A greve dos caminhoneiros que parou o país por mais de uma semana parecia pacificada, mas o ponto final dessa disputa entre transportadores e empresas contratantes de serviços ainda está longe do fim. Uma das reivindicações da categoria era que o governo adotasse uma regra que garantisse uma remuneração mínima pelas viagens, calculada com base no tipo de transporte e no quilômetro rodado.
As tabelas de frete foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 30 de maio e ajudaram no fim das paralisações, já que atendiam a uma das reivindicações dos transportadores. O problema é que as novas regras impactaram de uma hora para outra no aumento de custo de transporte e, por consequência, no custo total de produtores dos mais diferentes setores da economia. Agora, com os problemas apontados pela indústria e o agronegócio,
a agência trabalha na revisão dos valores.
Por conta da alta dos custos de frete, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrará hoje com um mandado de segurança para que seus associados não tenham de cumprir a portaria da ANTT. Segundo José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da entidade, o governo, apesar de ter sido obrigado pela situação a reagir com rapidez, não deveria ter “tomado uma decisão de afogadilho como aconteceu”.
Segundo Roriz, as empresas ligadas à federação apontaram altas no frete que variaram de 30% a 150%. “Isso é totalmente fora da realidade de mercado. A demanda atual é muito baixa e as empresas ainda sofrem os efeitos da greve. Com esse tabelamento, o aumento de preço será inevitável e quem pagará a conta será o consumidor”, adverte.
O presidente da Fiesp lembra que em um momento em que a inflação do país, anualizada, oscila entre 3,5% e 4%, não há espaço para repassar uma alta de preço dessa proporção. Roriz afirma que políticas de tabelamento com o objetivo de controle de preço foram usadas durante o período de hiperinflação do país. “Não faz sentido querer que a Petrobras pratique o preço de mercado enquanto para os fretes vale o controle de preços. Algo precisa ser feito”, critica.
Como resultado da decisão da ANTT, que foi amplamente apoiada pelo Palácio do Planalto, setores ligados ao agronegócio colocaram o pé no freio e passaram a cumprir apenas contratos inadiáveis. Foi a forma encontrada para ganhar tempo e tentar negociar junto ao governo outras regras para o frete. A estratégia, que contou o apoio público do ministro Blairo Maggi, da Agricultura, deve ter resultado com a revisão dos valores previstos na tabela da agência.
Ministro
Ontem, assim que deixou o evento em que foi anunciado o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, Maggi reclamou do tabelamento. “Esse negócio ficou fora de qualquer padrão. Subiu duas, duas vezes e meia o mesmo frete trabalhado antes da greve. Quem vai acabar pagando a conta é o consumidor, com inflação violenta que vai vir pela frente. Não pode, em um momento desses, desequilibrar todo o resto da economia em função de uma determinada categoria”, alertou em conversa com jornalistas.
A crítica de Maggi ao tabelamento do frete mínimo contou com o apoio de entidades ligadas ao agronegócio, que lembram que a indústria é quem tem assumido essa alta dos custos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as tabelas de frete trazem uma série de distorções e são genéricas. Ricardo Santin, diretor da entidade, acredita na possibilidade de haver um erro nos dados publicados, já que o frete da mercadoria a granel tem um valor maior do que o de produtos perigosos (veja quadro), o que contraria a lógica que prevalecia no mercado até a nova regra entrar em vigor.