Receita libera hoje consulta sobre restituição do Imposto de Renda

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A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (10).

Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A correção variará de 3,15% – para as declarações entregues em maio deste ano – até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano.

O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será feito em 17 de setembro, somando R$ 3,3 bilhões.

Desse total, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.

Inconsistências de dados

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita oferece ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Gonzaga Patriota elogia gestão do governador de Pernambuco

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, na tarde desta terça-feira (23), para destacar a gestão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O parlamentar citou o pagamento do 13º para os beneficiários do Programa Bolsa Família. “A gestão do governador Paulo Câmara está fazendo um trabalho extraordinário, mesmo com as dificuldades, tem chegado aos pontos principais, trazendo o 13º para o Bolsa Família, fazendo as obras paralisadas acelerarem e procurando resolver os problemas hídricos”, avaliou. O governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado. Segundo ele, o cumprimento dessa meta, aliado à implementação do novo programa, promoverá geração de renda e justiça tributária. Todas as 1.178.450 famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 pessoas.

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Aneel aprova reajuste médio de 5,04% nas tarifas de luz da Celpe

Os consumidores da distribuidora de energia pernambucana Celpe terão um reajuste médio nas tarifas da contas de luz de  5,04%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 5,14%. A Celpe atende cerca de 3,7 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco. Os novos valores, aprovados hoje (23) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começam a valer no dia 29 de abril. De acordo com a Aneel, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Entre os itens que contribuíram para o aumento da tarifa estão o custo de aquisição de energia, que teve peso de 4,45%; a inclusão de componentes financeiros, com 6,51% e os custos de distribuição, com 2,34%. Cooperativas A Aneel também aprovou hoje o reajuste tarifário de cinco cooperativas de eletrificação rural localizadas nos estados de Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro. A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe (Cercos) teve reajuste médio de 7,29%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí–Paranapanema–Avaí (Ceripa) teve reajuste médio de 12,84%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende (Ceres), teve aumento de 16,67%; a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí (Cerci) e a Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama (Ceral Araruama), ambas com reajuste de 10% cada. As cooperativas Ceres, Cerci e Ceral ficam no estado do Rio de Janeiro, a Cercos em Sergipe e a Ceripa em São Paulo. Os novos índices também entram em vigor em 29 de abril.

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Etanol deve alcançar recorde de produção com 33,58 bilhões de litros

A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,58 bilhões de litros, um aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados hoje (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016. Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 22,99 bilhões de litros, 41,5% ou 6,7 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011. O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 10,59 bilhões de litros, 3,7% a menos que no período anterior. O aumento na produção de etanol nesta safra ocorreu principalmente em função da queda de preços do açúcar no mercado internacional e a um cenário mais favorável para o etanol no mercado interno, frente à alta do dólar e do petróleo, de acordo com a Conab. A junção desses fatores fez com que as unidades de produção aumentassem a destinação de cana-de-açúcar para a produção de etanol. Cana-de-açúcar A safra da cana foi de 625,2 milhões de toneladas, apresentando redução de 1,3% em relação à anterior de 633,26 milhões de toneladas. A produção de açúcar atingiu 31,35 milhões de toneladas, um decréscimo de 17,2% ou 6,5 milhões de toneladas, se comparado à safra anterior. A área colhida ficou em 8,59 milhões de hectares, o que representa uma redução de 1,6% se comparada a 2017/2018.