Devido ao início da ordem do dia no Senado, a reunião da comissão especial mista destinada a analisar a medida provisória que retira da legislação atual a proibição de privatizar a Eletrobas e suas subsidiárias foi suspensa nesta terça-feira (8). O presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), convocou a retomada das discussões para a manhã desta quarta-feira (9).

Os senadores e deputados começaram a debater hoje a MP. Pela manhã, o relator da matéria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), distribuiu uma complementação de voto, após apresentar há duas semanas um parecer sobre o assunto e ser concedido prazo de vista coletiva. Durante as discussões, a oposição questionou o relatório de Júlio Lopes, em uma sessão marcada pela presença de integrantes de movimentos sociais contrários à privatização da Eletrobras.

Ao defender a aprovação do agora denominado projeto de lei de conversão, Júlio Lopes disse que fez um relatório “em prol do sistema elétrico brasileiro” e não um texto “parcial, apenas para atender ao governo”. “Se nós não tratarmos aqui da questão da Eletronuclear, ela vai falir agora no mês de junho. Ela não tem dinheiro para fazer face às suas despesas financeiras no mês de maio”, exemplificou.

Para a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB), da forma como está, a medida provisória descumpre as exigências contidas no Código Florestal para empresas estrangeiras. Ao reclamar do texto, ela disse que os responsáveis por alterar a MP tiveram a “cara de pau de retirar todo e qualquer limite e exigência para empresas estrangeiras acessarem terras brasileiras”. “Dos 27 pontos do substitutivo da MP, a Agência Nacional de Energia Elétrica discorda total ou parcialmente de 18, concordando apenas com nove”, acrescentou a parlamentar.

De acordo com o presidente da comissão, senador Eduardo Braga, as alterações na medida provisória levaram em conta os diálogos do relator com os diferentes parlamentares. “A MP não trata de privatização do setor elétrico nem da Eletrobras, e sim da reestruturação do setor elétrico, das concessionárias e das condições para que possamos voltar a ter cumprimento de prazos e reequilíbrio econômico-financeiro e social das diversas áreas do setor de energia e de gás”, afirmou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a inclusão do que classificou como “jabutis” na MP. Segundo ele, o texto original enviado pelo governo continha apenas três artigos, e no momento está com “quase 30”. Também citando a Aneel, o parlamentar disse que o conjunto de medidas previsto na proposta deve aumentar a energia elétrica brasileira em 5%.

“Qualquer iniciante do debate político sabe que aqui tem um conjunto de mudanças para facilitar a venda de Tucuruí, por exemplo, cuja concessão vai vencer em 2024. Ela gera perto de 8.000 megawatts de energia. O povo brasileiro já pagou pela usina, daqui para diante ela tem que gerar energia barata para o povo brasileiro. Mas o que eles querem fazer? Vender Tucuruí para chineses ou outra empresa qualquer, desnacionalizando e gerando energia mais cara”, argumentou.

Texto original

A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia elétrica. A proposta do governo era revogar um artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.