Doze dias depois de aprovada pelo Congresso, Lei de Diretrizes Orçamentárias chega ao Planalto para sanção de Temer

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Quase duas semanas depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou somente na tarde desta quarta-feira (25) ao Palácio do Planalto para ser submetida à sanção do presidente Michel Temer.

Referência para a elaboração da proposta com as despesas e receitas do governo federal no ano seguinte, a LDO de 2019 foi aprovada por deputados e senadores na madrugada do último dia 12 de julho.

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

Mas, sem a assinatura do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), a lei não podia ser encaminhada ao Executivo. Eunício está em viagem a Miami desde 16 de julho, data em que o texto final da LDO chegou à Secretaria do Congresso Nacional.

A assessoria de Eunício afirmou que, na ausência do senador, a atribuição de assinar passou ao primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Segundo a assessoria de Cunha Lima, ele está no exercício da presidência desde esta segunda-feira (23), e por isso somente nesta terça (24) teria enviado ao Planalto a LDO e demais projetos pendentes de sanção presidencial.

A Secretaria de Governo da Presidência da República informou que o projeto chegou na tarde desta quarta (25), 12 dias depois da aprovação.

Agora, o presidente Michel Temer tem prazo de 15 dias consecutivos para vetar ou sancionar a proposta. Sancionada, o governo terá de mandar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2019, feita de acordo com os critérios estipulados na LDO, até 31 de agosto.

A última vez em que o documento demorou tanto tempo para cruzar a Praça dos Três Poderes tinha sido em 2013. Na ocasião, a LDO de 2014, aprovada em 20 de novembro, seguiu para o Planalto em 4 de dezembro, 14 dias depois.

De acordo com a Constituição, a aprovação da LDO é referência para o início do recesso parlamentar, que termina na próxima terça (31). Deputados e senadores devem voltar ao trabalho na próxima quarta (1º de agosto).

A votação da matéria no prazo previsto chegou a ser comemorada pelo presidente do Senado na sessão. “Estamos saindo agora para um recesso parlamentar constitucionalmente adequado, ou seja, nós vamos para um recesso acobertado pela Constituição brasileira. Portanto, nós votamos a LDO, votamos o orçamento”, disse na ocasião.

A LDO

A votação da LDO foi concluída em meio a polêmicas sobre reajuste de servidores e corte de despesas.

No texto inicial, o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propôs medidas de austeridade, como o corte nas despesas de custeio de 10% e a proibição de que os servidores obtivessem reajustes nos salários no ano que vem.

O texto inicial do relator previa também que não seriam criados novos cargos públicos no ano que vem. Todas essas medidas foram derrubadas quando o texto passou por votação no plenário do Congresso.

Os principais pontos da lei aprovada pelo Congresso

  • Autoriza reajustes para servidores públicos (o texto original proibia)
  • Autoriza novos cargos públicos em 2019 (o texto original proibia)
  • Cortes dos incentivos fiscais (permitida a prorrogação dos atuais por até 5 anos)
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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.