IBGE: inflação da construção civil fica em 0,34% em abril

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O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,34% em abril deste ano, 0,18 ponto percentual abaixo do mês anterior (0,52%). Em abril do ano passado, a taxa havia ficado em 0,26%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o indicador acumula taxa de 4,95% em 12 meses.

Com a alta de preços de abril, o custo nacional da construção, por metro quadrado, passou para R$ 1.130,67.

O custo da mão de obra cresceu 0,36% no mês e passou para R$ 540,52 por metro quadrado. Já os materiais ficaram 0,33% mais caros e passaram a custar R$ 590,15 por metro quadrado.

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Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre fornecimento de remédio de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quarta-feira (22) o julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes. Estão na pauta do tribunal quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A chamada judicialização da saúde é hoje um dos principais problemas do Judiciário, afirmam de foram recorrente ministros do Supremo. No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio. Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o Ministério da Saúde, já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial. “É um tema delicado, muito sensível. Muita gente reclama da intervenção judicial, mas há situações muito dramáticas e temos que examinar isso em todo o contexto. (…) A gente tem que achar uma saída”, declarou nesta terça-feira (21) o ministro Gilmar Mendes. Os argumentos O caso chegou ao Supremo porque há dois princípios constitucionais diferentes defendidos por cada lado: o poder público argumenta que a concessão de medicamentos caros coloca em risco o fornecimento do básico para toda a coletividade e também diz que não há orçamento disponível para medicações caras para apenas uma pessoa; os pacientes que precisam dos remédios argumentam que a vida deles depende daquilo e que os medicamentos são, na maioria das vezes, a única esperança de sobrevivência. Dúvidas No julgamento, os ministros devem responder a dúvidas como: O poder público deve fornecer apenas medicamentos previstos na lista do SUS ou outros? É possível obrigar o fornecimento de medicamentos que não estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? Remédios em fase de testes também devem ser fornecidos obrigatoriamente? O paciente sempre deve comprovar não ter condições financeiras de comprar ou em todos os casos o poder público é obrigado a fornecer? As ações em julgamento O julgamento de duas das ações que estão previstas começou em 2016, e três ministros já votaram sobre o tema: o relator, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Cada um deu um voto diferente (veja mais abaixo) propondo condições para o fornecimento dos remédios. Os dois casos – ações dos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais contra decisões que os obrigaram a fornecer remédios – têm repercussão geral. Com isso, o que o Supremo decidir valerá para todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça. Em outro processo, no qual o estado de São Paulo questiona determinação de fornecimento de remédios, a Procuradoria Geral da República pediu nesta semana o adiamento do julgamento para que o órgão envie um parecer. Marco Aurélio Mello também é relator desse caso, mas não tinha …

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AGU cobra de indústrias de cigarro ressarcimento de gasto com fumantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União. Na ação civil pública que protocolou hoje (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros está cientificamente comprovada. Os alvos da ação são a Souza Cruz e a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Juntos, os dois grupos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro. A AGU também pede à Justiça Federal que decrete a obrigação das indústrias tabagistas repararem proporcionalmente os custos que os cofres públicos terão nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a AGU, o tratamento dos problemas de saúde causados pelo consumo de cigarros custam dezenas de bilhões de reais anuais à rede pública de saúde, enquanto o lucro da venda é enviada para o exterior. Além de apontar a responsabilidade objetiva das empresas, os procuradores regionais da AGU que cuidam do caso fundamentaram a ação argumentando que, durante vários anos, as fabricantes de cigarro ocultaram da população os reflexos nocivos do cigarro, tendo omitido e manipulado informações e adotado estratégias comerciais que sugerem má-fé. Ainda segundo a AGU, a ação não visa a proibição ou empecilho à atividade das fabricantes de cigarros, que, se condenadas, continuarão funcionando normalmente. A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Outro lado A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, afirma que as empresas citadas detêm 90% do mercado. Segundo a empresa, a realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai. A Philip Morris informou que ainda não foi notificada do caso. “A Philip Morris Brasil não foi notificada do caso e aguardará para se posicionar”.

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Inep afasta servidores por quebra de protocolo de segurança no Encceja

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, informou hoje (21) que afastou dois servidores por quebra no protocolo de segurança nos procedimentos de confecção da prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. O Encceja serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obtê-lo na idade adequada. Lopes disse que ainda não é possível avaliar se a medida vai resultar no adiamento do exame, previsto para ocorrer no dia 25 de agosto em 611 municípios. Segundo o presidente do Inep, a quebra de segurança ocorreu durante a etapa de entrega da prova para a gráfica que vai confeccionar o exame. Pelo protocolo do Inep, um servidor transporta uma mídia física, como um pendrive ou DVD, com as questões do exame e outro servidor leva a senha memorizada para a abertura da mídia. Os dois viajam em voos separados. A servidora que deveria memorizar a senha, esqueceu e pediu para o seu superior entrar na sala de segurança do Inep para enviar. O novo envio da senha ocorreu de forma eletrônica, o que é proibido pelos protocolos do Inep. O motivo é evitar que haja algum tipo de captura dos dados eletrônicos seja por ligação, ou envio de dados por e-mail ou aplicativos. “O que houve foi que a servidora que memorizou a senha, esqueceu a senha. Entrou em contato com seu superior no Inep que entrou novamente na nossa sala segura e transmitiu a senha por forma eletrônica, aí é que houve a quebra no protocolo de segurança. A partir daí foi que tomamos a decisão de fazer o desligamento das pessoas e o afastamento para que a gente possa fazer a apuração de responsabilidade e, junto com a equipe, a gente trabalhe como fazer o Encceja”, disse Lopes em coletiva no Ministério da Educação na noite desta terça-feira. Inscrição garantida Lopes, que assumiu a presidência do Inep há poucos dias, disse que a quebra no protocolo não afetará os calendários de inscrições para o exame, que começaram ontem (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Para se inscrever é preciso ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Até o momento cerca de 730 mil pessoas se inscreveram para o Encceja. “Houve uma quebra no protocolo de segurança e por conta disso a gente resolveu trazer isso a publico e informar que as pessoas podem continuar a fazer suas inscrições no Encceja. Vamos fazer o desligamento dos servidores que fizeram essa inconformidade e reunir a equipe técnica para ver como vamos proceder em relação a prova”, disse. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos …