Arcebispo da PB assina decreto que proíbe padres de estarem sozinhos com menores de idade

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Um decreto assinado pelo arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson proíbe que os padres estejam na companhia de menores e de adultos vulneráveis desacompanhados dos pais ou responsáveis, na casa paroquial, no carro paroquial ou em outros ambientes reservados. O decreto foi assinado na quarta-feira (6).

O decreto foi assinado duas semanas depois do Fantástico veicular uma reportagem sobre a condenação da Igreja Católica pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de menores de idade.

O documento também esclarece que durante as atividades organizadas pelas paróquias, não é permitido oferecer alojamento a menores e a adultos vulneráveis desacompanhados dos pais ou responsáveis.

Além disso, o atendimento espiritual a menores e adultos vulneráveis, principalmente durante a confissão, é preciso ser feito nos confessionários ou em locais adequados na igreja que garantam segurança e visibilidade.

O documento assinado por Dom Delson também declara que qualquer padre que tiver acusação contra si sobre exploração ou abuso sexual a menores de idade, deve informar imediatamente ao arcebispo.

Conforme o arcebispo, o objetivo é assegurar às crianças, adolescentes e adultos vulneráveis um ambiente eclesial seguro. Dom Delson alertou que, em casos de condutas suspeitas de abuso sexual por parte dos sacerdotes, ele pode limitar ou até mesmo o exercício da atividade pastoral dos religiosos até que as acusações sejam esclarecidas.

Tribunal Eclesiástico investiga padres denunciados por abuso sexual

Dom Manoel Delson fez um pronunciamento nas redes sociais no dia 1º de fevereiro declarando que um procedimento canônico foi iniciado para avaliar a suspensão de ordem dos padres que foram investigados pelo Ministério Público Estadual por casos de abuso sexual contra menores de idade, arquivado pelo Conselho Superior do MPPB.

Dom Delson explicou em vídeo publicado no Facebook que a reportagem “trouxe de novo à tona uma questão difícil para a Arquidiocese. Toda a igreja se vê envolvida nessa onda de denúncias e sente profundamente que padres estejam sendo denunciados nos meios de comunicação, atingindo o que nós temos de mais sagrado, a nossa fé”, declarou.

Investigações

Além da condenação do Ministério Público do Trabalho e do arquivamento dos casos do Ministério Público Estadual, uma sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça formou maioria pela condenação da Arquidiocese da Paraíba, no dia 22 de janeiro, em uma outra ação civil envolvendo acusações de pedofilia com mais de vinte jovens.

No alvo da ação por danos morais coletivos, movida pelo Ministério Público Estadual, estão acusações de pedofilia contra um padre na cidade de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba, Adriano José da Silva, já falecido. O julgamento não foi concluído porque um dos desembargadores pediu vista. Um novo julgamento está marcado para a próxima terça-feira (12).

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Em discurso, Gonzaga Patriota defende PEC dos Cartórios

Na tarde desta terça-feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a PEC 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a CF passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. “Deveremos votar a PEC 471 em 2º turno. É uma PEC muito importante, a gente resolveu os problemas dos agentes comunitários de saúde e de tantas outras categorias e a gente deixou de fora os servidores de cartório, por isso, é muito importante que a gente aprove essa PEC”, disse. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.  A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Na justificativa da proposta, João Campos (PSDB-GO), autor da PEC, disse que não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsáveis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos próprios, prestando relevante trabalho público e social, ao desamparo. Ao revés, justifica-se, todavia, resguardá-los. 

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BB passa a oferecer financiamento imobiliário com taxas diferenciadas

No mesmo dia em que a Caixa Econômica anunciou crédito habitacional corrigidos pela inflação,  o Banco do Brasil (BB) passou a oferecer financiamentos imobiliários com juros diferenciados conforme o prazo de operação. Modalidade inédita no Brasil, esse tipo de crédito, segundo o BB, busca atender à demanda por financiamentos mais curtos com taxas mais baixas. Válido para as linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para a Carteira Hipotecária (CH), o novo sistema caracteriza-se pela diminuição dos juros quanto mais curto for o prazo. As operações de 60 meses (cinco anos) terão taxa a partir de 7,99% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Os financiamentos de 359 a 418 meses (29 anos e 11 meses a 34 anos e 10 meses) cobrarão juros a partir de 8,45% ao ano mais TR. Nas linhas SFH e CH, o cliente têm carência de até seis meses (seis meses para pagar a primeira prestação) e a possibilidade de pular a parcela um mês por ano. A simulação com as novas taxas por prazo já pode ser conferida na página www.bb.com.br/imoveis. Confira as novas faixas de prazo dos financiamentos imobiliários do BB: 60 meses: a partir de 7,99% a.a. + TR De 61 a 118 meses: 8,05% a.a. + TR De 119 a 178 meses: 8,10% a.a. + TR De 179 a 238 meses: 8,15% a.a.+ TR De 239 a 298 meses: 8,24% a.a. +TR De 299 a 358 meses: 8,29% a.a. +TR De 359 a 418 meses: 8,45% a.a. + TR

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Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí. A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. “Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira. Jovens adultos Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional. De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente. Difícil controle Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo. “O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade …