Temer sanciona novo regime tributário às montadoras
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Cerca de uma hora após aprovação no Senado, o presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030, regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras. Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou pela manhã o texto.
O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos.
Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: “A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria.”
O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF).
O Rota 2030 terá duração de 15 anos e engloba vários incentivos, como redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na eficiência energética.
O programa substitui o Inovar Auto, que acabou em dezembro após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio), que apontou violação de regras internacionais.
Por alteração ocorrida na Câmara, apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.
