Ministério prorroga prazo de permanência da Força Nacional no Amazonas

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Pela sexta vez, em pouco mais de dois anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atendeu ao pedido do governo do Amazonas e autorizou a prorrogação do prazo de atuação da Força Nacional no estado por mais 60 dias. Os militares da tropa federativa estão reforçando a segurança local desde janeiro de 2017.

Conforme a portaria nº 232, publicada noDiário Oficial da União (DOU) de hoje (11), o novo prazo para emprego do efetivo nas ações de policiamento ostensivo e no reforço à segurança externa das unidades do sistema penitenciário amazonense começou a vigorar no último dia 3, quando encerrou-se o período concedido em janeiro deste ano.

No estado, os policiais da Força Nacional atuam segundo as orientações dos órgãos de segurança pública estaduais, apoiando, principalmente, as ações no sistema penitenciário local. O novo prazo de mais dois meses poderá ser prorrogado a pedido do governo do Amazonas. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, 35 agentes foram deslocados para o estado.

Parte dos militares da Força Nacional chegaram ao Amazonas em janeiro de 2017, após rebeliões de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que resultaram na morte de mais de 60 detentos.

Na mesma ocasião, o governo federal enviou efetivos da tropa federativa para outros seis estados, que também enfrentavam problemas em suas unidades prisionais: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os policiais da tropa já deixaram as seis unidades, tendo voltado a atuar apenas em Porto Velho (RO), em fevereiro deste ano

Em junho de 2017, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, atendeu a pedido do governador à época, José Melo, e autorizou o emprego de reforços da Força Nacional em apoio às ações da Polícia Militar no controle do sistema prisional. Desde então, a operação foi estendida por, pelo menos, cinco vezes.

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que a presença dos policiais da Força Nacional nas imediações dos presídios “contribui para a manutenção da segurança e estabilidade do sistema prisional local, em função das ações preventivas e ostensivas desenvolvidas nos últimos dois anos”. De acordo com a pasta, não houve , no período, registros de rebeliões e fugas. E ainda “foi constatada redução de ocorrências vultosas”.

Força Nacional

Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é formada por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, a tropa federativa atua a pedido dos governos estaduais em ações de preservação da ordem pública, segurança da população e patrimonial, além de situações de emergência e calamidades públicas. Sua atuação é sempre dirigida pelos gestores estaduais da área de segurança pública. Os agentes cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal permanecem integrados à força por até dois anos, salvo as exceções preestabelecidas.

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.