Decreto com inclusão de Eletrobras no Plano de Desestatização sai nesta quinta

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Brasília, 11 – O novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo deve publicar nesta quinta-feira, 12, o decreto que inclui a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). O decreto, que está pronto há meses, é uma pré-condição para a privatização da companhia, cujo projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moreira Franco fez o anúncio durante a cerimônia de transmissão do cargo, no auditório do Ministério de Minas e Energia. Em seu discurso, ele reiterou que a privatização da estatal será sua prioridade na pasta. “A Eletrobras não capitalizada é um retrato e uma manifestação de atraso. Os problemas se aprofundarão”, disse o ministro, para quem a companhia tem consumido dinheiro público e tem encarecido as contas de luz.

A privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída. De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos – e não para o caixa da empresa.

Empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente, também poderão vender sua ações na Eletrobras. Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Além disso, o BNDES e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.

Num esforço para combater as notícias de baixas na equipe do MME após sua nomeação, Moreira Franco disse que a equipe da pasta será comandada “no espírito da continuidade”. O ministro disse que os secretários de Energia Elétrica, Fábio Lopes, e de Mineração, Vicente Lôbo, vão permanecer na pasta, apesar dos rumores de que eles também deixariam o ministério.

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