O relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil, mostra que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10º para 9º país mais desigual do planeta no ranking global de desigualdade de renda de 2017.

“Vivemos uma crise econômica recente muito severa que gerou uma onda de desemprego. Essa onda reduziu a renda geral do Brasil, sobretudo a renda da base da pirâmide social, os primeiros a sofrerem nos tempos de crise. E como efeito, houve aumento da desigualdade da renda do trabalho, aumento da pobreza e a estagnação da equiparação de renda entre os gêneros, além de um recuo na equiparação de renda de negros e brancos. Esse cenário é o que compõe o país estagnado estampado pelo relatório”, avalia o autor do relatório e coordenador de campanhas da organização no Brasil, Rafael Georges.

Retração da renda

Em 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da PNAD/IBGE.

O número de pessoas pobres também cresceu no período. Havia 15 milhões de pessoas pobres no Brasil em 2017, o que corresponde a 7,2% da população – aumento de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões. É considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia, cerca de R$ 7, conforme critério do Banco Mundial.

Georges argumenta que do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a “dura lição” de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. A distância entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo há 15 anos no Brasil desde 2002, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD-IBGE).

“Em 2017, nós voltamos para os mesmos níveis de 2012 em termos de porcentagem da população na pobreza. A menor taxa foi em 2014, em 2015 ela subiu um pouco e em 2016 e 2017 ela saltou. Em dois anos, voltamos cinco. Esse movimento nos lembra que é importante adotar medidas estruturais. O Brasil aprendeu a combater a desigualdade por meio do incremento de renda, o que é importante, mas renda não é tudo. É importante garantir uma infraestrutura social por meio da oferta de serviços de saúde e educação, principalmente, com aumento de investimentos nessas áreas”, defendeu.

Impostos para os mais ricos

Para viabilizar mais investimentos sociais, o relatório aponta mudanças no atual sistema tributário que permitiriam ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. “A questão fiscal é fundamental. Não dá para fazer políticas sociais sem que as contas estejam equilibradas. Esse é um ponto pacífico e a Oxfam parte disso. O que não dá também é deixar de fora da equação os benefícios dos gastos sociais. A questão fiscal não é puramente fiscal, ela é social acima de tudo”, defendeu.

O relatório aponta inúmeras medidas para a redução das desigualdades no Brasil, entre elas a criação de metas para diminuir, o aumento real do salário mínimo, o estabelecimento de metas para o fim da discriminação salarial em função de raça e gênero e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos. Mas a principal recomendação da Oxfam para lidar com o desafio é a redução da carga tributária indireta no país, que pesa especialmente sobre os mais pobres.

“O Brasil nunca seguiu o princípio constitucional de que a capacidade contributiva precisa ser respeitada. O conjunto da obra do sistema tributário nacional é regressivo, o que é inconstitucional. Existe uma necessidade urgente que o Brasil repense o sistema tributário e redistribuia a conta, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrimônio”, explicou Rafael Georges.

Entre os países da OCDE, o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se posicionou sobre o relatório e informou que ainda não havia analisado os dados divulgados.