Droga é um conjunto de fenômenos fisiológicos, comportamentais e cognitivos, no qual o uso de uma substância ou uma classe de substâncias alcança uma prioridade muito maior para um determinado indivíduo, do que outros comportamentos que antes tinham mais valor. Uma característica central da síndrome da dependência é o desejo (frequentemente forte e algumas vezes irresistível) de consumir drogas psicoativas, as quais podem ou não terem sido prescritas por médicos. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, animais e alguns minerais. Essas drogas podem ser absorvidas de várias formas: por injeção, inalação, via oral ou até via retal. Antes, a preocupação das autoridades e, em particular, da sociedade como um todo no Brasil, era o consumo de bebidas alcoólicas, principalmente da cachaça, por um grande número de pessoas, especialmente da camada mais pobre da população residente nas áreas urbanas. Esse vício por aguardente se prolongou desde o tempo do Brasil colônia, infelizmente, sem ações governamentais pela recuperação dos viciado. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta última segunda feira, pesquisa realizada em quase todos os municípios brasileiros, a qual revela que a droga, em particular o crack, está substituindo a tradicional aguardente, tanto na zona urbana, quando nos pequenos vilarejos rurais. A disseminação e o tráfico de drogas, principalmente do crack, hoje no Brasil, não vai acabar simplesmente com ações das nossas polícias, tem que ser implementadas políticas públicas preventivas nesse sentido. Os brasileiros têm que se envolver, direto e indiretamente nesse processo que vem acabando com a imagem dos jovens e, abalando com a imagem da sociedade. A falta de profissionais capacitados para combater o crack e de verbas para a manutenção de equipes e dos centros que se declinam à recuperação de usuários, além de outras dificuldades correlatas, vem aumentando esse tipo de crime no Brasil. Não podemos continuar nesse faz de contas, sem qualquer ação concreta de combate a esse hediondo crime. Gonzaga Patriota, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política. Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Na última segunda-feira (07), abordei, no grande expediente da Câmara dos Deputados, o tema sobre acidentes de trânsito, aumento das exigências legais, sobre a enorme quantidade de veículos no país (carros e principalmente motocicletas), da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a qual definiu que dirigir embriagado é crime, da Lei Seca e, sobre quanto despendem o Estado e a sociedade com as vítimas de acidentes de trânsito. No carnaval deste ano, morreram mais de 200 pessoas nas rodovias federais, em quase cinco mil acidentes. Este número triplicou quando somado aos acidentes e mortes nas estradas estaduais e nos perímetros urbanos das grandes e médias cidades brasileiras, durante essas festas carnavalescas. O que está acontecendo? Por que tantos acidentes e mortes? As estradas estão ruins? A verdade é que não. O maior motivo dos acidentes de trânsito no Brasil, é a irresponsabilidade dos motoristas, que dirigem embriagados. Em dezembro do ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou estudo revelando que o álcool mata mais no mundo, do que qualquer doença. O Código de Trânsito brasileiro é muito rígido. São muitas as exigências para se adquirir uma Carteira Nacional de Habilitação. Por outro lado, a chamada Lei Seca também não facilita a vida de quem bebe e dirige. Então, o que falta para diminuir essa carnificina no trânsito brasileiro? Falta fiscalização! Fiscalização e fiscalização! Nas rodovias estaduais isso não existe. Um posto de Polícia Rodoviária Estadual é coisa rara. São mais de 60 mil quilômetros de rodovias federais com menos de dez mil policiais. Postos fechados, viaturas nas garagens e a malha sem policiamento, por falta de efetivo. Neste final de semana, só na Ponte Presidente Dutra, em Petrolina, Policiais Rodoviários Federais identificaram, multaram e apreenderam seis carteiras de habilitação de motoristas dirigindo embriagados. Aqui pergunto: será que só existiam motoristas dirigindo embriagados neste final de semana na Ponte Presidente Dutra, em Petrolina? Obviamente que não, eles estão pelo Brasil afora, mas, o que não tem são fiscais para apreendê-los. Não sabemos onde estão os milhões de reais arrecadados com as multas de trânsito e o Fundo de Trânsito (Funtran), nas três esferas do poder. Pela lei, esses valores deveriam ser aplicados em educação, engenharia e melhoramento de trânsito, mas, pelo que vemos, parece que são desviados para outras atividades. GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal da Argentina. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Considerados temas centrais da conferência Rio+20 ou Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável, suscitam o debate por si mesmo; Ambos serão debatidos democraticamente em uma grande conferência marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro, a Rio+20; o assunto vem provocando encontros de especialistas, ONGs e representantes da sociedade, desde o ano passado. De forma geral, espera-se que as decisões tomadas por lá sejam mais que um balanço dos últimos 20 anos que a separa da Rio 92, marco na história socioambiental mundial que resultou numa série de documentos importantes, como a Agenda 21, e também nas Convenções sobre Clima e Diversidade Biológica. Duas décadas se passaram desde a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida por Cúpula da Terra e Eco ou Rio 92, considerada a mais importante Conferência ambiental do mundo, até hoje. Mesmo depois de tanto tempo, o que se constata é que há muito a se fazer na agenda socioambiental mundial, proposta durante o encontro. Com o objetivo inicial de fazer um balanço de realizações e desafios, neste período, o Brasil sediará novamente o Encontro organizado pela ONU – Organização das Nações Unidas, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de junho do próximo ano. Esperar grandes resoluções dessa Conferência ainda é prematuro, segundo informam representantes da organização brasileira e especialistas da Planeta Sustentável. Por outro lado, não são descartados acordos políticos que possam readequar os rumos das ações atreladas aos principais documentos originados na época, tais como: Declaração do Rio de Janeiro, Agenda 21, Declaração de Princípios sobre as Florestas, Convenção sobre Mudanças do Clima e Convenção sobre a Diversidade Biológica. No caso das Convenções, as repercussões a serem analisadas se estendem aos processos das COPs – Conferências das Partes, sendo que as mais recentes foram respectivamente a COP10, de Nagoya, em 2010 (Diversidade Biológica) e COP16, no México, sobre o Clima. A Rio 92 foi um momento de conjunção política muito forte, com contexto que favoreceu aos resultados alcançados. Embora haja dificuldade de se implementar as propostas, o evento é até hoje referência dos processos políticos e isso não está perdido. Os tratados e convenções são bons, mas faltam ser cumpridos. “A Rio+20 se propõe a fazer o balanço dessas lacunas”, conforme destaca Fernando Lyrio, chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério de Meio Ambiente. Lyrio diz que, por um lado, há um certo ceticismo em torno da eficiência do sistema multilateral da ONU, devido aos poucos resultados eficientes ao longo dos anos. Mas qual seria a alternativa a isso? “Não fazer nada seria inviável”, avalia o técnico do MMA. Ele explica que a proposta da Rio+20 foi brasileira, com o objetivo de incorporar novos temas, além de se fazer um diagnóstico do que já foi realizado. “Na linha histórica, é importante recordar que antes, a primeira grande conferência foi em Estocolmo, em 1972, e depois da Rio 92, houve a Rio +10, em Johanesburgo, na África do Sul”. GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- Graduado …
O deputado federal Gonzaga Patriota teve uma manhã bastante intensa nesta sexta-feira (26). O parlamentar concedeu várias entrevistas as rádios locais e a um blog da região. Os assuntos mais abordados foram a questão do comportamento da presidente Dilma Rousseff sobre as emendas; desativação dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e claro sobre eleições municipais 2012. Gonzaga Patriota deixou explicito que é da base aliada, mas que não concorda com a atitude da presidente Dilma Rousseff em não liberar as emendas para os deputados. “Fui da oposição muito tempo, mas há nove anos sou da base aliada. Não tenho cargos, apesar de ter sido o deputado majoritário em Petrolina. Como representante do Nordeste, não posso concordar que cortem as emendas, pois essa atitude prejudica a sociedade e o deputado perde a credibilidade diante da população”, disse. Segundo o parlamentar a desativação dos postos da PRF é necessária no momento, já que o número de polícias é insuficiente. “Aumentou-se os números de carros e motos, mas o contingente da PRF é inferior a 13 mil. Com o fechamento dos postos a PRF dará mais mobilidade às operações de campo, isso é bem melhor do que deixar o policial humilhado e trancado sozinho dentro dos postos se arriscando. O deputado evidenciou ainda que vai lutar para que os quase quatro mil concursados sejam convocados para mudar realidade atual. Sobre as eleições municipais de 2012, Gonzaga Patriota admitiu que será mais uma vez pré-candidato a prefeitura de Petrolina, mas que também defenderá a unidade do partido. “Obviamente que sou um pré-candidato. Vou discutir isso na hora certa. Caso não seja o escolhido pelo partido, vou apoiar o candidato indicado e vestir a camisa”, disse. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Devido a compromissos previamente agendados, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) não pôde comparecer aos festejos em comemoração ao dia da Nossa Senhora Rainha dos Anjos, padroeira de Petrolina. Em razão disso, o parlamentar dedicou o seu discurso pronunciado na tarde desta segunda-feira (15) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para homenagear à padroeira. Há mais de um século Petrolina tem como padroeira Nossa Senhora Rainha dos Anjos. A festa é comemorada em 15 de agosto, data festejada, inclusive com a procissão transportando a imagem que representa o título. O título Rainha dos Anjos foi aplicado a Maria para lembrar que, do céu, ela cuida dos filhos espirituais com a sua oração intercessora e o seu amor. A imagem/retrato que representa a padroeira de Petrolina é do século XVIII, pode ter vindo da ilha da Madeira e ter sido padroeira da Vila Real de Santa Maria. Na metade do século XIX ela se encontrava em Santa Maria da Boa Vista, foi trazida para Petrolina onde permaneceu. Conta-se que habitantes de Boa Vista reclamaram a devolução da imagem, mas os petrolinenses reagiram, e não permitiram que a levassem de volta. De acordo com Gonzaga Patriota um escrito sobre a padroeira de Petrolina está em vias de ser publicado contendo a história do título, uma análise sobre a estética da imagem, informações sobre a presença da imagem na região do município e a fundamentação bíblica para compreensão da devoção. O parlamentar ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Bispo Dom Paulo Cardoso. “Essa maravilhosa manifestação da religiosidade do povo petrolinense e de outras cidades do Sertão de Pernambuco é comandada brilhantemente pelo Bispo Dom Paulo Cardoso da Silva que tem se desdobrado na execução dos festejos em louvor a Nossa Senhora Rainha dos Anjos”, disse Gonzaga Patriota. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O jornalismo alagoano e pernambucano está de luto com a morte por enfisema pulmonar de Carlos Cavalcante, de 62 anos, nesse último mês de julho. O ex-presidente do Sindicato de Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE), natural de Alagoas, sofria de problemas respiratórias e já havia passado por uma cirurgia na pleura, membrana que envolve um dos pulmões. O Jornalista Carlos Cavalcanti também foi Presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco, e o último cargo que ocupou na imprensa foi como Assessor da Secretaria de Comunicação do município de Paulista. Recentemente, ele se dedicava a escrever biografias de personalidades pernambucanas. Agora, estava trabalhando na biografia do ex-deputado Gilson Machado, que deixa sem concluir. Dentre as biografias que Carlos Cavalcante escreveu, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) teve o prazer de acompanhar mais de perto o livro sobre a petrolinense Ana das Carrancas e o excelente trabalho sobre os bispos de Petrolina. Gonzaga Patriota lamentou a morte desse grandioso jornalista. “Com certeza o jornalismo nordestino fica mais pobre com o falecimento de Carlos Cavalcanti”, disse. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) não esconde de ninguém o desejo de concorrer mais uma vez ao cargo de prefeito de Petrolina. Em entrevista ao Gazzeta, ele volta a reafirma sua disposição em entrar na disputa em 2012. Para isso, Patriota diz que tem pesquisas que indicam que ele seria, no momento, o nome do PSB com mais possibilidades de vitória. O socialista ainda comenta a aproximação do ex-prefeito Odacy Amorim do Partido dos Trabalhadores e volta a criticar a governo Julio Lóssio (PMDB). Patriota diz que o partido deve caminhar unido na próxima eleição. Ele garante que está disposto a apoiar um candidato do grupo de Fernando Bezerra e que contará com o apoio do grupo do adversário político, caso seja escolhido para concorrer a Prefeitura. GAZZETA DO SÃO FRANCISCO – Como o senhor observa a aproximação do PT com o governo Julio Lóssio? GONZAGA PATRIOTA – Eu li, e vi na imprensa. Acho que da mesma forma que (a deputada) Isabel Cristina conversa com Julio Lóssio, ela está conversando também com partidos aliados. Isabel Cristina foi uma grande vereadora por muito tempo, foi vice-prefeita, prefeita interina, deputada. Então, ela tem o sonho de ser prefeita de Petrolina também, ou que o PT tenha gente sua na Prefeitura de Petrolina. Eu não diria assim, uma coligação, uma aliança, mas talvez Isabel Cristina buscando o apoio de Julio Lóssio. Eu entendi assim. Eu não vejo como uma aliança, porque não cabe, a meu ver, uma aliança do PT com o PMDB de Pernambuco, o PMDB de Jarbas Vasconcelos. Acho que não cabe. GAZZETA – E o convite que a deputada teria feito a Odacy Amorim pra ingressar no PT? PATRIOTA – Odacy Amorim é um grande nome também para a Prefeitura de Petrolina, da mesma forma que Isabel Cristina, como vice, serviu a Petrolina interinamente como prefeita, Odacy Amorim foi prefeito dois anos. Fez um mandato bom, conquistou muitos recursos e hoje é o deputado (estadual) majoritário de Petrolina. Ele tem um espaço muito grande nas pesquisas que eu tenho visto e tenho feito para ser candidato a prefeito daqui. Eu acho que ele dentro do PSB, está vendo as portas um pouco fechadas para ele. Porque eu fui candidato (a prefeito) em 2000 quando o PSB não existia. Fui candidato em 2004, quando eu consegui fazer crescer o partido. Aí eu já tirei 36 mil votos. Vieram para o partido, mas não me apoiaram em 2008, mas eu tirei 47 mil votos. Então Odacy pode pensar assim: ‘Gonzaga foi convidado três vezes pelo PSB. A última disputei com ele uma convenção. Eu vou ver se consigo espaço talvez com o PT, que é um partido aliado da base’. Eu acho que essa conversa deve girar em torno disso. Odacy é um pré-candidato socialista, mas ele vê que dentro do PSB pode ser que não tenha espaço para sua candidatura, como não teve em 2008, porque eu ganhei a convenção dele. O que eu vejo é isso ai. Da …
O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), líder da Bancada do Nordeste, irá se reunir com o Ministro Fernando Bezerra Coelho, com os Presidentes do BNB, do Banco da Amazônia, da CODEVASF, SUDENE, SUDAM, DNOCS , e tantas outras lideranças na manhã desta quarta-feira (8), às 8h30 no Anexo IV, 10º andar, da Câmara dos Deputados. O encontro irá ressaltar assuntos relativos às regiões Norte e Nordeste. Na oportunidade, o deputado Gonzaga Patriota, apresentará algumas propostas que irão contribuir com o desenvolvimento do Norte e Nordeste. São elas: Que o Programa ÁGUA PARA TODOS seja implantado imediatamente no Norte e no Nordeste, com metas prioritárias. Segundo Gonzaga Patriota ninguém agüenta mais o carro pipa. Que a SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, em parceria com os órgãos de desenvolvimento regionais, tenha também autonomia financeira para atender todas as suas ações, da aquisição de terras, a distribuição dos produtos nelas colhidos. Que os recursos de RESTOS A PAGAR de emendas orçamentárias sejam prorrogados até dezembro do corrente ano. Que não haja CONTINGENCIAMENTO de emendas parlamentares, coletivas, de Comissões, bem como, do Orçamento Geral da União, dessas regiões, Norte e Nordeste. Que sejam fortalecidos os órgãos de Desenvolvimento Regionais do Norte e do Nordeste, regiões que acumulam mais de 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, a exemplo da SUDENE, SUDAM, DNOCS, BNB, CODEVASF, BANCO DA AMAZÔNAS, dentre outros. O líder da bancada do Nordeste pedirá o apoio do Ministro Fernando Bezerra Coelho, já que todos esses assuntos estão ligados ao Ministério da Integração Nacional. E, por fim, que FBC encaminhe a pasta com todas essas propostas à Presidente Dilma Rousseff. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), apresentou requerimento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que “Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros em território nacional”. Segundo o parlamentar, a relevância da proposição é inquestionável, pois visa regulamentar a situação de todos os estrangeiros, residentes ou não, durante a permanência no território nacional. O deputado sugeriu que sejam convidados a participarem da audiência, movimentos sociais, particularmente das organizações que se ocupam cotidianamente dos temas relacionados aos migrantes. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou à Câmara Projeto de Lei (850/2011) que prevê a universalização das atividades de Cartórios. De acordo com a proposta, cartórios de notas e de registros poderão oferecer todos os serviços, sem diferenciação. O parlamentar justifica o projeto afirmando que, atualmente, quando um cidadão precisa registrar vários atos jurídicos tem que procurar cartórios correspondentes a cada especialidade, o que demanda tempo e trabalho. “A proposta vai facilitar a vida da população que não vai mais precisar se deslocar em vários lugares para fazer seus registros”. Segundo ele, o Brasil tem hoje cerca de 21 mil cartórios divididos em atuações como registros marítimos, de protestos de títulos, de imóveis e de pessoa civil. Patriota ressalta também a desigualdade entre os diferentes cartórios. “Por exemplo, hoje um cartório de registro de imóveis ganha muito mais que o de registro de título. O PL vai igualar os lucros de todos esses cartórios”. Para ele, a tecnologia será grande aliada da proposta, armazenando as informações e registros em muito menor espaço. Tramitação –O PL deverá ser analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões. Fonte: www.psbnacional.org.br Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
(Brasília-DF, 27/04/2011) 6h58 O grupo parlamentar Bancada do Nordeste se reúne nesta quarta-feira, 27 de abril, a partir das 8h30 num dos restaurantes do 10º andar do Anexo IV da Câmara Federal. Será o encontro inaugural deste ano de 2011. A reunião será para retomar os trabalhos e aclamar o deputado Gonzaga Patriota(PSB-PE) como o novo coordenador. O deputado Zezeu Ribeiro(PT-BA), mesmo licenciado do mandato vai comandar o evento. O grupo parlamentar que faz “cafés- nordestinos” que viraram rotina na vida congressual para os nordestinos e para o Congresso Nacional vinha adiando seu retorno face a indefinição sobre o novo coordenador, visto que o deputado Zezeu Ribeiro(PT-BA), que comandou o grupo nos últimos quatro anos – se licenciou para atuar no Governo Jaques Wagner – assumiu a secretaria de Planejamento da Bahia. Os principais grupos dentro da bancada estavam divididos entre os deputados Patriota e o deputado José Guimarães(PT-CE). Houve um acordo e Guimarães deve comandar o grupo a partir de 2012. Os principais articuladores da Bancada do Nordeste esperavam retomar os trabalhos com uma definição sobre o comando dos principais órgãos federais que atuam no Nordeste, como Sudene, BNB, Dnocs, Codevasf, assim como de bancos federais com atuação na região e gestores regionais destes mesmos órgãos. Até o momento nada foi definido. Zezeu Ribeiro encaminhou na semana passada, através da coordenação da bancada, os convites para todos os 151 deputados do Nordeste, visto que pela tradição do grupo parlamentar quem esteve à frente do grupo, e tem mandato, deve fazer a convocação. Vários ministros e presidentes de estatais devem comparecer ao evento, incluindo o governador de Pernambuco, Eduardo Campos(PSB). No evento, que tem a tradição de reunir – desde a administração do deputado Roberto Pessoa(CE), filiado ao PR e que é prefeito de Maracanaú, no Ceará – em torno de um café da manhã tipicamente nordestino, devem participar todos os ex-coordenadores e os ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração, Wagner Rossi,da Agricultura, e o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith. METAS E PERFIL DE AÇÃO – A questão do desenvolvimento regional e o compromisso com a região deverão ser o ponto alto, mas o novo coordenador a ser aclamado promete anunciar compromisso com a segurança hídrica para o Nordeste. Ligado ao setor de irrigação, como o ministro Bezerra Coelho, deve dar especial atenção a questão da agricultura no Nordeste. Patriota manteve com Bezerra Coelho um perfil de disputa em várias eleições na região de Petrolina, mas agora prometem uma parceria inédita, que foi patrocinada pelo governador Eduardo Campos. Patriota pretende fazer poucas mudanças no perfil da Bancada, mas deseja que os convidados antes de virem aos encontros do grupo distribuam informações aos deputados e que ouça mais do que fale. Ele deverá manter parceria com o Etene/BNB e pretende estreitar ações com a Confederação Nacional da Indústria, CNI, que já sinalizou apoio a bancada, especialmente na área de infraestrutura para o Nordeste. SENADO – A coordenação da Bancada do Nordeste, na Câmara, terá pela frente uma maior sintonia com …
Como morador às margens e, modesto conhecedor do rio São Francisco, tenho percorrido o seu trajeto, de Pirapora até Petrolândia, no Lago de Itaparica e, vendo a diminuição do seu volume de água a cada ano que se passava e, considerando estarrecedora e preocupante a situação de um dos rios mais importantes do Brasil, essencial para milhões de pessoas, em particular, as que residem no interior do Nordeste brasileiro e, como parlamentar, não dando mais para assistir à impassível morte desse gigante maltratado, no ano de 1995, apresentei o Projeto de Lei nº 250/95, que foi reapresentado, em 2013, através do Projeto de Lei nº 6.569/2013 e, aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para interligar o rio Tocantins a esse rio São Francisco, o “Papa nordestino”, para que ele possa continuar desenvolvendo a região Nordeste do Brasil. No ano de 2004, em audiência com o então presidente Lula, lhe repassei os dados que apresentarei na audiência pública dessa Comissão de Viação, no próximo dia 20/10, tendo o então presidente designado, imediatamente, o seu vice-presidente, José Alencar, para proceder ao levantamento desse meu projeto. O competente vice-presidente José Alencar, com sua também competente equipe de trabalho, constataram que a solução para salvar o rio São Francisco e a região Nordeste, seria a sua interligação com o rio Tocantins. Passados 20 anos da apresentação desse Projeto de Lei nº 250/95, e dos levantamentos procedidos pela equipe do então vice-presidente José Alencar, nenhuma providência fora tomada pelo governo e, a cada dia, mais água retirada do rio São Francisco, para atender às necessidades da região, inclusive, agora, com o início da implantação de dois grandes canais que saem do rio São Francisco, com custo superior a R$ 10 bilhões de reais, para interligá-lo a outras bacias hidrográficas e, abastecer 12 milhões de pessoas, nos Estados de Pernambuco, incluindo 70 municípios da região agrestina, próximo à capital, bem como, os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em face da grave escassez atual de água do rio São Francisco, pondo em risco o colossal, bem como esses investimentos – R$ 10 bilhões de reais – do governo federal, na transposição do Velho Chico, para atender esses 12 milhões de nordestinos é que apelarei às autoridades do governo, presentes e representadas, na audiência pública da Comissão de Viação, para que possam apoiar esse Projeto de Lei, de minha autoria, considerando as sugestões a seguir, capazes de contribuir para a adequada regularização do nível da barragem de Sobradinho, no Estado da Bahia e, tornar possível atender, também, as crescentes demandas à jusante, principalmente as usinas hidrelétricas. Como consta do meu Projeto de Lei, além da interligação hidroviária, trata-se, também, da transposição de água do rio Tocantins, com ponto de captação na margem direita, ao sul da cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, para o rio São Francisco. Essa escolha do traçado se prende ao propósito de exigir a menor intervenção possível de obras de …