ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar

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A Petrobras solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)  um prazo mais longo para decidir quais dos 254 campos terrestres e em águas rasas sob sua concessão ela teria interesse em continuar investindo e quais ela iria transferi à iniciativa privada a partir do plano de desinvestimento em curso na companhia. A informação foi divulgada hoje (11) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

A ANP determinou à Petrobras no ano passado que a estatal comunicasse à agência em quais campos ela ainda teria interesse em investir. A Petrobras, no entanto, solicitou à agência um prazo maior para decidir sobre o assunto. Oddone disse que a ANP deverá concedê-lo, sem, no entanto, adiantar uma nova data. “Até então os desinvestimentos estavam sendo conduzidos atendendo aos interesses e o tempo da Petrobras, mas nós decidimos interferir e regular isso”, disse Oddone.

 A avaliação do diretor da ANP é de que a devolução dos blocos que não interessem à agência devem ser vendidos pela estatal “o mais rapidamente possível” ou devolvido à própria ANP para que a mesma possa inclui-los na oferta permanente de áreas, o que consolidaria e daria maior impulso à indústria de petróleo do país.

A avaliação do diretor-geral da ANP é de que a colocação desses campos no mercado daria maior dinamismo e incrementaria o setor no que diz respeito à exploração dos campos terrestres ou em águas rasas no país, trazendo novas empresas e investimentos para a indústria do petróleo.

Consolidação da indústria

Oddone disse que os campos que não são tão atrativos financeiramente para a empresa tem uma produção de cerca de 1.700 a 1.900 barris de petróleo por dia por poço, contra os cerca de 17 mil barris de média/dia produzidos nos 17 campos em atividade na área do pré-sal.

A avaliação do diretor-geral da ANP é que o próximo ano será de fundamental importância para a consolidação da indústria petrolífera do país e estes campos poderão contribuir para a diversificação de empresas no setor.

“Daqui a quatro, cinco anos vamos ter uma indústria muito mais competitiva e não tenho dúvidas de que o próximo ano será um ano crítico neste processo”, disse.

Oddone também defendeu uma maior descentralização na área de refino, sugerindo que a Petrobras deveria vender algumas refinarias e não mais deter percentuais nos ativos transferidos à iniciativa privada. A avaliação do diretor é de que isso traria “maior concorrência para o mercado”.

Governo Bolsonaro

Ao ser questionado pelos jornalistas sobre o novo governo e a influência do mesmo sobre a Petrobras, Oddone disse não acreditar que haja interferência ou ameaça à autonomia da Petrobras.

O diretor-geral da ANP acredita que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, a estatal continuará a atuar com a independência que tem hoje, independência que poderá até ser aprofundada.

“Os sinais são de que muda muito pouco. Essa independência poderá até ser aprofundada e a Petrobras continuará a ter autonomia. O que ouvimos no discurso do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, foi de que não haverá subsídios”, disse em alusão à política de controle de preços praticado durante a gestão da presidente Dilma Rousseff.

O entendimento de Oddone é de que no governo Bolsonaro a abertura do setor de petróleo e gás no país deverá ser consolidada. “Pela primeira vez há uma consolidação e monopólio está dando lugar à indústria de petróleo. No país, até então, nos acostumamos a considerar a Petrobras com a própria indústria de petróleo e gás. Com a orientação liberal do novo governo isto tende a acabar e a abertura a se consolidar”.

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Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.  O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista. O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento. Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural. Tripulantes A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

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Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro. “É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse. Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde. “Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.” A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar. “Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.” Reversão do quadro Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose. A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto. “Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.” Vacinação A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo …

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DETRAN-PE disponibiliza 413 veículos no 6º leilão de 2019

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai disponibilizar 413 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Este é o 6º Leilão do Órgão e acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 21 de março, das 8h às 15h, na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Próximo a Fábrica da Coca-Cola. Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br. O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo. (GovPE)