Senado derruba decretos das armas

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O plenário do Senado aprovou ontem (18), a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização.

A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto.

Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse.

Antes da votação da matéria, Alcolumbre disse que determinou à Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques.

Entre as medidas previstas no decreto, assinado em maio pelo presidente da República, estão a concessão do porte a 20 categorias profissionais; o aumento de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente; a permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade; a quebra do monopólio da importação de armas no Brasil; a permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição; o direto ao porte de armas para praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência.

De acordo como senador Randolfe Rodrigues, caso as regras fossem aprovadas, cerca de 20 milhões de brasileiros passariam a ter direito à posse e porte de armas. O senador disse que isso seria a institucionalização do “bangue-bangue” no país. “O ‘liberou geral’ de armas, como está nesse decreto, não tem precedente na ordem jurídica mundial, nem em países como os Estados Unidos, em que existe a liberação de armas. Nem nos Estados Unidos, que, desde a independência, tem a cultura das armas, se extrapolou tanto na posse, no porte e na comercialização”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter e comentou  que o direito a legítima defesa não pode ser violado. (EBC)

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Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.  Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.  A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

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Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, hoje (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”. Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário. Câmara Nacional De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse. Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”. “A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, …

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Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria ontem (22). A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep. Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.