Bolsonaro promete divulgar gastos pessoais com cartão corporativo

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Após fazer críticas à cobertura da imprensa, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta quinta-feira (8) divulgar aos veículos de comunicação seus gastos pessoais com o cartão corporativo da Presidência da República.

Em live semanal, nas redes sociais, ele disse que levará um grupo de jornalistas a um caixa eletrônico para que tenham acesso ao seu extrato bancário de janeiro a julho deste ano.

“Eu vou abrir o sigilo do meu cartão. Para vocês tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ok, imprensa? Vamos fazer uma matéria legal?”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo é desmentir acusações de que teria gasto cerca de R$ 1 milhão por mês. Na transição de governo, a equipe do presidente chegou a cogitar a extinção do cartão, mas desistiu.

“Agora, gostaria que a imprensa fizesse uma materiazinha com meu gasto com cartão corporativo. Não vou falar quanto gastei, não, está desafiada a imprensa. Vou com vocês, na boca do caixa, digito a senha e vai aparecer todo meu gasto com cartão corporativo”, ressaltou.

Os cartões corporativos são usados no serviço público para despesas como compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo. Os valores totais da gestão pública são abertos, mas há sigilo sobre despesas consideradas de segurança nacional, como a alimentação e o transporte do presidente.

Na transmissão online, Bolsonaro voltou a ironizar a imprensa ao citar medida provisória que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos. Segundo ele, a iniciativa evita que se derrubem árvores no país.

“As projeções não precisas são que, por ano, os empresários vão deixar de gastar R$ 1,2 bilhão com jornais. Então, um lucro que vai ser comemorado com toda a mídia. A mídia é favorável e eu tenho certeza de que todos os jornais são favoráveis a essa medida. Ajudar a não desmatar mais para fazer o jornal”, disse.

Ele voltou a citar o jornal Valor Econômico, que, dedicado à cobertura econômica, recebe um volume maior de balanços das empresas. Ele é controlado pelo Grupo Globo, que também publica o jornal O Globo.

“E eu tenho certeza de que o Valor Econômico não deve mais publicar balancetes. Ele vai buscar uma outra fonte para a receita aí, para o seu jornal”, disse. “O Valor Econômico é do Globo. Boa sorte aí para o Valor Econômico. Boa sorte para o jornal O Globo.”

O presidente voltou a afirmar que avalia também estender a medida para editais do serviço público por meio de uma nova medida provisória.

Moro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, participou da live semanal de Bolsonaro nessa quinta (8). Após sofrer uma derrota na Câmara, Moro tentou dissociar a sua imagem do pacote anticrime, apresentado como o seu cartão de visita na pasta.

Na live, ele disse que a proposta não é sua, mas do governo Jair Bolsonaro, e apelou à sensibilidade dos deputados federais para que ela seja aprovada neste ano.

“A gente respeita muito a pauta da Câmara, apenas estamos chamando a sensibilidade desse projeto. Se me permite uma correção: não é um projeto do Moro, é um projeto do governo Jair Bolsonaro e é um projeto que interessa a sociedade em geral”, disse.

Na terça-feira (8), o grupo de trabalho que analisa o pacote rejeitou a inclusão no texto final do chamado “plea bargain”, tipo de solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz.

Bolsonaro lamentou nesta quinta a derrota sofrida pelo ministro, mas ressaltou que o ex-juiz federal “não julga mais ninguém” e que não pode decidir as coisas de forma unilateral, o que causou constrangimento no Ministério da Justiça.

A repercussão negativa levou o presidente a convidar o ministro a participar da live semanal, em uma tentativa de prestigiá-lo. Na transmissão online, ele disse esperar que o Poder Legislativo trate o tema com “velocidade” e “responsabilidade”.

“Nós esperamos que o Parlamento se debruce sobre isso e coloque em votações. Com certeza, vão fazer algumas alterações, isso é natural”, afirmou.

Moro disse ainda que a sociedade clama por mais segurança e que o Ministério da Justiça tem atuado para garanti-la. Segundo ele, o pacote anticrime tem condições de diminuir a violência.

“Ninguém vai conseguir zerar a violência no Brasil. Nós temos de ter medidas que desestimulem quem, por ventura, queira cometer o crime”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute projeto que reduz a maioridade penal para crimes graves, como sequestro, tráfico de drogas e lesão corporal seguida de morte.

“Vou pedir a ele para colocar em pauta a redução da maioridade penal para esses crimes”, disse. “Não é o que gostaria. Eu queria que passasse para 16 anos para todos crimes”, ressaltou.

Em julho, a Casa já havia imposto uma derrota ao ministro de Bolsonaro ao rejeitar a possibilidade de prisão em segunda instância, que era prevista no pacote.

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STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.  A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão. Em São Paulo, por exemplo, existem decisões que garantiram aos proprietários o direito de alugar o imóvel por curta temporada. No Rio Grande do Sul há decisões contrárias aos donos dos imóveis e a favor dos condomínios.  O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.   Pela decisão do TJ-RS, a falta de vínculo entre os inquilinos, a alta rotatividade de pessoas, além da reforma no apartamento para criar novos quartos e acomodar mais pessoas caracterizam-se como hospedagem, tipo de atividade comercial proibida pela convenção do condomínio.  No recurso, a defesa do casal argumentou que locar quartos não se caracteriza como hospedagem, mas como ocupação temporária. Dessa forma, segundo os advogados, a locação por curto espaço de tempo, “com alguma rotatividade de inquilinos” não configura contrato de hospedagem. Além disso, os ganhos de renda com o valor dos aluguéis não demonstram que tenha ocorrido exploração comercial em afronta à destinação residencial do edifício.  Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio das plataformas digitais. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem.  Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda faltam os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.  Aplicativos de transporte O surgimento de novas tecnologias também gerou conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas. No entanto, o caso foi definitivamente decidido em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação. 

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Semana Nacional de Ciência e Tecnologia começa nesta segunda-feira

Começa amanhã (21) a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que promoverá eventos em todo o Brasil com o objetivo de dar visibilidade às descobertas e inovações produzidas por instituições nacionais de pesquisa. A ideia é popularizar esse tipo de conhecimento, muitas vezes restrito a acadêmicos, para os cidadãos, especialmente os mais jovens. A SNCT é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com secretarias da área nos estados e municípios, além de universidades, escolas e instituições de ensino e pesquisa. Neste ano, a SNCT terá como tema “Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável”. A cada ano, um assunto é escolhido como forma de orientar as atividades e voltar a atenção para problemas relacionados. De acordo com o MCTIC, o tema foi escolhido pela importância do fomento a projetos voltados a estimular o desenvolvimento sustentável em diversos campos, como biotecnologia industrial, saúde e agronomia, entre outros. Até domingo (27), mais de 5,2 mil atividades devem ser promovidas por 172 instituições ligadas aos governos federal, estaduais e municipais, escolas, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil. Ao todo, os eventos preparados para a semana serão realizados em 278 municípios, em 23 estados e no Distrito Federal. Para conhecer a programação, busque mais informações na página do evento, no site do MCTIC . Em Brasília, será montada a “Avenida da Ciência” na região central da cidade. Em mais de 21 mil metros quadrados, 180 expositores vão apresentar a ciência de diversas formas, como aeronaves, veículos, máquinas e laboratórios. Também serão oferecidas aulas e oficinas sobre diversos temas, como construção de foguetes e robótica. Mês nacional O ministério decidiu expandir as atividades da semana, e o governo federal denominou outubro como o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, celebração que será realizada daqui para a frente pelo Executivo. A definição será realizada por meio de decreto a ser publicado pela Presidência da República “em breve”, segundo o ministério. De acordo com a pasta, em comunicado oficial em seu site, o mês nacional terá como propósito “mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades da área, valorizando a criatividade, a atitude científica a inovação e a comunicação”.

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Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas de praias com óleo

Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas das praias do litoral dos estados da Região Nordeste atingidas por manchas de óleo, desde o início dos trabalhos de limpeza, afirmou hoje (20) a Marinha por meio de nota. Voluntários, funcionários de governos estaduais, municipais, de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e militares trabalham na remoção desse óleo que começou a aparecer no litoral nordestino no final de agosto. “O esforço coordenado desses órgãos, a despeito das dificuldades, e a ação de voluntários já recuperaram a maioria das praias, coletando mais 525 toneladas de resíduos, os quais precisarão ser adequadamente destinados, conforme a orientação técnica da Autoridade Ambiental”, diz a nota. Ontem (19) uma ação conjunta conseguiu retirar mais de 30 toneladas de óleo de sete praias de Pernambuco. Na tarde deste domingo, durante entrevista coletiva, o almirante Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais e que coordena as operações relacionadas ao desastre ambiental, disse que as manchas estão restritas agora ao litoral de Pernambuco, na região de Cabo de Santo Agostinho. “Pelo desconhecimento da origem do incidente, não se pode determinar por quanto tempo ainda persistirão as ocorrências de manchas no litoral do Nordeste, apesar de todo o esforço desenvolvido nesse sentido. Por isso, é fundamental que as equipes mobilizadas permaneçam alertas, para a pronta atuação”, disse a Marinha. O comandante voltou a reiterar que o óleo encontrado nas praias não é de origem brasileira e que as investigações para apurar as responsabilidades pelo desastre ambiental, que atingiu cerca de 2.250 km de extensão do litoral, seguem. “O óleo cru, que sabemos não ser produzido ou processado no Brasil, causa grande impacto em nossa biodiversidade e traz prejuízos socioeconômicos às localidades atingidas”, disse a Marinha. O último balanço, divulgado ontem (19) pelo Ibama, diz que o óleo já atingiu 201 localidades de 74 municípios no litoral do Nordeste. Até o momento, 35 animais foram conhecidamente afetados: 17 tartarugas marinhas morreram, 11 vivas; duas aves com óbito e duas vivas; e um peixe morto.