A situação do transporte coletivo do município de Petrolina foi tema de pronunciamento de Gonzaga Patriota, nesta segunda-feira (18), na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O parlamentar mostra-se solidário aos funcionários demitidos das empresas de transporte coletivo Menina Morena e Vale do Sol, que estão sem trabalho, e ainda, não receberam integralmente os seus direitos trabalhistas básicos.

Até o momento, 40 dos 231 funcionários da Menina Morena foram demitidos e cobram da empresa os direitos trabalhistas pelos anos de carteira assinada. Segundo Patriota, aproximadamente 100 deles permanecem nas empresas Menina Morena e Vale do Sol, e os demais, em torno de 80, estão na nova empresa Viva Petrolina, onde pediram suas carteiras de trabalho para dar baixa e estão pagando a rescisão via conta corrente, isto sem nenhum preposto para assinar a documentação. Gonzaga Patriota destacou ainda que todos os  trabalhadores envolvidos na luta pelos seus direitos foram demitidos. Os funcionários que ainda restam em atividade estão sendo obrigados a aceitar qualquer acordo para não perderem os empregos e, por mais que não deixem aparecer, a parte financeira das empresas é comandada por Eduardo, responsável pela Real Fretamento, e que se apresenta como um dos donos da empresa.

De acordo com Gonzaga Patriota, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, afirmou, em entrevista concedida a uma rádio local, que iria cassar a concessão das empresas por não estarem prestando serviço adequado à população. O Fato é que Rafael Pires, Diretor Administrativo das empresas, disse que a nova empresa, a Viva Petrolina, não iria arcar com nenhuma dívida trabalhista de funcionário, a não ser com as verbas rescisórias dos que ela recontratasse, e que os títulos trabalhistas de horas extras e FGTS atrasados seriam de responsabilidade do antigo empregador.

Os ex-funcionários das empresas de transporte coletivo Menina Morena e Vale do Sol solicitaram uma audiência pública, na Câmara de Vereadores do município, para esclarecer a situação. Porém, as duas audiências marcadas pare este mês de junho foram adiadas por falta de quórum, além do não comparecimento dos convidados.

No dia 04 de junho houve Audiência na Justiça do Trabalho, solicitada pelo Sindicato da categoria, com o subprocurador do município e representante do Ministério Público, que pediu o bloqueio de caixa das empresas citadas, mas, em razão da ausência dos representantes da nova empresa (Viva Petrolina)  não estarem presentes, foi adiada para o dia 07 de junho. Naquela data, o representante das Empresas Menina  Morena  e Vale do Sol, Joacir Fernandes, se comprometeu  em pagar  as rescisões dos  funcionários demitidos  e ver a questão do FGTS.

O Juiz acatou o pedido, dando-lhe um prazo de sete dias e, no dia 11 do mesmo mês, a audiência aconteceu sem o representante da nova empresa (Viva Petrolina já autorizada a rodar dia 15 deste mês), com os demais participantes e sem o cumprimento do que fora acordado anteriormente. O Ministério Público novamente pediu o bloqueio de caixa das empresas, mas o Juiz deu prazo de  quatro dias para cumprimento  do acordado, lapso temporal já esgotado, sem nada ter sido resolvido.

O deputado federal Gonzaga Patriota encerrou o pronunciamento lamentando a atual situação dos ex-funcionários das empresas citadas. “Essa situação não pode continuar. Os funcionários das empresas de transporte de Petrolina não merecem ser penalizados pela atuação nebulosa desses empresários. Eles são pais de família que precisam receber seus salários para o sustento de suas famílias”, enfatizou Patriota.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)