Justiça vetou declarações públicas e convocação de militantes para liberar saída de Lula ao velório do neto

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A juíza que autorizou na sexta-feira (1º) a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do netocondicionou a decisão a, entre outros fatores, a impossibilidade de que Lula fizesse declarações públicas.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).

Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

– presença de um advogado constituído;

– proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.

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Apenas 9% das doações prometidas para Notre-Dame foram repassadas

Menos de um décimo das centenas de milhões de euros prometidas para ajudar a reconstruir a Catedral de Notre-Dame, em Paris, foi efetivamente doado, informou o Ministério da Cultura francês nesta sexta-feira (14).PUBLICIDADE  Segundo a pasta, apenas 9% dos € 850 milhões anunciados se materializaram dois meses após o incêndio, embora as autoridades esperem que o montante total seja alcançado. O dinheiro que efetivamente chegou – cerca de € 80 milhões de euros – veio de pequenas somas doadas por cidadãos comuns e não por bilionários que fizeram anúncios públicos sobre grandes doações, afirmou o ministro da Cultura, Franck Riester. Leia também:Incêndio em Notre-Dame gera teorias conspiratóriasPovo francês se une para reconstrução da Catedral de Notre-Dame O incêndio que destruiu parte do telhado da catedral em 15 de abril provocou uma onda de solidariedade na França, com a multiplicação de promessas de doações – de pessoas físicas e jurídicas. Dois dos homens mais ricos da França, os magnatas da moda Bernard Arnault (controlador da Louis Vuitton) e François-Henri Pinault (Gucci, Yves Saint Laurent, Balenciaga, entre outras marcas), prometeram € 300 milhões de euros. Já a família Bettencourt, dona da gigante de cosméticos L’Oréal, disse que doaria € 200 milhões de euros. No mês passado, o arcebispo de Paris, Michel Aupetit, expressou preocupações sobre as promessas, dizendo que “a maior parte dessas doações ainda não se materializou”. Já o ministro Riester tentou explicar o contraste entre as promessas e as doações realmente cumpridas. Segundo ele, isso se deve a dois fatores: “Primeiro, há pessoas que prometem doar e que não doam […], mas, acima de tudo – e isso é normal –, as doações serão pagas em função do andamento das obras”, argumentou o francês. O ministro ainda enfatizou que os maiores doadores desejam saber quando e como seu dinheiro será gasto antes de enviarem as quantias. O trabalho para escorar o edifício do século 12 ainda deve levar várias semanas antes que os complexos estudos sobre o trabalho de restauração possam ser realizados. Em paralelo, a investigação judicial está em andamento para determinar as causas do incidente, atribuído a um curto-circuito. Riester fez os comentários na véspera da primeira missa a ser realizada na catedral depois do incêndio. Apenas 30 pessoas serão admitidas na Notre-Dame para a missa deste sábado, que será transmitida ao vivo pelo canal católico de TV KTO. O arcebispo Michel Aupetit liderará a celebração na Capela da Virgem, no lado leste da catedral, que foi confirmada como segura.

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27 municípios de Pernambuco receberão o Garantia Safra em junho

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores de 27 municípios de Pernambuco que aderiram ao Garantia-Safra. A informação é do radialista Anchieta Santos. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Da região do Pajeú foi liberada primeira parcela do Garantia Safra para Calumbi, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Triunfo. Os demais municípios atendidos foram: Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Granito, Ouricuri, Petrolândia, Sertânia, Verdejante, Belo Jardim, Cachoeirinha, Caetés, Garanhuns, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Paranatama, São Bento do Uma, Terezinha e Tupanatinga.

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Paulo Guedes diz que deputados podem ‘abortar a nova Previdência’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira (14) as mudanças propostas pelo relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atribuiu as modificações à “pressões corporativas” e ao “lobby de servidores do Legislativo”. “Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência. O recuo é que pelo menos pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir de R$ 30 bi para os servidores do Legislativo que já são favorecidos no sistema normal, então recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, estenderam também para o regime geral”, disse o ministro. O relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou seu parecer à Comissão Especial da casa nesta quinta-feira (13) com economia menor que a prevista pelo governo, retirando alguns dos principais pontos do texto entregue pelo governo como mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ficaram de fora do relatório o regime de capitalização proposto pelo governo, além dos estados e os municípios.Entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo Relator prevê economia de R$ 913 bi em 10 anos; governo previa R$ 1,2 trilhão “Eu esperava que cortassem o BPC e o Rural, daí ficava R$ 1 trilhão [de economia no orçamento em dez anos]. Porque com R$ 1 trilhão, eu alertei varias vezes, nós conseguimos lançar a nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações. Mas aí, na verdade, cortaram R$ 350 bilhões [da proposta original]”, enfatizou o ministro. Guedes não comentou todas as alterações feitas na proposta, mas destacou que “preferimos que estados e municípios fossem incluídos, isso é importante porque eles estão fragilizados financeiramente”. Destacou, no entanto, que considera a atitude dos parlamentares contrária à estruturação de uma reforma. “Eu não vou criticar, eu estou esclarecendo e vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, é importante que os deputados, que o relator, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões de cortes, [digam que] abortaram a nova Previdência. Mostraram que não há compromisso com as futuras gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que das futuras gerações”, declarou. Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’Estúdio i–:–/–:– Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’ O ministro foi enfático ao afirmar que se a proposta for aprovada com as alterações sugeridas pelo relator, “daqui a 5 ou 6 anos tem outra reforma”. “O que o relator está dizendo é ‘abortamos a nova Previdência e gostamos mesmo é da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos que eram, justamente, os privilegiados”, disparou Guedes. O ministro conversou com jornalistas ao sair da sede do Consulado-geral da Itália, no Centro do Rio de Janeiro, onde se encontrou com empresários italianos. Somente jornalistas da Itália foram autorizados a acompanhar o evento.