Bolsonaro anuncia policial militar na Secretaria-Geral da Presidência

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21) o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. O militar, até então, ocupava a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Já Floriano Peixoto Vieira Neto deixa a Secretaria-Geral para assumir a presidência dos Correios, substituindo Juarez Cunha. Ontem (20), o titular demitido já havia informado em sua conta na rede social Twitter que se afastaria do comando da estatal. Ele avaliou que sua gestão de sete meses à frente da empresa teve um “saldo positivo” na recuperação da empresa.

Sobre o major Francisco, Bolsonaro afirmou: “É uma pessoa que me acompanha há dez anos. É uma pessoa afeita à burocracia. Desejo boa sorte e temos plena confiança no trabalho dele”. O presidente classificou a ida de Floriano Peixoto para os Correios como uma “missão”. “Temos plena confiança de que ele a cumprirá a contento. É colega nosso acostumado a desafios”, disse.

Privatização

Em relação à uma possível privatização dos Correios, Bolsonaro destacou que há sim essa intenção, mas que, no momento, o trabalho de Floriano Peixoto será fazer o “melhor possível” para que a estatal seja “motivo de orgulho para todos nós”. O presidente destacou como tarefa avaliar o fundo de pensão da empresa, Postalis.

Currículos

Jorge Antonio de Oliveira Francisco atuou no Congresso Nacional desde 2003 como assessor parlamentar da PMDF, assessor jurídico no gabinete de Bolsonaro e também com chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na atual gestão, havia sido nomeado para cuidar da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil.

Floriano Peixoto Vieira Neto é general-de-divisão da reserva. Atuou em diversas funções no Exército, como no comando do 62o Batalhão de Infantaria em Joinville (SC) e na 5a Subchefia do Estado-Maior do Exército, em Brasília. Integrou ainda a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah).

Articulação

O presidente também respondeu a jornalistas sobre a troca na articulação política, que foi retirada da Casa Civil e repassada ao general Luiz Eduardo Ramos, nomeado para a Secretaria de Governo. Ele minimizou questionamentos de que isso significaria um enfraquecimento do titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Tem três ministérios aqui dentro que são fusíveis. Para evitar queimar o presidente, eles se queimam. A função do Onyx é a mais complicada. Passamos a Supar [Subchefia de Assuntos Parlamentares] para o Ramos e jogamos o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] para o Onyx. Ele está fortalecido”, pontuou.

Mensagens vazadas

Perguntado sobre novas mensagens envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Bolsonaro comentou que “não há certeza da fidelidade das mensagens divulgadas ali”. “Tudo é possível. Acredito que ele se saiu muito bem no Senado e saiu mais fortalecido do que entrou”.

Projeto de lei

Em pronunciamento, Bolsonaro disse ainda que pretende enviar um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares e forças de segurança para operações. “Se a força da lei estiver em campo, ela sempre estará certa. Para o cumprimento da missão, todas as possibilidades podem ser empregadas, até mesmo pelotão de drones. Não quero que policial esteja na linha de tiros”, sublinhou.

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Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.  Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.  A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

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Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, hoje (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”. Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário. Câmara Nacional De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse. Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”. “A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, …

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Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria ontem (22). A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep. Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.