Exportadores criticam mudanças tributárias para ajuste fiscal
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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As medidas detalhadas pela Receita Federal nesta quinta-feira para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis penaliza todo o setor exportador em troca de um benefício fiscal muito pequeno, segundo José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Castro afirma que em linhas gerais as empresas exportadoras serão duplamente prejudicadas: com a diminuição da alíquota do Reintegra e a reoneração da folha de pagamento.
O fim da Revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e a mudança na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados de bebidas também são medidas negativas, mas devem ter impactos sobre setores mais específicos, segundo o presidente da AEB.
De acordo com ele, o setor de bens manufaturados, que já vem encontrando dificuldades para se inserir no mercado internacional, deve ser o mais prejudicado pelo conjunto de mudanças.
“Em valores nominais, a exportação de bens manufaturados em 2015, 2016 e 2017 já foi menor do que em 2007”, diz. Em 2007, essa quantia somou US$ 83 bilhões. Nos últimos três anos, variou de US$ 72 bilhões para US$ 80 bilhões.
Ele também questiona a afirmação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que a redução da alíquota do Reintegra de 2% para 0,1% representa um ganho de arrecadação de R$ 1,1 bilhão. “Isso significa dizer que a redução da alíquota de 3% para zero representa uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão. Mas o governo sempre disse que esse valor era de R$ 7 bilhões. De qualquer forma, é um número muito pequeno para penalizar todo um setor”, afirma.