Adesão ao Refis da microempresa encerra nesta segunda (09)

Clipping

Termina nesta segunda-feira, 9 de julho, o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até novembro do ano passado.

Até o mês passado, das 556 mil empresas notificadas para adesão ao Refis, cerca de 133.207 empreendimentos solicitaram à Receita Federal para ingressar no programa e já foram confirmadas. Outras 15.419 iniciaram o processo e esperam o aval para parcelar os débitos fiscais, totalizando um número de 148.356 pequenos negócios inscritos.

Segundo as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, o devedor terá um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50 para o Microempreendedor Individual e de R$ 300 para os demais empreendedores de pequeno porte, desde que estejam inscritos no regime simplificado.

Para a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, os empresários devem aproveitar a chance de estar com as contas em dia, procurando à Receita Federal. “É a primeira vez que o dono de pequeno negócio tem a oportunidade de quitar dívidas em condições especiais, da mesma forma como já ocorreu com as grandes corporações. Foi um longo processo de sensibilização e defesa desse novo Refis no Legislativo e no Executivo até conquistarmos esta vitória”, disse. “O empreendedor deve buscar a regularização e ganhar fôlego para continuar inovando e gerando emprego”, acrescentou Heloisa.

Se o pagamento for feito em uma única parcela, será considerado um desconto de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas, e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. Caso seja parcelado em 145 meses, a redução dos juros de mora será de 80% e 50% das multas, bem como 100% dos encargos legais, além dos honorários advocatícios.

Já o parcelamento em 175 vezes terá redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora e 100% dos encargos legais, também incluindo os honorários advocatícios. Além disso, resultará na desistência de outros parcelamentos. Através do site da Receita Federal, o empresário poderá verificar a melhor opção para quitar os seus débitos antes de aderir ao Refis.

O contribuinte poderá acessar o portal do Simples Nacional ou o e-Cac da Receita Federal. O empresário que é associado à ACIR e tiver dúvidas sobre a adesão pode contar com apoio gratuito da consultoria fiscal e tributária. A solicitação de atendimento, que é gratuita, deve ser feita pelo email [email protected].

Adesão ao Refis da microempresa encerra nesta segunda (09)

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.