Temer modifica regras do setor de mineração

Clipping

O presidente Michel Temer assinou, hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que atualiza o Código de Mineração e outro que traz novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties do setor.

Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão de CFEM no ano passado.

O decreto que trata da compensação estabelece que os municípios “não produtores”, mas que sofrem impacto da atividade de mineração, recebam 15% da CFEM. Transporte, embarque e presença de instalações industriais no território são exemplos de impactos que dão direito a receber parte da CFEM.

O ministério informou que o percentual de 15% foi obtido a partir de um rearranjo nos valores pagos aos outros entes federativos. Segundo a pasta, a divisão entre União, estados e municípios da CFEM tem as seguintes mudanças:

  • Municípios produtores recebiam 65% e passarão a receber 60%
  • Município “não produtores” passarão a receber 15%
  • Estados recebiam 24% e passarão a receber 15%
  • União recebia 12% e passará a receber 10%

Em discurso, o presidente Michel Temer disse que os decretos vão fazer a mineração mais “competitiva, sustentável e inovadora”.

“Medidas que refletem as melhores práticas internacionais de mineração e aprimora a segurança jurídica. Também facilita o acesso ao crédito e assegura a continuidade da pesquisa mineral”, afirmou o presidente.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o setor de mineração representa 4% do Produto Interno Bruto do país. Para ele, as mudanças na distribuição da CFEM ajudam a repartir “a riqueza” do país.

“O resultado que vai significar [a mudança na CFEM] para as finanças, sobretudo dos municípios, fazendo justiça, repartindo a riqueza do pais, cobrindo eventuais desgastes em função da exploração, é um ganho de civilidade política, um ganho de civilidade institucional”, disse o ministro.

Atividades
Gonzaga Patriota intensifica agenda ao lado de Paula Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem intensificado sua agenda de visitas as cidades pernambucanas. Acompanhado do Governador Paulo Câmara, Patriota esteve em Arcoverde, Sertânia e Serra Talhada onde participou de uma série de ações que fortaleceu a educação e levou infraestrutura para o Sertão.   A programação teve início …

Clipping
Motoristas poderão recorrer às multas pelo site da CTTU

Buscando dar praticidade e modernizar o serviço na atendimento aos condutores de veículos, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), passa a partir do dia 2 de julho a disponibilizar no site do órgão um aba exclusiva para o atender os motoristas que desejem recorrer às multas aplicadas no Recife. Para …

Clipping
Trump diz que assinará decreto para por fim à separação de famílias migrantes

O presidente americano Donald Trump anunciou nesta quarta-feira que irá assinar um texto para evitar a separação das famílias de imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México. “Vamos manter as famílias juntas”, explicou Trump na Casa Branca. “Vou assinar alguma coisa em breve”, apontou, explicando esperar que sua …