Anac: licenças para profissionais da aviação civil serão digitais

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu mudar para o formato digital as licenças de profissionais da aviação civil. A medida, anunciada hoje (13), vai atingir mais de 40 mil profissionais que atuam no setor. Com a iniciativa, o atual Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo será trocado pelo CHT Digital, acessível pela tecnologia QR Code.

O QR Code é um tipo de código de barras bidimensional que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera. Esse código pode ser convertido em vários formatos, por exemplo, como texto, um endereço de uma página de internet, um número de telefone ou uma identificação, como a dos profissionais de aviação civil 

Com a decisão, as atuais licenças físicas, impressas pela Casa da Moeda do Brasil, só serão aceitas até 31 de dezembro de 2019. “A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura”, disse a Anac. 

Segundo a Anac, a licença para profissionais de aviação civil é um documento utilizado mundialmente e o Brasil é um dos países pioneiros na certificação digital. De acordo com a agência, além de trazer mais segurança ao acesso de dados, esse modelo dispensará a impressão de licenças, gerando uma economia anual de R$ 800 mil ao governo federal.
 
Atualmente são emitidas cerca de 5 mil novas licenças por ano para todas as categorias de profissionais da aviação civil e o custo de impressão, tanto para novas licenças quanto para a emissão de atualizações, é da União.

A Anac disse que os profissionais da aviação civil serão isentos da taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34. Os certificados e as habilitações serão concedidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo. “Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias – prazo de confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda”, informou a Anac.

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Bolsonaro discute pedido de prestação de contas ao PSL

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã de hoje (14), no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar Gonzaga para discutir o pedido de prestação de contas direcionado ao PSL. Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares da legenda requereram que o diretório nacional apresente informações sobre as contas da sigla. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que se reuniu com o presidente após os advogados, disse que Bolsonaro e o grupo de parlamentares querem mais transparência do partido no uso dos recursos partidários. Segundo o líder, apenas após a prestação de contas, o presidente e parlamentares vão decidir sobre a permanência no partido. “O momento agora é esse de tomar ciência de onde os recursos do PSL estão sendo empregados. Houve uma mudança muito grande da legislatura passada para a dimensão do partido nessa legislatura. Um partido que só tinha um deputado federal no começo da legislatura passada para mais de 50 agora. Então o Fundo Partidário aumentou, o Fundo Eleitoral vai aumentar”, disse o deputado. Na última quarta-feira (9), o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. “Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral”, afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda.  No mesmo dia, mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e disseram que estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem punidos com a perda de mandato por causa da regra sobre infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação.

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Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,4% em setembro

Os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 4,4% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo levantamento da Serasa Experian foram realizadas 94 solicitações no mês passado e 1.030 nos primeiros nove meses do ano. O número representa uma queda de 3,9% no acumulado de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2018, quanto foram feitos 1.072 pedidos de recuperação. O número de falências está próximo da estabilidade, com alta de 0,8% em setembro em relação ao mesmo mês de 2018, com 126 casos. No acumulado de janeiro a setembro também foi registrado um aumento de 0,8% nas falências, totalizando 1.100 casos. De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, as dificuldades das empresas refletem a alta na quantidade de consumidores que não tem conseguido pagar suas contas. “A inadimplência afeta diretamente a vida econômica dos brasileiros, uma vez que estes não conseguem honrar seus compromissos financeiros com as empresas – o que representa problemas no fluxo de caixa destas últimas”.

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Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada hoje (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ontem (13), usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018. Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis. Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).