MEC pretende implantar no país 108 escolas cívico-militares até 2023

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O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.  

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolasse dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.

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Cremepe realiza palestra sobre saúde mental dos médicos

Alguns médicos trabalham mesmo com a falta de infraestrutura nas unidades hospitalares, outros sobrecarregados pela alta jornada de trabalho, falta de recursos para o atendimento da demanda, baixa remuneração, instabilidade e insegurança. Essas condições do ambiente de trabalho podem desenvolver neste profissional da saúde, problemas psíquicos que devem ser diagnosticados e tratados com urgência. Pensando nisso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) realizou na última sexta-feira (13),  na sede do conselho em Recife, uma palestra com o tema “Saúde mental do médico: burnout, depressão e risco de suicídio” ministrada pelo dr. Antônio Peregrino; e “psicoterapia positiva e cognitiva: quanto antes, melhor!” com dr. Leonardo Machado. A ideia é que as regionais estendam este tipo de ação para atender os profissionais que estão no interior do estado.

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Coluna – Classificação funcional: a difícil missão de buscar igualdade

A edição 2019 do Mundial de Natação Paralímpica terminou ontem, em Londres. O Brasil fechou o evento com 17 medalhas. Poderiam ser mais, principalmente se André Brasil, um dos maiores nomes do paradesporto brasileiro em todos os tempos, tivesse competido. Aos 35 anos de idade, ele ainda tem potencial para nadar em altíssimo nível. Ficou fora do Mundial porque, desde o início do ano, foi considerado inelegível. A grosso modo, é como se André não fosse considerado deficiente “o suficiente” para participar das disputas. A natação é um esporte que permite a presença de atletas com os mais diversos tipos de deficiências. Eles são divididos em 14 classes funcionais. Uma destinada a pessoas com deficiência intelectual, três para deficientes visuais e outras dez para as deficiências físico-motoras, onde ocorrem as principais polêmicas. Classificar os atletas é uma missão difícil e até mesmo ingrata. O processo é feito por profissionais altamente especializados, que trabalham por anos para poderem atuar. Um atleta classificado de maneira equivocada pode ter grande vantagem ou grande desvantagem perante os rivais. Apesar disso as polêmicas existem. E, por mais que seja duro admitir, elas nunca vão acabar. Por mais que se busque a objetividade, há critérios que passam pela subjetividade. No caso dos atletas paralímpicos, o que se busca é montar em classes grupos de pessoas que sejam fisicamente equivalentes, mas a igualdade total é uma utopia, ainda mais falando de pessoas com históricos médicos absolutamente distintos. Todavia, por mais que a perfeição não exista, é preciso buscar ao máximo a igualdade, essencial para promover a justiça. E este processo passa pela transparência. O Comitê Paralímpico Internacional sabe disso, mas é preciso ir além. Um deles foi a decisão de não mudar atletas de classe durante os Jogos Paralímpicos do Rio, em 2016. Antes do Mundial que terminou ontem, porém, vários atletas estavam ainda com o processo de classificação em revisão, o que cria uma insegurança em quem compete. É inadmissível que atletas e equipes técnicas cheguem às vésperas de uma disputa sem saber exatamente contra quem vão competir e quais foram os critérios que definiram quem são os adversários. Logo antes do mundial, a nadadora norte-americana Jessica Long, 13 vezes campeã paralímpica, concedeu uma entrevista à rede BBC falando sobre a angústia gerada pelo processo atual de classificação. A ciência e a análise tecnológica devem ajudar no aprimoramento da classificação de atletas. Mas não resolverá todos os problemas. Cabe ao Comitê Paralímpico Internacional e a todos os comitês nacionais trabalharem para trazer a clareza necessária para que os atletas tenham segurança e o público a certeza de que assiste um evento onde todos competem em condições semelhantes.

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Termina hoje prazo para apresentar emendas de mérito à Previdência

A quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) será realizada na tarde desta segunda-feira (16) no plenário do Senado. O relator da PEC da Previdência, senador Tasso Jereissati – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil Vencida essa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores. Só depois disso a matéria será votada no plenário em primeiro turno. Até as 13h de hoje, já haviam sido apresentadas 78 emendas. Pelo calendário definido com os líderes na próxima quinta-feira(19), o relator fará a leitura de seu parecer sobre essas emendas em reunião extraordinária da CCJ e, na terça-feira (24), o parecer será discutido e votado de manhã no colegiado e, à tarde, no plenário da Casa em primeiro turno, Para ser aprovado, são necessários 49 dos 81 votos. Já o segundo turno da PEC principal, que será antecedido de três sessões de discussão, está marcado para o dia 10 de outubro. Depois disso, se a proposta for aprovada, seguirá para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre ( DEM-AP).