A aprovação do plano é essencial para evitar a decretação de falência ou uma intervenção do governo federal na Oi. A assembleia de credores já foi adiada cinco vezes e seu desfecho ainda é imprevisível – até um novo adiamento, desta vez a pedido dos principais acionistas da empresa, não é descartado. A assembleia está marcada para começar às 11h no Riocentro, na Barra da Tijuca. A avaliação de parte dos credores e do mercado é que a nova proposta tem melhores chances de aprovação que as anteriores

Segundo as regras fixadas pelo edital de convocação, a assembleia será instalada com a presença de credores de mais da metade dos créditos. Caso não haja quórum ou acordo para votação, uma segunda convocação já está marcada para o dia 1º de fevereiro. Pela lei, se nenhuma proposta for aprovada pelos credores em assembleia, caberá a Justiça decretar a falência da empresa.

O novo plano de recuperação judicial prevê condições mais favoráveis aos credores, prevendo a conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora. Na prática, isso permitirá que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. A proposta, entretanto, desagradou os principais acionistas, que entraram com uma série de petições questionando os termos do plano e pedindo o adiamento da assembleia.

Em comunicado divulgado na segunda-feira (19), a Oi afirma que seguiu todos os ritos processuais legais ao longo do processo de recuperação e que o plano “está em conformidade com os mais altos padrões de governança e segue o que foi estabelecido por decisão judicial”.

“O plano foi elaborado de forma a garantir o fortalecimento futuro da Oi, além de manter a equidade entre as partes envolvidas, sendo positivo para todos. No caso dos credores, há previsão de recuperação de crédito mesmo com o corte na dívida; no caso dos acionistas, seu valor patrimonial será preservado mesmo com a diluição de sua participação, tendo a possibilidade inclusive de aumentar o valor de seu patrimônio na companhia”, informou a empresa.

Para o plano ser aprovado, será crucial também o voto dos credores públicos, principalmente da Anatel e do BNDES. Juntos, a agência e o banco estatal detêm créditos de mais de R$ 14 bilhões da dívida total da Oi.

Além da dívida elevada, a complexidade do processo de recuperação judicial se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

O processo foi marcado por um embate e troca de acusações entre credores e atuais acionistas. De um lado, detentores de títulos de longo prazo da Oi, os chamados “bondholders”, acusam acionistas minoritários de agir em interesse próprio em detrimento dos melhores interesses para a empresa. Do outro lado, o grupo de acionistas liderado pelo empresário Nelson Tanure acusa os chamados “fundos abutres” de comprarem títulos de dívida “na bacia das almas” de tentativa de “tomada de controle hostil” sem desembolsar praticamente nada por isso.

Desde o pedido de recuperação judicial, mais de uma dezena de administradores deixaram a Oi. Além da renúncia do presidente ocorrida no final de novembro, dois diretores financeiros apresentaram renúncia e foram substituídos 10 membros do conselho de administração.

Pela lei de falências, cabe à empresa devedora apresentar à Justiça o plano de recuperação e, para ser levado à assembleia, qualquer proposta, além da aprovação do conselho administrativo da companhia, precisa também da assinatura de dois diretores estatutários. Daí tamanha batalha nos últimos meses nos bastidores da Oi em torno do comando do conselho e administração da diretoria executiva da operadora.

Fonte: G1