Anvisa abre consulta pública para debate sobre rótulo em alimentos

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nessa quinta-feira (12), a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos.

Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública é o recurso empregado por órgãos públicos para permitir que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.

Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. Eles tratam dos mais diversos temas, indo do registro de produtos das chamadas “terapias avançadas” (termo empregado para se referir ao conjunto de tratamentos personalizados que inclui, entre outros, produtos de terapia celular e de engenharia de tecidos) ao debate sobre as regras para o uso de aditivos (conservantes, corantes e aromatizantes) em diversos tipos de alimentos.

Segundo a assessoria da agência reguladora, as duas novas consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios, e visam a ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa, além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.

Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

A autorização para a realização das audiências públicas deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. A partir da publicação, os interessados terão 45 dias para enviar suas contribuições. O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da Anvisa. Acesse aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.

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Sancionada lei que define distribuição de recursos do pré-sal

Foi sancionada sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que será realizado no dia 6 de novembro. O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos. Divisão do dinheiroOs critérios de distribuição do dinheiro entre os estados foi objeto de acordo para que não levasse em conta apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estas regras são usadas para repartir impostos federais e privilegiam estados de menor renda. A lei aprovada determina que dois terços do dinheiro serão distribuídos pelos critérios do fundo e um terço proporcionalmente às perdas dos estados com tributos que não incidem sobre exportações. No caso dos municípios, os critérios para divisão dos recursos serão os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). AcordoO relator do texto na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que o acordo possibilitou a aprovação. “Eu quero dizer a cada um que o fruto do entendimento possibilitou algo, sim, extremamente generoso, principalmente uma decisão de como aplicar isso com austeridade, com responsabilidade, mas sem tirar a autonomia dos entes federados, sem deixar de respeitar os nossos municípios e estados. “ O Rio de Janeiro será o estado que mais vai receber recursos: R$ 2,3 bilhões na soma de estados e municípios. O governo do estado de Minas Gerais vai receber R$ 837,8 milhões. Já a soma dos municípios de São Paulo terá R$ 624,4 milhões.

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Unicef: 1 a cada 3 crianças menores de 5 anos não cresce adequadamente

Essa semana, em que foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou um novo relatório dedicado à saúde alimentar e à nutrição das crianças em todo o mundo. O documento Situação Mundial da Infância 2019: Crianças, alimentação e nutrição traz dados preocupantes, como por exemplo, que há 250 milhões de crianças sofrendo de desnutrição ou sobrepeso no mundo. Dados de 2018 do Unicef mostram que 149 milhões de crianças menores de 5 anos sofrem de déficit de crescimento ou estão muito baixas para a idade. E 50 milhões delas estão com baixo peso para a sua altura. Além disso, metade das crianças com menos de 5 anos (340 milhões) sofrem de fome oculta, caracterizada pela falta de nutrientes essenciais, como vitamina A e ferro, o que prejudica a capacidade de crescerem e desenvolverem todo o seu potencial. O levantamento também aponta que 40 milhões delas estão obesas ou com sobrepeso. Atualmente, a má alimentação é o principal fator de risco para doenças. Uma dieta pobre em nutrientes mas alta em calorias é a realidade de milhões de pessoas em todo o mundo e afeta, principalmente, as populações mais pobres. De acordo com as Nações Unidas, é preciso que as crianças tenham acesso a alimentos nutritivos, seguros, acessíveis e sustentáveis. Dados Mundiais Entre 2000 e 2016, a proporção de crianças de 5 a 19 anos com excesso de peso aumentou de 10% para quase 20%. O sobrepeso pode levar ao aparecimento precoce de diabetes tipo 2 e depressão. O número de crianças com crescimento atrofiado diminuiu em todas as regiões, exceto na África, enquanto o número de crianças com excesso de peso aumentou em todas as regiões, incluindo a África. Nas áreas rurais e entre as famílias mais pobres, apenas uma em cada 5 crianças de até 2 anos de idade recebe o mínimo de nutrientes para um desenvolvimento cerebral adequado. Cerca de 45% das crianças entre 6 meses e 2 anos não consomem frutas ou legumes e 60% não consomem ovos, leite, peixe ou carne. Apenas 40% das crianças com menos de 6 meses são alimentadas exclusivamente com leite materno. A amamentação pode salvar a vida de 820 mil crianças por ano ao redor do planeta. Um número crescente de bebês é alimentado com fórmulas infantis. As vendas de fórmula à base de leite cresceram 72% entre 2008 e 2013 em países de renda média-alta, como Brasil, China e Turquia, em grande parte devido a propagandas inadequadas e políticas ineficientes para estimular e apoiar a amamentação. Muitos adolescentes consomem regularmente alimentos processados: 42% bebem refrigerante pelo menos uma vez por dia e 46% consomem fast food pelo menos uma vez por semana. Essas taxas sobem para 62% e 49%, respectivamente, para adolescentes em países de renda alta. Brasil De acordo com o Unicef, o Brasil reduziu a taxa de desnutrição crônica entre menores de 5 anos de 19%, em 1990, para 7%, em 2006. No entanto, ainda é um sério …

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Confira o que abre e o que fecha no feriado do Dia do Comerciário

Lojas e supermercados estarão fechados no feriado do Dia do Comerciário, comemorado nesta segunda-feira (21). Já os shoppings do Recife e Região Metropolitana funcionam com horários e programação especial. Fique atento e confira o que abre e o que fecha durante o Dia do Comerciário: Lojas e supermercadosDe acordo com o Clube de Diretores Lojistas do Recife (CDL), todas as lojas do Centro e dos bairros do Recife estarão fechadas nesta segunda-feira. Os supermercados também não funcionarão segundo a Associação de Supermercados de Pernambuco. Shopping RecifeO Shopping Recife funcionará das 12h às 21h apenas para as atividades de alimentação e lazer. Todas as lojas estarão fechadas. RioMar ShoppingAs lojas e os quiosques do Shopping RioMar estarão fechados, enquanto a praça de alimentação e o boulevard de restaurantes abrem a partir das 11h30 e seguem até as 21h.Os estabelecimentos do Espaço Gourmet (Bar Chef, Zio, Kisu, Douro In, Pobre Juan e Outback) que também abrem às 11h30 e se estendem um pouco mais, até as 22h. O Cinemark, Teatro RioMar, Game Station e Game Box têm horários específicos, de acordo com a programação. As farmácias e drogarias funcionarão das 12h às 21h; o Expresso Cidadão, das 8h às 20h; a Diagmax, das 6h30 às 22h; o Hope, das 7h às 22h; a Cia Athletica, das 5h30 às 23h; o banco Itaú, das 12h às 19h; o banco Bradesco, das 10h às 20h; a Caixa Econômica Federal, das 10h às 16h; a lotérica, das 8h até às 21h e os Correios, das 8h às 20h. Shopping Boa VistaAs lojas e a loteria do Shopping Boa Vista estarão fechadas. A praça de alimentação funciona das 11h às 19h, já o Game Station, das 11h às 21h; o cinema funciona conforme a programação. Shopping TacarunaAs lojas e o supermercado Big Bompreço estarão fechados. Já a praça de alimentação funcionará das 12h às 21h. O Game Station ficará aberto das 12h às 21h; a Diagmax, das 6h30 às 21h; a Oftalmax e Clínica Sim funcionarão das 7h às 21h. Os bancos do Shopping Tacaruna funcionarão das 10h às 16h, e o Detran, das 9h às 21h. Já os cinemas funcionarão das 13h às 22h; e as operações de alimentação e games, das 12h às 21h. Shopping GuararapesAs lojas terão abertura facultativa no Shopping Guararapes. A praça de alimentação e lazer funcionam normalmente das 12h às 21h. O shopping realiza, ainda, um show de Stand Up com o humorista Flávio Andrade, a partir das 18h, na praça de alimentação, em comemoração ao Dia do Comerciário. A entrada é gratuita. Plaza ShoppingAs lojas do Plaza Shopping não funcionarão. A praça de alimentação e o Game Station funcionam das 12h às 21h. Os cinemas funcionam conforme a programação. Por atuarem na área de serviços, o Detran, o Mais Vistorias e o Hope abrem normalmente, de acordo com horário próprio de funcionamento. Paço AlfândegaAs lojas do Paço Alfândega estarão fechadas. Já a praça de alimentação estará aberta das 12h às 19h. Shopping Patteo OlindaAs lojas do Patteo estarão fechadas. …