Senado aprova regulamentação da profissão de taxista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário), nesta quarta-feira (6), projeto de lei que exige que taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2011 já havia sido aprovado pelos deputados, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Além da exigência de qualificação, o projeto também obriga os taxistas a estarem inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos. Traz ainda como direitos a criação de piso salarial para categoria.
O projeto aprovado altera a lei 6.094/1974, que define que é facultado ao “condutor autônomo de veículo rodoviário” a cessão de seu automóvel a mais dois colaboradores e define que eles podem colaborar com a Previdência.
O texto aprovado pelo Senado estabelece que o taxista tem como deveres “atender os clientes com presteza e polidez; manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene; e obedecer as normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro.”
Outras regras
O projeto estabelece ainda que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Os veículos não poderão carregar mais do que sete passageiros.
O texto diz que a autorização do taxi deve ser concedida pelo órgão municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa. Diz que a autorização não pode ser “objeto de penhora ou leilão”. No caso de morte do condutor, a autorização passa para o cônjuge e herdeiros.
Sommelier
A CAS também aprovou nesta quarta, em caráter terminativo, o projeto que regulamenta o exercício da profissão de sommelier, definido pelo texto como “o professional que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas”.
O projeto especifica que somente profissionais portadores de certificado de habilitação ou os que exercem o cargo há mais de três anos antes da promulgação da nova regra, podem exercer a profissão. O projeto esclarece que serão aceitos somente certificados provenientes de instituições oficiais, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
essa lei e ruim como e q vai ficar os taxistitas vao fikar sem trabalho pq nao tem nem dessas coisas q eles querem.