O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (2) consulta pública sobre autorização para operar usinas termelétricas a gás, em caráter excepcional e temporário, para evitar uma redução acentuada no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O período de uso das usinas vai até 30 de abril de 2019. As sugestões para a consulta pública poderão ser feitas até o dia 6 deste mês.

Pela proposta, serão contratadas as usinas térmicas a gás natural operacionalmente disponíveis e sem contrato de comercialização de energia elétrica vigente. Atualmente, existem usinas termelétricas sem contrato vigente de suprimento de combustível, nem de comercialização de energia elétrica, mas que podem apresentar custos competitivos de atendimento à carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), quando comparadas ao parque térmico operacionalmente disponível.

A medida atendeu a pedido do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que reconheceu no início de setembro a necessidade de inclusão excepcional “até abril de 2019 de custos fixos nos custos variáveis das usinas termelétricas a gás natural, despacháveis centralizadamente e sem contrato de comercialização de energia elétrica vigente”, diz nota técnica do MME.

A proposta diz ainda que as usinas serão excluídas do processo de inadimplência do mercado de curto prazo de energia realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Uma batalha judicial tem colocado enorme inadimplência nas liquidações da CCEE.

A consulta pública aberta nesta terça-feira segue a linha de uma portaria publicada ontem (1°), autorizando a geração de energia elétrica na UTE Fortaleza, no Ceará, outorgada à Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), por 90 dias. A medida vai ao encontro da decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que manteve a operação de termelétricas fora da ordem de mérito na semana de 29 de setembro a 5 de outubro, mas reduziu o número de usinas que serão acionadas no período.

O MME disse que o acionamento da usina visa preservar os reservatórios do subsistema elétrico do Nordeste. Com 24 usinas térmicas, o Ceará tem sido um dos primeiros estados a acionar as térmicas atendendo a espacho do Operador Nacional do Sistema (ONS).

De acordo com o ministério, a operação da UTE Fortaleza durante um mês corresponde a 0,6% da energia armazenável máxima do Subsistema Nordeste, o que, em base trimestral, corresponde a um acréscimo de 1,8% da energia armazenável máxima deste subsistema.

“Assim, durante os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano, a energia gerada pela UTE Fortaleza irá se constituir em ganhos de armazenamento, notadamente nos reservatórios das usinas de cabeceiras das bacias dos rios Grande, Paranaíba e Tocantins, nas quais não se vislumbra a ocorrência de vertimentos no período úmido 2018/2019”, diz o MME.

Dados do CMSE mostram que 2018 é considerado o sexto ano mais desfavorável de todo o histórico (1931-2018) em termos de energia natural afluente (ENA) ao SIN. A ENA reflete o volume de energia que pode ser produzido de acordo com o regime de chuvas em determinado local. Quanto maior a ENA maior a quantidade de energia possível de ser produzida.

“No Nordeste, mantém-se o quadro de escassez hídrica, que já vem sendo observado há cerca de seis anos no subsistema, verificando-se em 2018 o quarto pior período chuvoso (dezembro a abril) do histórico e o terceiro pior período seco até então (maio a setembro). Face a esse quadro, a UTE Fortaleza se faz bastante relevante para a segurança da operação energética do SIN”, diz nota do MME.