A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (31) que redistribuiu os 41 slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca no aeroporto de Congonhas (SP) para três das quatro empresas que manifestaram interesse nas autorizações. A Azul ficou com 15 slots, a Passaredo com 14 e a MAP linhas aéreas, com 12. Todos os slots se referem a horários que eram operados pela Avianca na pista principal de Congonhas.

Segundo a Anac, as empresas MAP e Passaredo “deverão comprovar, junto ao operador aeroportuário e ao órgão de controle do espaço aéreo, o atendimento de requisitos operacionais exigidos para operação no aeroporto.”

O motivo da comprovação se deve ao tipo de aeronave utilizado pelas empresas. MAP e Passaredo  utilizam aviões turboélice ATRs, com capacidade máxima de 70 passageiros, o que poderia ocasionar problemas na operação do aeroporto, o mais movimentado do país. A única que opera com aeronaves compatíveis com a frota da Gol e da Latam, de maior capacidade, é a Azul. 

Após a aprovação, as empresas poderão iniciar a oferta de voos de acordo com os horários alocados. Caso alguma empresa não seja autorizada a operar, os slots voltarão para o banco e serão distribuídos conforme a nova regra definida pela agência reguladora.

A Anac disse ainda que, em razão das aeronaves operadas pela empresa TWO Flex, os 14 slots solicitados pela empresa foram alocados na pista auxiliar de Congonhas e estão pendentes de confirmação pelo Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA).  A TWO opera a aeronave Caravan, de nove lugares.

Ontem (30), a agência informou a finalização do processo de redistribuição dos slots da Avianca e que informaria o resultado do processo até o fim do dia, mas critérios técnicos atrasaram a decisão. Tanto a Azul quanto a MAP haviam solicitado o uso de todos 41 slots diários da Avianca. A Passaredo pediu 30 e a TWO Táxi Aéreo solicitou 14 slots diários. 

Novos critérios

A decisão de redistribuir os slots foi tomada pela Anac na quinta-feira (25), em reunião extraordinária, e vale para a temporada de 27/10/2019 a 28/03/2020, mas, segundo a Anac, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

Pela nova regra, adotada pela Anac, os slots foram realocados para empresas consideradas “entrantes” em Congonhas. São consideradas empresas “entrantes”, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

Na prática, o novo critério adotado pela Anac para a redistribuição das permissões, deixou de fora da divisão dos slots, as companhias Latam e Gol, que possuem número superior de slots no terminal em relação ao definido pela Anac. As empresas possuem, respectivamente 236 e 234 slots. Já a Azul, opera 26. 

De acordo com a agência reguladora, a medida buscou recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços.

Recuperação Judicial

Em processo de recuperação judicial, desde dezembro do ano passado, a Avianca teve as suas operações suspensas pela Anac em todo o país no dia 24 de maio. Em junho, a empresa teve sua outorga para exploração de serviços aéreos da companhia suspensa. O motivo foi o descumprimento do contrato de concessão, fazendo com que todos os slots da empresa fossem retomados pela Anac para redistribuição.

Ainda em junho, a agência conseguiu na Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões favoráveis para a redistribuição normal dos slots, nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.