Correios voltam a renegociar dívidas com clientes

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Os Correios lançaram nesta quinta-feira (6) a segunda etapa do programa de acordos com clientes para renegociação de dívidas.

Podem aderir ao programa os clientes que têm dívidas já judicializadas e que não ultrapassavam R$ 5 milhões, em valores atualizados até 6 de abril de 2017.

Essas dívidas referem-se principalmente a grandes clientes, entre eles prefeituras e empresas públicas, que têm contratos com os Correios e deixaram de fazer os pagamentos.

Em dezembro de 2017 os Correios chegaram a lançar a primeira etapa do programa, mas só recuperou 1,15% de quase R$ 1,2 bilhão que podia receber. A dívida de R$ 1,2 bilhão referia-se a 11 mil processos.

Condições

Quem aderir ao programa e fizer o pagamento da dívida à vista tem direito a 90% de desconto nos juros por atraso. O débito também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25% nos juros.

Penalidades

O devedor que não regularizar as pendências é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios.

As empresas e as pessoas que estiverem inscritas no Cadin também não conseguem pedir empréstimo em bancos públicos.

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