ANP inicia consulta para concorrência por gasoduto Bolívia-Brasil

Clipping

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis)iniciou nesta quinta-feira (7) processo para debater a contratação de capacidade no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que pode abrir oportunidade para que outras empresas, além da Petrobras, importem gás natural do país vizinho.

Para a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), porém, incertezas com relação a negociações entre o governo da Bolívia e a estatal brasileira podem dificultar a atração de novos fornecedores de gás. O gasoduto liga a fronteira entre os dois países à região metropolitana de Porto Alegre passando por cinco estados. Tem capacidade para transportar 30 milhões de metros cúbicos por dia e começou a operar em 1999, trazendo gás produzido pela própria Petrobras e outras empresas no país vizinho.

Leia também:
Petrobras conclui venda de gasodutos e recebe US$ 4,23 bilhões
Caixa da Petrobras deve ser reduzido para US$ 10 bilhões

Os contratos de importação da estatal vencem em 2019, liberando capacidade para que outras empresas se habilitem a comprar gás na Bolívia. Segundo a ANP, ao fim do ano, o gasoduto terá uma capacidade livre de 18 milhões de metros cúbicos por dia. Nesta quinta, a agência publicou a minuta do edital de contratação de capacidade, que ficará em consulta pública pelos próximos 30 dias. A expectativa da ANP é realizar uma chamada pública para interessados em trazer o gás em julho.

Nesse processo, empresas interessadas disputarão entre si contratos de transporte do gás. A agência oferecerá cinco contratos para a entrada de gás na tubulação, todos com duração de 12 meses, os dois primeiros com início já no primeiro dia de 2021. Para as distribuidoras de gás canalizado, porém, ainda há incertezas com relação à possibilidade de compra do gás na Bolívia. Atualmente, a Petrobras e o governo boliviano negociam como serão entregues as sobras do contrato de fornecimento iniciado em 1999.

Em seu balanço de 2018, a estatal estima que, após o fim do contrato, em dezembro, ainda terá US$ 4,85 bilhões em gás a receber da Bolívia – já que por alguns períodos durante os últimos 20 anos consumiu menos do que pagou. Segundo a companhia, isso representa a entrega de 30 milhões de metros cúbicos por dia até junho de 2022. Assim, a expectativa é que a própria Petrobras compre ao menos parte da capacidade que ficará ociosa ao fim de 2019.

“A Petrobras terá uma capacidade de transporte de 12 milhões de metros cúbicos por dia. A questão é: quanto mais ela vai comprar?”, questiona o diretor de Estratégia e Mercado da AbegásMarcelo Mendonça. Ele lembra que a estatal produz uma média de 15 milhões de metros cúbicos por dia no país vizinho. Em 2018, segundo dados do MME (Ministério de Minas e Energia), a Petrobras transportou uma média de 22 milhões de metros cúbicos por dia no Gasbol -que é controlado por uma empresa chamada TBG (Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil), cujo acionista majoritário é a Petrobras.

Clipping
Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

Clipping
Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

Clipping
INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.