Juiz que mandou prender Planet Hemp é afastado do cargo

Foto: Planet Hemp/Divulgacao O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou esta semana à aposentadoria compulsória o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, que mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp em 1997 por apologia às drogas. Depois de 10 anos de processos administrativos, recursos e representações com suspeitas de favorecimento a traficantes, o TJDFT condenou o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro por violação dos deveres funcionais.

O magistrado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de receber R$ 40 mil para conceder a liberdade a um criminoso quando exercia o cargo de titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Por maioria de votos, 11 a quatro, os desembargadores que integram o Conselho Especial do Judiciário local aplicaram a pena máxima prevista a um colega: a aposentadoria compulsória. Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas manterá os vencimentos. A última remuneração bruta do juiz, relativa a abril, foi de R$ 28.761,43.
Vilmar Barreto exerceu a função na vara responsável pelos crimes relacionados ao uso e tráfico durante mais de uma década. Uma das decisões de grande repercussão, em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas depois de um show em Brasília, numa operação em conjunto com a Polícia Civil do DF. Na ocasião, também proibiu as emissoras de rádio do DF de executarem 14 músicas do grupo liderado pelo músico Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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