Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão se rompeu, deixando um rastro de lama do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, até o mar. Os rejeitos de minério atingiram o Rio Doce, afetaram mais de 40 cidades passando também pelo Espírito Santo e mudaram a vida de milhares de pessoas.

Até hoje, ainda não estão fechados os números de vítimas diretas e indiretas da tragédia. O rompimento afetou a economia da região.

A Samarco, dona da barragem, e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, sempre se disseram inocentes e dizem que o rompimento é um acidente.

A acusação de polícias e de ministérios públicos já diz que as empresas tinham conhecimento do risco de rompimento da barragem, mas a informação foi negligenciada.

Neste contexto, muitos processos e acordos se acumulam em uma lista extensa, apresentada abaixo.

Em 18 de novembro de 2016, a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton e a VogBr, além de 22 pessoas, se tornaram rés em um processo criminal que investiga as 19 mortes como homicídio.

Este processo foi suspenso em julho de 2017, após dois dos réus alegarem ilegalidade no período autorizado para a quebra do sigilo telefônico. Em 13 de novembro de 2017, o processo foi retomado após a Justiça determinar que não havia base para anular o processo. Não há prazo para o julgamento.

A Samarco afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal desconsiderou as defesas e os depoimentos dados logo após o rompimento, que comprovam que a empresa não tinha conhecimento prévio dos riscos à estrutura.

A Vale disse que é acionista e não controladora da Samarco e, portanto, nunca teve participação na gestão operacional da barragem de Fundão. A mineradora afirmou ainda que nunca teve conhecimento de qualquer risco na estrutura e que confia que a Justiça vai reconhecer a inocência da empresa e de seus executivos.

A BHP Billinton repudiou as acusações contra a empresa e seus executivos. A mineradora disse ter convicção na comprovação da inocência da empresa e de seus funcionários no processo.

Comitê interfederativo – A Justiça Federal prorrogou para o dia 25 de junho de 2018 o prazo para que as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, junto com o Ministério Público Federal (MPF), entreguem um acordo com as ações de reparação de danos socioeconômicos após o desastre. O processo ambiental, que tem valor de R$ 155 bilhões, está suspenso na justiça à espera da conclusão deste diagnóstico de danos. Esta foi a quarta vez que a entrega do acordo foi prorrogada.

A Samarco, a Vale e a BHP Billinton disseram por nota que solicitaram a prorrogação do prazo por causa da complexidade do tema, pedido que teve a concordância do Ministério Público Federal.

Ação civil pública – Uma ação civil pública, movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais, determinou um depósito de R$ 1,2 bilhão para recuperar os danos causados. Este valor é a primeira parcela de um total de R$ 20 bilhões.

Este depósito também está suspenso até a entrega do acordo com o plano de ações para recuperação dos danos socioeconômicos causados pelo desastre. O prazo final para a entrega, que foi prorrogado, será em 25 de junho de 2018.

A Samarco, a Vale e a BHP Billinton disseram por nota que solicitaram a prorrogação do prazo por causa da complexidade do tema, pedido que teve a concordância do Ministério Público Federal.

Qualidade da água – Em março de 2017, a pedido da Samarco, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu processos contra a mineradora motivados por causa da qualidade da água do Rio Doce. São cerca de 50 mil ações individuais. A decisão vale até que seja julgado no tribunal um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), que vai definir uma tese jurídica para orientar todos os processos. Este IRDR ainda não tem data para ser julgado.

Mas, apesar da suspensão dos processos, segundo o TJMG, um grupo do tribunal tem trabalho em Governador Valadares fazendo audiências para buscar acordos individuais. Até março deste ano foram realizadas 15,6 mil audiências. A previsão é realizar, no total, 34,8 mil audiências.

O TJMG explicou que muitos dos processos que inicialmente estavam no total de ações individuais já estão em andamento e outros 686 acordos judiciais já foram fechados. Por dia, o tribunal recebe 16 novos processos por falta de água ou questionando a qualidade do recurso. Neste ritmo, o tribunal espera concluir as audiências em novembro.

Sobre estas ações, a Samarco disse que não vai comentar. A Vale informou que este posicionamento seria dado pela Samarco. A BHP Billinton disse que está cumprindo os compromissos com as comunidades e o meio ambiente através do apoio à Fundação Renova.

A Fundação Renova disse que o Posto Avançado de Autocomposição, gerido pelo TJMG e custeado pela organização, disse que até 19 de abril deste ano foram realizadas mais de 18 mil audiências. Após o desastre, mais de 260 mil pessoas foram indenizadas pelos problemas no abastecimento e na distribuição de água. Somente em Governador Valadares, foram 137 mil pessoas indenizadas. Ainda há previsão de 27 mil audiências de conciliação.