa que o nível de desenvolvimento econômico não é necessariamente um obstáculo para fazer recuar a mortalidade infantil. Entre os países mais pobres citados estão Bangladesh, Libéria e Ruanda, enquanto Brasil, Mongólia e Turquia estão entre os países de renda média e Omã e Portugal, entre os países com maior renda. De acordo com o Unicef, estes países conseguiram reduzir em dois terços os índices de mortalidade até os cinco anos entre 1991 e 2011.

Uma assembleia geral a ser realizada pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) acontecerá nesta quinta-feira (13) com o intuito de discutir à campanha salarial 2012 da Fundação Superior de Olinda (Funeso). O início da reunião será às 18h. Durante a assembleia será discutida a aprovação da Pauta de Reivindicações da categoria 2012/2013 pelos membros da Comissão de Negociações entre o Sinpro-PE e Funeso, além da autorização para instauração ou não do Dissídio Coletivo de Trabalho e a aprovação da Taxa Assistencial. Estão sendo convocados todos os professores da instituição. Fonte: Folha PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Após a entrada em vigor das regras de descanso para motoristas profissionais, foi aprovada nesta quarta-feira (12) uma resolução que reduz o rigor nas punições. Após uma reunião entre os representantes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi aprovada resolução condicionando a fiscalização dos intervalos de descanso à existência de condições adequadas nas estradas. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os ministérios dos Transportes e do Trabalho publicarão em até 180 dias, no Diário Oficial da União, uma lista com as rodovias que possuem condições para a parada de descanso dos motoristas. A chamada Lei do Descanso, que definiu que os motoristas devem parar por 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além de terem direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia, determina que os locais para pouso devem ter condições “sanitárias e de conforto para o descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros”.

Bares e restaurantes do estado serão beneficiados com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio será feito nesta quinta-feira (13), às 15h, na sede provisória do governo, no Centro de Convenções de Pernambuco. Com a mudança, a carga do tributo representará 2% do valor das refeições fornecidas pelos estabelecimentos. A comercialização de bebidas alcoólicas não entra nesta conta. Para usufruir do benefício, o contribuinte precisará estar credenciado pela Secretaria da Fazenda, conforme critérios a serem definidos pelo Fisco estadual. Ao todo, serão beneficiados 625 estabelecimentos, hoje submetidos ao regime normal de pagamento do imposto. o governo estadual. Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)  atestam que o segmento é responsável por 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo. Fonte: Diário de Pernambuco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já começou a implementar as medidas anunciadas na terça-feira (11) pelo governo para reduzir o custo da energia elétrica a partir do dia 5 de fevereiro do ano que vem, quando os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e as empresas serão beneficiadas com diminuição média de 20,2%, podendo chegar a até 28%, dependendo do porte e da atividade industrial. De acordo com informe da Aneel, o diretor-geral da agência, Nelson Hübner, disse que o cálculo dos valores na distribuição de energia considera as reduções tarifárias nos segmentos de geração e de transmissão, além da diminuição de três encargos setoriais: reserva global de reversão (RGR), conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC) e conta de desenvolvimento energético (CDE).

Brasília – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu hoje as críticas que vêm sendo feitas ao projeto de lei complementar da nova Lei Orgânica da AGU. Segundo ele, existem três criticas que têm sido feitas à proposta: aparelhamento da AGU, perda de autonomia dos advogados da entidade e hierarquização das decisões e normas a serem adotadas pelos advogados públicos. “O projeto avança substancialmente na defesa ou na constituição de uma reserva legal mais ampla para cargos destinados a advogado público preferencialmente ou exclusivamente. A lei proposta aumenta essa reserva legal em mais de 400%. Portanto, a ideia que se apresentou como uma abertura ao aparelhamento é absolutamente inverossímil, equivocada e eu diria até mentirosa”, argumentou o ministro.

O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, condenou seis dos dez réus denunciados no quarto capítulo da denúncia, que trata de crimes de lavagem de dinheiro. Depois de analisar a conduta do chamado núcleo financeiro, composto por ex-dirigentes do Banco Rural, o revisor da ação, conhecida como processo do mensalão, votou pela condenação da maioria dos réus do núcleo publicitário, comandado por Marcos Valério. Seguindo o voto do relator, Lewandowski condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios da agência de publicidade SMP&B. “Existem elementos seguros que comprovam a coautoria do delito de lavagem de dinheiro”, disse o revisor. O ministro afirmou, em seu voto, que ficou evidenciada, nos autos, a participação deles “na trama criminosa”.

Brasília – O economista Marcelo Neri, empossado hoje (12), em Brasília, como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quer aumentar a participação do órgão como formulador e assessor dos ministérios para concepção e monitoramento de políticas públicas, especialmente na área da educação. “Essa é a política pública que mais gera efeito sobre as outras”, acredita. Segundo Neri, a preocupação é fazer os “dois brasis” avançarem: o país que ainda tem um grande passivo (grande número de analfabetos, pessoas com baixa escolaridade e má qualidade do ensino); e o país que, para crescer, precisa de força de trabalho qualificada. “O Brasil velho e Brasil do futuro têm que andar juntos”, disse. O economista diz que o gargalo da mão de obra ocorre em todos os setores, inclusive entre os segmentos menos qualificados (empregadas domésticas, operários da construção civil e trabalhadores da agricultura) – o que já pode ser sinal da elevação do padrão de vida e aspirações das camadas mais baixas na distribuição de renda. “É um bom apagão no sentido de que o Brasil vai ter que mudar suas tecnologias”, disse.

Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (12), na sede do sindicato, no bairro da Boa Vista, os bancários pernambucanos deflagraram greve por tempo indeterminado. A paralisação começará a partir da meia noite da próxima terça-feira (18). Cerca de 300 pessoas participaram da reunião. Desta forma, o Sindicato de Pernambuco segue a decisão do Comando Nacional da categoria. Após um mês negociando, sindicato e trabalhadores avaliaram que a proposta de 6% de reajuste sobre todas as verbas salariais apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não contempla as reivindicações e optaram pela paralisação. Segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, ainda assim, haverá outra assembleia, na segunda-feira (17), para organizar e ratificar a greve.

São Paulo – Terminou, por volta das 16h10 desta quarta (12), a rebelião de adolescentes na Fundação Casa da Vila Leopoldina, na zona oeste da capital paulista. Segundo a assessoria de imprensa da fundação, os sete funcionários que foram mantidos reféns pelos internos foram todos liberados sem ferimentos. A suspeita é que o motim tenha começado depois que um adolescente agrediu um funcionário em sala de aula, por volta das 9h30 de hoje (12). Segundo a assessoria, a unidade, que tem capacidade para atender 150 adolescentes, tem atualmente 101 internos. A Corregedoria da Fundação Casa já abriu sindicância para apurar as causas da rebelião. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3832/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e aumenta a pena dos crimes culposos. O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito, mas a mudança afeta todos os crimes, de forma geral. Pela proposta, o crime doloso ocorre quando agente quis o resultado. E o culposo quando o agente, por imprudência consciente, assumir o risco e causar o resultado. Conforme a definição atual, o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Ou seja, quanto ao crime doloso, o projeto elimina a hipótese em que o acusado, mesmo sem a intenção, assumiu o risco de produzi-lo. Esse é o chamado dolo eventual, que o autor do projeto considera uma ficção, por ser subjetivo. Quanto ao crime culposo, o autor retira as expressões “negligência e imperícia”, por considerar que ambas são variações da imprudência. As penas dos crimes culposos ficam próximas das penas dos dolosos. Atualmente, os crimes culposos têm pena muito inferior. No caso de homicídio simples, por exemplo, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão se for doloso; e de 1 a 3 anos de detenção se for culposo. “O projeto corrige um dos maiores assombros no Código Penal, que é a desproporcionalidade entre as penas que são aplicadas aos crimes praticados a título de dolo e de culpa”, disse Patriota. Se o projeto for aprovado, o acidente de trânsito passa a ser considerado um crime culposo, com pena mais próxima da do doloso. Atualmente, há interpretações diferentes entre os juízes. Em geral, o Ministério Público tenta provar que o crime foi resultado de dolo eventual, o que suscita longos debates na Justiça, nem sempre resultando em condenação. Tipos de imprudência e penas Ao definir crime culposo, a proposta classifica a imprudência consciente em três tipos: •gravíssima: quando o agente, tendo conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado necessário, aceitou produzi-lo – a pena prevista corresponderá a 9/10 da aplicada quando praticado o crime de forma dolosa; •grave: quando o agente, sendo indiferente ao conhecimento e à consciência da previsibilidade do resultado eventual, o produziu – a pena prevista corresponderá a 8/10 da aplicado quando praticado o crime de forma dolosa; •leve: quando o agente, tendo conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado eventual, não aceitou produzi-lo – a pena prevista corresponderá de 5/10 (metade) da aplicada quando praticado o crime de forma dolosa. O texto também traz o conceito de imprudência inconsciente – ou seja, quando o agente, sem conhecimento e previsibilidade, produziu o crime. A pena prevista corresponderá a 3/10 da aplicada quando praticado o crime de forma dolosa. O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara Blog do Deputado Federal GONZAGA …