WWF alerta para processos de exploração mineral em áreas protegidas

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Levantamento inédito da organização WWF Brasil (organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza) aponta que existem 5.675 processos ativos de exploração mineral sobrepostos, total ou parcialmente, em terras indígenas e unidades de Conservação de Proteção Integral da Amazônia Legal.

O estudo divulgado hoje (9) identifica que os processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a atividade mineral no país, se referem a requerimentos para pesquisa até autorização de lavra de minérios.

A Amazônia Legal abrange oito estados da Região Norte e parte do Maranhão e tem 45% de sua área protegida. Para que os recursos minerais das unidades de conservação de proteção integral possam ser explorados, é necessário o cumprimento dos critérios do plano de manejo de cada unidade. No caso das terras indígenas, a exploração mineral só pode ocorrer legalmente sob consulta da comunidade atingida e autorização do Congresso Nacional.

“A sobreposição de um volume grande de processos minerários em áreas protegidas dá a dimensão da pressão pela redução de tamanho ou de status de proteção que essas áreas enfrentam, além da pressão pela liberação dessa atividade, restrita hoje ao garimpo ilegal”, diz o documento.

Estudo

O estudo identificou que os pedidos de exploração para áreas restritas a esse tipo de atividade não foram bloqueados como prevê a lei. De acordo com o levantamento, o bloqueio alcança 24% dos títulos nas UC de Proteção Integral federais, 46%, nas UC estaduais e 76% dos títulos nas terras indígenas.

Considerando as áreas não restritivas, o número de títulos e processos minerários passa de 17 mil. Para as unidades de proteção integral, o documento alerta ainda que “a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra, ainda que oficialmente bloqueadas, representam um risco potencial” e podem ter influência na redução, recategorização ou extinção de áreas protegidas.

Uma das áreas citadas no estudo é o Parque Nacional Mapinguari, situado em uma área de quase 18 mil quilômetros quadrados que sofre pressão por desmatamento causado pelo garimpo na divisa dos estados do Amazonas e de Rondônia. No parque, foram concedidas autorizações para a exploração de minério de ouro e cassiterita a três empresas.

“Só o fato de uma pessoa pedir para estudar ou explorar minérios numa determinada região, isso, por si só, acaba atraindo ilegalidade. Não que aquela pessoa e empresa vá agir dessa maneira, mas só o fato de haver um pedido naquela região acaba atraindo pessoas que vão buscar esse recurso também”, explicou Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF.

Transparência

O levantamento registra que há falta de transparência sobre os dados referentes às autorizações de extração de minério e de fiscalização das atividades empreendidas nas áreas protegidas, além de baixa articulação e integração da base de informações entre os órgãos responsáveis pelo monitoramento.

“O que a gente alerta é que essas bases sejam limpas e que haja uma transparência nessa base de dados e fiscalização transparente para evitar que a ilegalidade se estabeleça nas áreas”, acrescentou Gesisky.

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14 milhões de famílias usam lenha ou carvão para cozinhar, aponta IBGE

Em meio às altas do desemprego e dos preços do gás de cozinha, 14 milhões de famílias brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São cerca de 3 milhões de famílias a mais que em 2016. O número representa quase 20% das famílias brasileiras – ou seja, a cada cinco famílias, uma usava lenha ou carvão para cozinhar no ano passado. Em 2016, essa fatia era de 16%, ou pouco mais de uma a cada seis famílias. Entre os estados, o maior percentual de uso foi registrado no Pará, de 57,5%. No Maranhão, 52,2% das famílias também usam esses combustíveis no preparo de alimentos. Em 2016, a taxa era de 44,9% em ambos os estados. Já o menor percentual foi registrado no Rio de Janeiro: em 2018, 1,8% dos domicílios usavam carvão ou lenha para cozinhar. Em 2016, no entanto, essa taxa era de 1%. Em números absolutos, Minas Gerais liderou o uso de carvão e lenha no ano passado: 1,7 milhão de famílias fizeram uso desses combustíveis para cozinhar. Rio Grande do Sul e Pará aparecem em seguida, com 1,47 milhão e 1,41 milhão de famílias, respectivamente. Já o Amapá tinha o menor número, de 28 mil.

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Gonzaga Patriota marca presença na 19ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas

A Câmara dos Deputados foi palco da 19ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que aconteceu nesta quarta-feira (22). O evento reuniu os principais representantes do setor de transporte de cargas, assim como lideranças, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de extrema importância para o País no que diz respeito ao TRC. Entre os convidados para a cerimônia de abertura estiveram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; Deputado Eli Corrêa Filho, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Deputado Gonzaga Patriota, autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT; José Hélio Fernandes, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e logística e Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. O deputado Gonzaga Patriota, em sua fala, abordou a questão do impacto tributário sobre o setor de transportes. “O Brasil enfrenta uma alta carga tributária, sendo nosso país um dos líderes mundiais em tributação no setor. Outro problema é a complexa legislação tributária, que gera dificuldades de manter as obrigações acessórias em dia, até mesmo para os empreendedores de boa-fé. Alguns exemplos são o recolhimento de notas fiscais, a manutenção de livros contábeis, entre outros. Não é de hoje, que a reforma tributária se faz urgente e necessária, para que também o setor de transporte possa se desenvolver com a devida presteza que os cidadãos requerem”, argumentou. O Seminário tem primado por levantar questões de relevância para a vida nacional. Como a própria sensibilização da sociedade brasileira para a grave questão das deficiências na infraestrutura logística do país, principalmente, o impacto tributário no setor de transportes e o combate ao roubo de cargas.

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Governo altera decreto de armas e proíbe que cidadão porte fuzil

O Governo Federal alterou o decreto que permite o porte de armas, impedindo que o cidadão comum porte fuzis. O novo texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no DOU (Diário Oficial da União). Um ponto do decreto poderia liberar a venda de fuzis para cidadãos comuns. Mudanças no texto foram anunciadas na terça-feira (21) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. O texto publicado no DOU afirma que as armas de fogo com uso restrito são as “não portáteis, de porte que, com a utilização de munição comum, atinjam, na saída do cano, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé e mil seiscentos e vinte joules; ou portátil de alma raiada que, com a utilização de munição comum, atinjam, na saída do cano, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé e mil seiscentos e vinte joules”. As armas proibidas são as “classificadas de uso proibido em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária ou dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos”. (Folha).