Autuações por crimes como queimadas e desmate caem 23% neste ano na Amazônia Legal

Clipping

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram neste ano 23% menos advertências e multas por crimes contra a flora na Amazônia Legal. Flora é o conjunto de plantas de uma determinada região. Incêndios provocados pela ação humana ou desmate são crimes contra a flora, assim como a venda de madeira ilegal.

A queda foi verificada no período entre janeiro e agosto na comparação com o mesmo período de 2018. Nos primeiros oito meses deste ano, queimadas e alertas de desmatamento tiveram altas expressivas (veja detalhes abaixo).

Os dados são de um levantamento feito pelo G1 com base em informações do portal “Dados Abertos do Ibama”. Veja os principais pontos do levantamento e da crise na Amazônia:

  • As autuações por crimes contra a flora caíram 23%, de 2.931 (em 2018) para 2.265 (em 2019), nos 9 estados que compõem a Amazônia Legal
  • Autuações de todos os tipos (crimes contra a fauna e o ecossistema, falta de licenciamento, entre outros) também caíram, de 4.127 (em 2018) para 3.801 (em 2019), recuo de 8%
  • Fiscais proibiram (embargaram) o uso de 1.837 áreas, 20 a mais que no ano passado
  • Servidores contam que os embargos não são respeitados e que o Ibama está enfraquecido na atual gestão
  • Cidades com mais embargos são as que tiveram mais desmatamento e fogo nos últimos 10 anos
  • Nasa aponta que 2019 foi o pior ano de queimadas na Amazônia brasileira desde 2010
  • Alertas de desmatamento no bioma subiram 203% de junho a agosto

Os dados analisados consideram os nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) que compõem a Amazônia Legal.

Fiscalizações do Ibama

O Ibama realiza fiscalizações a partir de denúncias, de determinações do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) ou de alertas emitidos pelos sistemas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No ano, o órgão fez 22% menos fiscalizações do que o previsto, segundo “O Globo”.

Quando realizadas, as fiscalizações podem resultar em autuações e embargos. As autuações, além de detalhar a irregularidade, determinam dois tipos possíveis de sanções: advertências ou multas. Nos embargos, os fiscais suspendem uma obra ou uma atividade realizada de forma irregular. A terra embargada não pode ser utilizada até que o caso seja julgado na Justiça.

G1 chegou a uma possível explicação do que está por trás dos números através de depoimentos de servidores do Ibama, que falaram sob condição de anonimato. Eles apontam que há relação entre a queda no desempenho da fiscalização e o aumento das práticas ilegais.

Os servidores culpam o enfraquecimento do órgão dentro da atual gestão, afirmam que a fiscalização nos municípios prioritários “está paralisada” e explicam ainda que as autuações e os embargos não são levados a sério pelos fiscalizados.

“(…) De uns tempos para cá, os autuados recebem a autuação com indiferença, não se preocupam e continuam tranquilamente [as atividades ilegais] depois”, diz um servidor do Ibama

Evolução dos embargos e autuações

Veja abaixo a evolução das notificações do Ibama:

Atuação do Ibama em embargos e infrações contra flora na Amazônia Legal — Foto:  G1

Atuação do Ibama em embargos e infrações contra flora na Amazônia Legal — Foto: G1

Enquanto os embargos de janeiro a agosto estão em tendência de queda desde 2015, as autuações contra flora tiveram alta em 2016, chegando a 3.814 autos de infração. O recorde dos últimos dez anos foi em 2009, com 3.833 infrações registradas. Já os embargos tiveram seu recorde no período em 2013, com 2.762 áreas embargadas nos oito primeiros meses do ano.

Ataques ao bioma

A situação da floresta amazônica ganhou destaque neste ano após o crescimento dos alertas de desmatamento e dos focos de queimadas. As queimadas no bioma amazônico são, em sua maioria, reflexo de um processo de desmatamento, segundo levantamento da WWF-Brasil. Um a cada três focos de incêndio ocorreram em áreas que, até julho de 2018, ainda eram cobertas por floresta.

Queimadas na Amazônia Legal — Foto:  G1

Queimadas na Amazônia Legal — Foto: G1

Cidades mais vulneráveis

As cidades que aparecem no topo do ranking dos alertas de desmatamento e de queimadas na Amazônia Legal também lideram a lista de locais onde infrações ambientais levaram a fiscalização federal a suspender o uso da terra.

Das 10 cidades com mais áreas embargadas desde 2008 nos estados que compõem a Amazônia Legal, nove estão na lista das que mais tiveram focos de queimadas de agosto de 2018 a agosto de 2019. Além disso, 8 delas também estão entre as que tiveram mais alertas de desmatamento.

Dez cidades com mais embargos do Ibama na Amazônia Legal — Foto: Roberta Jaworski/G1

Dez cidades com mais embargos do Ibama na Amazônia Legal — Foto: Roberta Jaworski/G1

Embargos do Ibama

O descumprimento ou violação de um embargo do Ibama é considerado crime contra o meio ambiente. O objetivo dos embargos, segundo o Ibama, é “paralisar a infração ambiental, prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo”.

Uma área embargada deve permanecer intocada até decisão judicial. No entanto, os dados do Inpe trazem indícios de que os embargos não estão sendo respeitados, já que as queimadas e o desmatamento prevalecem nos municípios onde há grande concentração de áreas paralisadas.

As 10 cidades com mais áreas embargadas pelo Ibama na Amazônia Legal concentram 17% dos alertas de queimadas emitidos pelo Inpe de agosto de 2018 a agosto de 2019. As mesmas 10 cidades reúnem também 27% dos alertas de desmatamento do Deter (Inpe) no período.

A base de dados do Ibama não detalha em todos os casos o motivo pelo qual a área foi embargada.

Servidores avaliam autuações e embargos

Segundo funcionários ativos e exonerados do Ibama, os dados mostram que o instituto realiza ações nos locais corretos, mas os embargos e autuações não são respeitados.

“Onde tem desmate é onde o Ibama atua”, diz um servidor do órgão que atua na área de fiscalização e pede para não ser identificado por medo de represálias.

Segundo o analista, sob a atual gestão do Ibama, os proprietários de terras embargadas têm respeitado menos as determinações das autuações ambientais. Para ele, são necessárias inovações e investimento para conseguir que a lei seja mesmo cumprida.

“A autorização para destruir equipamentos é uma medida que ajuda a tornar efetiva a fiscalização e interromper ou ao menos reduzir o ritmo de perda de floresta, especialmente em áreas que já foram embargadas. Outra medida que é eficaz, após o embargo, é a apreensão de gado”, avalia.

Todas as cidades com maior número de alertas de desmatamento, focos de queimada e embargos constam também na lista de municípios prioritários para o combate ao desmatamento.

Essa lista foi instituída por decreto em 2007 e reúne 39 localidades que devem ser priorizadas nas ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. Juntos, esses municípios correspondem historicamente a cerca de 45% a 50% da devastação na Amazônia Legal.

Um ex-funcionário do Ibama, que também prefere não ser identificado, diz que “está simplesmente congelada” a política de combate ao desmatamento nos municípios prioritários.

“O departamento que cuidava disso no ministério está desarticulado, o plano deixou de ser executado e os focos de calor e o desmatamento explodiram novamente nessas regiões” – analista ambiental, funcionário do Ibama


Clipping
Sancionada lei que define distribuição de recursos do pré-sal

Foi sancionada sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que será realizado no dia 6 de novembro. O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos. Divisão do dinheiroOs critérios de distribuição do dinheiro entre os estados foi objeto de acordo para que não levasse em conta apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estas regras são usadas para repartir impostos federais e privilegiam estados de menor renda. A lei aprovada determina que dois terços do dinheiro serão distribuídos pelos critérios do fundo e um terço proporcionalmente às perdas dos estados com tributos que não incidem sobre exportações. No caso dos municípios, os critérios para divisão dos recursos serão os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). AcordoO relator do texto na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que o acordo possibilitou a aprovação. “Eu quero dizer a cada um que o fruto do entendimento possibilitou algo, sim, extremamente generoso, principalmente uma decisão de como aplicar isso com austeridade, com responsabilidade, mas sem tirar a autonomia dos entes federados, sem deixar de respeitar os nossos municípios e estados. “ O Rio de Janeiro será o estado que mais vai receber recursos: R$ 2,3 bilhões na soma de estados e municípios. O governo do estado de Minas Gerais vai receber R$ 837,8 milhões. Já a soma dos municípios de São Paulo terá R$ 624,4 milhões.

Clipping
Unicef: 1 a cada 3 crianças menores de 5 anos não cresce adequadamente

Essa semana, em que foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou um novo relatório dedicado à saúde alimentar e à nutrição das crianças em todo o mundo. O documento Situação Mundial da Infância 2019: Crianças, alimentação e nutrição traz dados preocupantes, como por exemplo, que há 250 milhões de crianças sofrendo de desnutrição ou sobrepeso no mundo. Dados de 2018 do Unicef mostram que 149 milhões de crianças menores de 5 anos sofrem de déficit de crescimento ou estão muito baixas para a idade. E 50 milhões delas estão com baixo peso para a sua altura. Além disso, metade das crianças com menos de 5 anos (340 milhões) sofrem de fome oculta, caracterizada pela falta de nutrientes essenciais, como vitamina A e ferro, o que prejudica a capacidade de crescerem e desenvolverem todo o seu potencial. O levantamento também aponta que 40 milhões delas estão obesas ou com sobrepeso. Atualmente, a má alimentação é o principal fator de risco para doenças. Uma dieta pobre em nutrientes mas alta em calorias é a realidade de milhões de pessoas em todo o mundo e afeta, principalmente, as populações mais pobres. De acordo com as Nações Unidas, é preciso que as crianças tenham acesso a alimentos nutritivos, seguros, acessíveis e sustentáveis. Dados Mundiais Entre 2000 e 2016, a proporção de crianças de 5 a 19 anos com excesso de peso aumentou de 10% para quase 20%. O sobrepeso pode levar ao aparecimento precoce de diabetes tipo 2 e depressão. O número de crianças com crescimento atrofiado diminuiu em todas as regiões, exceto na África, enquanto o número de crianças com excesso de peso aumentou em todas as regiões, incluindo a África. Nas áreas rurais e entre as famílias mais pobres, apenas uma em cada 5 crianças de até 2 anos de idade recebe o mínimo de nutrientes para um desenvolvimento cerebral adequado. Cerca de 45% das crianças entre 6 meses e 2 anos não consomem frutas ou legumes e 60% não consomem ovos, leite, peixe ou carne. Apenas 40% das crianças com menos de 6 meses são alimentadas exclusivamente com leite materno. A amamentação pode salvar a vida de 820 mil crianças por ano ao redor do planeta. Um número crescente de bebês é alimentado com fórmulas infantis. As vendas de fórmula à base de leite cresceram 72% entre 2008 e 2013 em países de renda média-alta, como Brasil, China e Turquia, em grande parte devido a propagandas inadequadas e políticas ineficientes para estimular e apoiar a amamentação. Muitos adolescentes consomem regularmente alimentos processados: 42% bebem refrigerante pelo menos uma vez por dia e 46% consomem fast food pelo menos uma vez por semana. Essas taxas sobem para 62% e 49%, respectivamente, para adolescentes em países de renda alta. Brasil De acordo com o Unicef, o Brasil reduziu a taxa de desnutrição crônica entre menores de 5 anos de 19%, em 1990, para 7%, em 2006. No entanto, ainda é um sério …

Clipping
Confira o que abre e o que fecha no feriado do Dia do Comerciário

Lojas e supermercados estarão fechados no feriado do Dia do Comerciário, comemorado nesta segunda-feira (21). Já os shoppings do Recife e Região Metropolitana funcionam com horários e programação especial. Fique atento e confira o que abre e o que fecha durante o Dia do Comerciário: Lojas e supermercadosDe acordo com o Clube de Diretores Lojistas do Recife (CDL), todas as lojas do Centro e dos bairros do Recife estarão fechadas nesta segunda-feira. Os supermercados também não funcionarão segundo a Associação de Supermercados de Pernambuco. Shopping RecifeO Shopping Recife funcionará das 12h às 21h apenas para as atividades de alimentação e lazer. Todas as lojas estarão fechadas. RioMar ShoppingAs lojas e os quiosques do Shopping RioMar estarão fechados, enquanto a praça de alimentação e o boulevard de restaurantes abrem a partir das 11h30 e seguem até as 21h.Os estabelecimentos do Espaço Gourmet (Bar Chef, Zio, Kisu, Douro In, Pobre Juan e Outback) que também abrem às 11h30 e se estendem um pouco mais, até as 22h. O Cinemark, Teatro RioMar, Game Station e Game Box têm horários específicos, de acordo com a programação. As farmácias e drogarias funcionarão das 12h às 21h; o Expresso Cidadão, das 8h às 20h; a Diagmax, das 6h30 às 22h; o Hope, das 7h às 22h; a Cia Athletica, das 5h30 às 23h; o banco Itaú, das 12h às 19h; o banco Bradesco, das 10h às 20h; a Caixa Econômica Federal, das 10h às 16h; a lotérica, das 8h até às 21h e os Correios, das 8h às 20h. Shopping Boa VistaAs lojas e a loteria do Shopping Boa Vista estarão fechadas. A praça de alimentação funciona das 11h às 19h, já o Game Station, das 11h às 21h; o cinema funciona conforme a programação. Shopping TacarunaAs lojas e o supermercado Big Bompreço estarão fechados. Já a praça de alimentação funcionará das 12h às 21h. O Game Station ficará aberto das 12h às 21h; a Diagmax, das 6h30 às 21h; a Oftalmax e Clínica Sim funcionarão das 7h às 21h. Os bancos do Shopping Tacaruna funcionarão das 10h às 16h, e o Detran, das 9h às 21h. Já os cinemas funcionarão das 13h às 22h; e as operações de alimentação e games, das 12h às 21h. Shopping GuararapesAs lojas terão abertura facultativa no Shopping Guararapes. A praça de alimentação e lazer funcionam normalmente das 12h às 21h. O shopping realiza, ainda, um show de Stand Up com o humorista Flávio Andrade, a partir das 18h, na praça de alimentação, em comemoração ao Dia do Comerciário. A entrada é gratuita. Plaza ShoppingAs lojas do Plaza Shopping não funcionarão. A praça de alimentação e o Game Station funcionam das 12h às 21h. Os cinemas funcionam conforme a programação. Por atuarem na área de serviços, o Detran, o Mais Vistorias e o Hope abrem normalmente, de acordo com horário próprio de funcionamento. Paço AlfândegaAs lojas do Paço Alfândega estarão fechadas. Já a praça de alimentação estará aberta das 12h às 19h. Shopping Patteo OlindaAs lojas do Patteo estarão fechadas. …