Cerca de 200 mil litros de plasma humano correm o risco de, a partir deste mês, perderem progressivamente sua validade para a produção de hemoderivados. Isso porque não foram cumpridas as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, o custo mensal de armazenamento desse plasma é de cerca de R$ 250 mil.

Diante do risco iminente de perder o estoque e do descumprimento do prazo de seis meses para contratação da empresa fracionadora do plasma, fixado em setembro do ano passado, o MPF-PE entrou, nessa terça (9), na Justiça Federal com requerimento solicitando que seja cobrada multa contra a União. “Já se passaram oito meses da decisão judicial e a União não efetuou a contratação da empresa e nem apresentou argumentos razoáveis para justificar sua inércia”, comenta a procuradora da República responsável pelo requerimento, Silvia Regina Pontes Lopes.

Para o MPF, a contratação de nova indústria fracionadora de plasma possibilitará que seja avaliada a utilização para fins medicamentosos e a consequente responsabilização pela guarda irregular ou pela omissão daqueles que permitiram a perda total ou parcial do plasma.

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Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que a pasta realizou um pregão no dia 7 de maio, mas que apenas uma empresa apresentou proposta de preço, porém superior ao valor total de referência. O texto ainda reforça que o Ministério da Saúde vai abrir um novo processo de licitação e que ele está previsto para ocorrer já no dia 21 deste mês.

Além da aplicação de multa diária à União por descumprimento da decisão judicial, o MPF também requer que a Hemobrás apresente, de forma detalhada, todas as despesas realizadas com o armazenamento de plasma em decorrência da inércia da União. Requer ainda que a União comprove alegações feitas durante audiência, sobre a abertura de processo licitatório e suspensão por restrição de caráter competitivo, sem prejuízo de multa civil a ser aplicada, referente aos gastos com a guarda de um plasma que, de acordo com o MPF, pode estar fadado ao descarte. “Vamos apurar o custo mês a mês para, em posse desse resultado, entrar com uma ação por improbidade administrativa contra os gestores do Ministério da Saúde responsáveis por essa omissão”, adianta a procuradora da República.

Favorável
Em março, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, o reconhecimento da exclusividade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a Hemobrás e a Shire para aquisição do Fator VIII recombinante. A decisão indefere qualquer pedido de compra feito fora da parceria, garantindo o abastecimento do medicamento para 2018.