Maioria vota pela restrição do foro privilegiado; STF retoma votação nesta quinta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre a restrição do foro por prerrogativa da função. Em maio do ano passado, o relator Luís Roberto Barroso e outros seis ministros votaram pela restrição desse instrumento. Para eles, somente parlamentares que respondem por algum crime ocorrido durante o mandato e que se relacione diretamente ao cargo teriam direito ao foro privilegiado.

O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar diferente. Para ele, o foro privilegiado valeria para qualquer crime praticado durante o mandato, mesmo que não tivesse a ver com a atividade política. Na época, Antônio Dias Toffoli pediu vista do processo e suspendeu o julgamento.

Nessa quarta-feira (2), Toffoli apresentou o voto, seguindo a divergência aberta por Alexandre de Moraes.

Dias Toffoli citou um estudo do Senado para dizer que, atualmente, cerca de 55 mil autoridades têm foro privilegiado. A Constituição garante essa prerrogativa a mais de 38 mil pessoas, e outras 16 mil têm foro previsto em normas estaduais, distritais e municipais.

O ministro Ricardo Lewandowski também votou nessa quarta, acompanhando a divergência. De acordo com ele, o foro privilegiado foi instituído para manter a estabilidade política.

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal dessa quinta-feira está marcada para as 14h. Agora, falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para concluir o julgamento.

A Corte terá de decidir também quando a nova regra vai entrar em vigor e quem será afetado por ela. No entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a mudança no foro privilegiado será apenas para os parlamentares federais. Ou seja, deputados federais e senadores.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.