Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação.

A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.

A princípio, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar, segundo informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entenderr que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.

Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx.

Homeschooling

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

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Nota de pesar – Falecimento João Campos

Recebi com muita tristeza a notícia da morte do amigo João Henrique Carneiro Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foi um homem honrado e sempre disposto a trabalhar por Pernambuco, firme ao defender suas ideias e um grande conciliador. Que Deus conforte a família e os amigos nesse momento de dor. Meus sinceros sentimentos! Deputado Federal Gonzaga Patriota

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Gonzaga prepara 3ª via e abre caminho para sucessão municipal 2020 em Salgueiro

O Deputado Federal Gonzaga Patriota, foi a Salgueiro FM, nesta segunda(21), emissora do seu conglomerado grupo de comunicação, e afirmou conduzir, desde já, o comando político na escolha de pré candidato às eleições 2020, terceira via, no município pernambucano. O Sertaniense Gonzaga Patriota, há 40 anos tem a cidade de Salgueiro – mesmo sem nenhum progresso político/econômico notável – como reduto eleitoral favorito; sempre ancorado direta ou indiretamente pelos dois grupos políticos, zebra e leão, resolveu dar o grito de emancipação pelo não apoio de ambos os lados nas últimas eleições. Fortalecido pela sua orgulhosa permanência como deputado, detalhou sua indignação referente a 2018, e disse esperar atitude de um dos lados no fortalecimento do nome da vereadora Paizinha, que já conta com o respaldo e a confiança da bancada patriota composta pelos vereadores Pedro de Compadre, Erivaldo Pereira e Ednaldo Barros.  Na pavimentação para 2020, Gonzaga e seu grupo, caminharão no rastro de ex-vereadores, primeiro e segundo escalão da política local, associações, sindicatos e até desafetos para conduzir sua sucessora política à preferência popular.   O parlamentar encontrou moradores em uma casa desarrumada, portas abertas e residentes em conflito; certamente essa é oportunidade de reorganização e início para um  pleito de resultado promissor. Compromissos e interesses de pretensos vices ficariam à mercê da sorte para o legislativo municipal. Pesos políticos podem equilibrar, e ou reativar normalidade, bastando reverenciar a corolária arquitetura do deputado.   Assim, poderá haver consenso entre rebeldes, alinhamento nas abaladas estruturas e um afastamento das incertezas permanente que assombram a política Salgueirense. O apresentador do Política em Foco, Maurício Ribeiro, agradeceu ao deputado pela entrevista e a presença da bancada patriota.

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Gonzaga Patriota recebe Título de Cidadão de Serritense

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (21), o Título de Cidadão Serritense , outorgado pela Câmara de Vereadores do município. A honraria foi proposta pelo vereador Zezinho de Romão e entregue durante sessão solene bastante prestigiada. Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria. “Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou. O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.