Defesa de José Dirceu apresenta último recurso na 2ª instância
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A defesa de José Dirceu entrou nesta quinta-feira (3) com o último recurso na segunda instância contra condenação por irregularidades na Petrobras. O petista responde ao processo em liberdade, mas pode voltar à prisão após o julgamento do embargo.
Os advogados dele questionam a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação do ex-ministro e aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O G1 entrou em contato com o advogado Roberto Podval, mas o criminalista ainda não se manifestou.
Em 19 de abril, a defesa tentou reverter a decisão com o recurso de embargos infringentes, que foi negado por unanimidade.
O TRF-4 não tem prazo para julgar o novo recurso, que é chamado de embargo de declaração. Com ele, a defesa pode verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores. No entanto, esse recurso não permite mudar a decisão do tribunal.
Por causa da Lava Jato, Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para responder em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Recursos cabíveis
Além dos embargos de declaração, os advogados do ex-ministro ainda poderão recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Para esses recursos, já passa a contar o prazo de 15 dias.
Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.
No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.
