Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

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Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

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Três alunos vítimas do massacre em Suzano permanecem hospitalizados

Três alunos continuam internados, sendo que duas adolescentes apresentam quadro estável e são assistidas na enfermaria do Hospital Santa Maria, em Suzano. Um garoto de 15 anos permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na noite de ontem (18), uma das vítimas, um garoto de 16 anos, recebeu alta. Ele passou por cirurgia e se recuperou bem. A escola Professor Raul Brasil reabre hoje (19) às 10h com um café da manhã. Psicólogos, voluntários e profissionais da saúde prestam assistência e promovem atividades esportivas, artísticas e rodas de conversas até sexta-feira (22). Passaram ontem, pela escola, 227 famílias, 30 professores e dez funcionários, para recolher pertences deixados na escola no dia da tragédia e para participar das atividades de acolhimento. A Diretoria Regional de Ensino ainda não definiu uma data para o retorno às aulas. A Prefeitura de Suzano informou que o Centro de Atenção Psicossocial Alumiar, na Rua Otávio Miguel da Silva, 187, também está disponível para dar suporte psicológico para as vítimas. Suspeito Um adolescente suspeito de envolvimento no ataque à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), foi apreendido na manhã de hoje (19) pela Polícia Civil. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o jovem era colega de classe do atirador e o ajudou na compra, pela internet, de equipamentos usados no crime, o que resultou na morte de oito pessoas. Na última quarta-feira (13), dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola encapuzados e armados e se mataram após a ação. O terceiro acusado, detido hoje, não participou efetivamente da execução, mas do planejamento que vinha sendo feito desde novembro, segundo a polícia. Por ser menor de idade, o suspeito teve a apreensão requisitada à Justiça para posterior apresentação à Vara da Infância e Juventude. Ele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito antes de ser apresentado ao Fórum de Suzano. O inquérito policial foi instaurado na Delegacia do Município de Suzano e tem apoio do setor de homicídios de Mogi das Cruzes. Foram ouvidas 31 testemunhas, que podem ser chamadas novamente para prestar depoimento ao longo das investigações.

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Brasil quer sediar Copa do Mundo de futebol feminino em 2023

O Brasil foi um dos dez países que expressaram interesse em sediar a Copa do Mundo feminina da Fifa (Federação Internacional de Futebol) em 2023. Além do país, também estão interessados em receber a competição três sul-americanos (Argentina, Bolívia e Colômbia). As Coreias do Sul e do Norte informaram à Fifa que pretendem concorrer com uma candidatura conjunta. Além deles, formalizaram interesse em concorrer o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia e África do Sul. Segundo a Fifa, esse é o maior número de países a formalizar interesse em sediar uma Copa do Mundo feminina desde a primeira edição do evento, em 1991. As confederações nacionais terão agora que registrar suas candidaturas até 16 de abril deste ano. O anúncio do país-sede deve ser feito em março do ano que vem. Entre os possíveis candidatos, nenhum sediou uma Copa do Mundo feminina. A próxima competição será realizada de 7 de junho a 7 de julho deste ano, na França. O Brasil está no grupo C do campeonato, junto com Austrália, Itália e Jamaica. A seleção brasileira estreia no dia 9 de junho contra a Jamaica.

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Inflação do aluguel é de 8,05% em 12 meses

O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 1,06% na segunda prévia de março. O resultado ficou acima da inflação verificada na segunda prévia de fevereiro (0,55%). Os dados foram divulgados hoje (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A inflação pelo IGP-M é de 8,05% em doze meses.   A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 0,73% em fevereiro para 1,41% em março. Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,17% para 0,5% no período. E o Índice Nacional de Custo da Construção teve queda. Ele passou de 0,29% na prévia de fevereiro para 0,11% na prévia de março.