Papa Francisco emite decreto que obriga bispos a denunciar casos de abuso sexual

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O papa Francisco determinou mudanças nas leis da Igreja Católica nesta quinta-feira (9), que tornam obrigatório a bispos e padres reportarem suspeitas de abusos sexuais e permite a qualquer pessoa enviar denúncias diretamente ao Vaticano. Caso os bispos não reportem os casos de abuso, poderão ser considerados corresponsáveis pelo crime que ocultaram.

Todas as dioceses do mundo deverão implementar dentro de um ano um sistema acessível ao público para apresentar relatórios sobre as denúncias de potenciais casos de abusos sexuais, que serão examinados em um prazo de 90 dias. Até o presente momento, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal. A novidade do texto é que o papa torna juridicamente vinculativo em toda a Igreja a denúncia de abusos sexuais “no menor tempo possível” por padres e religiosos. Os leigos que trabalham para a Igreja também são encorajados a denunciar casos de abuso e assédio.

Quando as suspeitas estiverem relacionadas a pessoas em posição hierárquica, incluindo cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada diretamente para a Santa Sé ou a um arcebispo metropolitano. A legislação da Igreja ainda não conta com uma obrigação de comunicar esses crimes às autoridades judiciais do país, a menos que as leis do país façam disso uma obrigação. Na Itália, por exemplo, o clero não tem obrigação legal de denunciar os casos de abuso sexual à justiça.

O pontífice desejou, no entanto, que o segredo da confissão continue absoluto, o que exclui, portanto, uma denúncia de fatos reportados por um fiel no confessionário. O texto condena toda violência sexual, dando ênfase aos crimes cometidos contra crianças e pessoas vulneráveis. Inclui, portanto, os casos de violência contra religiosas por seus superiores, ou assédio de seminaristas e noviças. O decreto ressalta ainda que é proibido produzir, exibir, armazenar e distribuir “material de pornografia infantil”.

A hierarquia da Igreja também está proibida de conduzir “ações ou omissões tendentes a interferir ou contornar as investigações civis ou as investigações canônicas, administrativas ou criminais, contra um clérigo ou um religioso”, especifica a carta. As regras também definem que bispos com conflitos de interesse devem se afastar das investigações e que eles podem ser punidos por casos de abuso de poder em relações sexuais com adultos. Essas decisões foram tomadas em um “motu proprio”, ou seja, uma carta emitida diretamente pelo papa, que modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico).

Na introdução desta carta apostólica intitulada “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo), o papa Francisco ressalta que os “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”. “Por isso, é bom que se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e contrastar estes crimes que traem a confiança dos fiéis”, aponta o pontífice.

O motu proprio, que também detalha as regras do processo de investigação, também não modifica as sanções já previstas pela lei canônica. Francisco pediu em fevereiro medidas “concretas e eficazes” no início de uma cúpula sem precedentes no Vaticano para lutar contra os crimes sexuais contra menores cometidos por membros do clero em resposta às vítimas. No entanto, a cúpula de fevereiro recebeu críticas de vítimas de abusos por apontar poucas medidas concretas. Em março, Francisco rejeitou a demissão de um cardeal francês condenado por ocultar abusos.

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Secretária de Saúde intensifica reta final de Campanha de Vacinação

Indivíduos que compõem grupos prioritários da Campanha de Vacinação Contra a Influenza podem se vacinar com mais facilidade nos postos volantes até a sexta-feira (24), das 8h às 17h. Esse serviço pode ser encontrado no Supermercado Walmart da Avenida Recife, no bairro de Areias, e no Supermercado Todo Dia, em Afogados – locais onde estão os postos montados pela Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife.  Os público-alvo tem até o próximo dia 31, data em que a campanha se encerra, para procurar um dos 170 postos de vacinação.  Além dos postos volantes, algumas unidades adotaram um horário de funcionamento alternativo, que vai das 17h às 21h, após o expediente convencional. A Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, por exemplo, continua disponibilizando vacina contra a gripe de segunda a sexta-feira, até às 21h.  Outra estratégia adotada por algumas unidades, como por exemplo a Policlínica Alberta Sabin, na Tamarineira, é o não fechamento da sala de vacinação no horário do almoço. A Secretaria Estadual de Saúde também tem levado a vacinação contra gripe até pessoas acamadas, creches e escolas das redes municipal e privada, asilos, comandos da Guarda Municipal e da Polícia Militar, igrejas e hospitais. Público AlvoO Ministério da Saúde (MS) definiu que podem receber a dose de vacina contra a gripe as crianças de 6 meses até 6 anos, pessoas idosas, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há menos de 45 dias), profissionais de saúde, professores de escolas públicas e privadas do Recife, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade em cumprimento de medidas socioeducativas; detentos e funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, como diabéticos, além de policiais civis e militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas.  População em situação de ruaAté sexta-feira (24), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, a Sesau ainda vai vacinar contra a gripe cerca de 300 pessoas que vivem em situação de rua e são cadastradas e acompanhadas pelos serviços do Consultório na Rua, Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

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Aneel reajusta valor das bandeiras tarifárias; maior alta é de 50% na bandeira amarela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2. O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%. Novos valores (por 100 kWh): Bandeira amarela: R$ 1,50 Bandeira vermelha 1: R$ 4,00 Bandeira vermelha 2: R$ 6,00 O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários. “A revisão é necessária para que não haja um déficit ainda maior em 2019, que terá que ser pago nas tarifas de energia em 2020”, afirmou. Segundo ele, os novos valores são mais adequados ao real custo de geração deste ano. Sistema de bandeiras Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. De acordo com o funcionamento das bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. A bandeira verde significa que o custo está baixo e é coberto pela tarifa regular das distribuidoras, então não há cobrança extra na conta de luz. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento do custo de produção de energia e, por isso, há cobrança na conta de luz. O aumento do custo de geração está ligado principalmente ao volume de chuvas e ao nível dos reservatórios. O acionamento da bandeira implica em uma cobrança extra na conta de luz, valor que é usado para pagar pela geração de energia mais cara. Antes do sistema de bandeiras, o custo da geração de energia mais cara já era cobrado do consumidor, mas com um ano de atraso. O sistema permitiu a cobrança mensal do valor e a possibilidade de avisar os consumidores que o custo da energia está mais caro, permitindo que eles reduzam o consumo.