A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber,defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país. Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descrédito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

Ela avaliou que as paixões políticas estão “exacerbadas” e os níveis de discórdia atingiram “graus inquietantes” no segundo turno da disputa presidencial, mas que são comportamentos naturais no processo eleitoral.

“As ações judiciais exigem observância ao devido processo legal. A resposta da instituição há de ser responsável após análise das imputações”, afirmou.

A ministra pregou que sem imprensa livre não há democracia e defendeu a utilização da urna eletrônica. Segundo ela, não possuem “base empírica” as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral”.

“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor”, acrescentou.

   ‘Não temos solução pronta para fake news’, diz ministra

Rosa Weber avaliou  que a Justiça Eleitoral não falhou no combate às chamadas “fake news” durante o processo eleitoral deste ano. Segundo ela, a disseminação de informações falsas, classificada como “intolerável” pela ministra, é um “fenômeno mundial” e o Poder Judiciário não tem uma “solução pronta” para interrompê-la.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. Todos sabemos que a desinformação é um fenômeno mundial e que se faz presente nas mais diferentes sociedades”, afirmou.

As redes sociais foram inundadas pelas “fake news” na eleição presidencial deste ano. Na semana passada, a Folha de S.Paulo revelou que empresas compraram pacotes de disparo em massa de mensagens contra o PT, prática ilegal.

“Gostaríamos de ter uma solução pronta e, de fato, não temos”, disse. Ela ressaltou, contudo, que a Justiça Eleitoral tem dado, por meio de seus ministros auxiliares, respostas prontas em processos sobre propagandas irregulares, nas áreas juridicional e administrativa.

Para ela, a novidade no processo eleitoral não é a disseminação de mensagens falsas, mas a velocidade de circulação delas por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens.

“Nós sabemos que há excessos que se cometem [no processo eleitoral]. E eles são devidamente apurados pela Justiça Eleitoral no tempo devido”, ressaltou.

A ministra lembrou que foi criado um conselho consultivo com a intenção de normatizar um método para enfrentamento das “fake news”, mas explicou que a iniciativa foi desaconselhada pelo conselho nacional de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

O receio era de que uma normatização poderia atentar contra conceitos democráticos, como a liberdade de expressão.

Na mesma entrevista, na sede do TSE, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, foi questionado se os setores de inteligência brasileiros identificaram ações de governos ou grupos do exterior para influenciar no resultado das eleições no país.

“Existem muitos instrumentos para a interferência ilegítima do processo eleitoral. As fake news talvez sejam o menor deles. Não se identificou uma operação sistemática ou estruturada em cima das nossas eleições”, respondeu.

Segundo ele, com base em dados da inteligência, não houve eventos significativos que indiquem alterações no processo eleitoral.

“Desde 2016, identificamos pequenas tentativas de influenciar, mas não houve incremento considerável neste ano do que houve em 2016”, disse.