Petrolina não terá Lei Seca no dia da eleição
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Os juízes da 83ª, 144ª e 145ª zonas eleitorais de Petrolina decidiram não baixar portaria em relação a Lei Seca no município. Mesmo sem a Lei Seca a recomendação é que ninguém vote alcoolizado. Em Petrolina, eleitores em estado alterado serão retirados da seção eleitoral.
Não existe uma lei nacional que proíba a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição. Essa proibição, no entanto, é tradicionalmente fixada por meio de portaria ou de outra norma legal dos estados, por recomendação dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para evitar transtornos. É a chamada Lei Seca Eleitoral, que vigora geralmente de meia-noite até o término da votação.
Petrolina abriu mão da Lei Seca, mas a Justiça Eleitoral recomendou que, se os mesários perceberem algum eleitor alcoolizado na seção eleitoral, deverão apenas informar que ele só poderá votar quando estiver sóbrio.