O presidente Jair Bolsonaro avalia apresentar um projeto de lei que substitua a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens. A alternativa, considerada pelo núcleo político do Planalto, seria uma forma de solucionar um impasse entre o Executivo e Legislativo que se arrasta desde o mês passado, com o risco de criar um constrangimento ao presidente.

Em novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu a hipótese de devolver a iniciativa de Bolsonaro caso seja constatado pelo corpo técnico da Casa que ela é inconstitucional e que não respeita as prerrogativas de uma MP.
Segundo relatos feitos à Folha, a possibilidade também passou a ser apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sempre foi crítico do excesso de edições de medidas provisórias pelo Executivo.
Maia tem defendido, nos bastidores, que o programa precisa de mais tempo de debate com congressistas, o que é reduzido a 120 dias quando o Planalto usa uma MP.
Em 2015, durante embate entre Poderes, o então presidente do Congresso, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP editada pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), que também reduzia encargos sobre patrões para tentar estimular a criação de empregos.
Após a retaliação, Dilma enviou a proposta novamente ao Congresso, mas na forma de projeto de lei, que não tem prazo para ser aprovado pelos congressistas.
Para evitar um revés dessa proporção, o que, na avaliação de assessores presidenciais, criaria um desgaste desnecessário na relação entre Executivo e Legislativo, articuladores políticos do presidente discutem uma solução.
A ideia negociada é deixar a MP perder validade, em abril, para, logo depois, apresentar um projeto de lei com conteúdo semelhante, que poderia até corrigir eventuais problemas constitucionais.
“A gente tem de ver o que o governo poderia ter encaminhado e o que não poderia, por medida provisória”, disse Alcolumbre, em novembro.
Parecer de técnicos do Senado e da Câmara, divulgado dias depois, questiona a legalidade de trechos da MP.
A solução política entre Planalto e Congresso, no entanto, encontra resistências na equipe econômica, que ainda aposta em um acordo com Alcolumbre e no convencimento de congressistas sobre a importância do programa.
O esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes, é transformar o Emprego Verde e Amarelo em uma das marcas da sua administração.
A iniciativa retira ou reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).
Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de congressistas ao novo tipo de contratação. Essa cobrança é um dos itens cuja legalidade é contestada por técnicos do Congresso.
Segundo a equipe de Guedes, o objetivo é que o período de recebimento do seguro-desemprego também possa ser contado como período de contribuição para a Previdência. Isso porque o valor recolhido será destinado ao INSS.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reconheceu na quarta-feira (11) que o governo precisa melhorar a comunicação em relação à cobrança.
“Admito que não estamos fazendo uma comunicação eficiente, porque não é taxação. É inclusão previdenciária”, afirmou Marinho.
A resistência no Congresso, no entanto, não dá sinais de recuo.
O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), considera que esse item está contaminando o programa. Por isso, estuda permitir que o desempregado opte por continuar isento da taxa ou contribuir à Previdência.
Ele, então, busca recursos no Orçamento para bancar essa mudança no financiamento do programa e também para uma possível ampliação da medida para cobrir contratos de pessoas acima de 55 anos.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, calcula que o programa deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução.O órgão estima receitas de R$ 12,7 bilhões de 2020 a 2024 com a taxação de seguro-desemprego. O cálculo está levemente acima da estimativa do Ministério da Economia, de R$ 12 bilhões.
O estudo, divulgado nesta semana, aponta que o montante em receitas é superior à renúncia fiscal prevista para a execução do programa, calculada pela instituição em R$ 11,3 bilhões caso todas as vagas previstas pelo governo sejam geradas.
A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia estima 1,8 milhão de contratações.
Nota técnica da secretaria aponta, contudo, que haverá 1,52 milhão de novas contratações mesmo sem o programa, e apenas 271 mil postos serão empregos adicionais por causa da MP.
Programa Verde e Amarelo

O que é?Governo reduz carga tributária de empresas que contratarem jovens.
Quem está apto a participar?Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego.
Há limite de salário?Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).
Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores?A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%.
Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos?Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.
Valerá por quanto tempo?A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral.
Quando passa a valer?Por se tratar de medida provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor.
A empresa poderá substituir os atuais funcionários?Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições.