Um dos problemas para o país levar adiante projetos de infraestrutura que respeitem o meio ambiente não está na legislação ambiental nem na crise econômica que escasseou os investimentos públicos. Em alguns casos, instituições internacionais têm dinheiro disponível, mas não conseguem emprestar para o país.

A avaliação é do diretor de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ivan Oliveira. Durante a 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde, em Fortaleza, ele pediu mais engajamento do Brasil e das instituições multilaterais (bancos internacionais com capitais de diversos países) para destravar o financiamento a projetos sustentáveis no país.

Economia verde e o setor de alimentos orgânicos (Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

Para Oliveira, o caso mais emblemático ocorre com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês). Criada em 2014 pelos países do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a instituição, com sede na China, emprestou poucos recursos ao país até hoje.

“O Brasil hoje acessa menos recursos do que aportou para o NDB, que é um banco que tem algo a dizer em relação à economia verde. Porque foi criado com um perfil já de financiamento de infraestruturas e projetos sustentáveis. Está no DNA do banco a agenda de sustentabilidade”, disse.

Segundo o diretor do Ipea, a dificuldade na comprovação da viabilidade de projetos pode ser um fator que tem impedido o acesso do Brasil a financiamentos internacionais. Ele citou o projeto do trem-bala entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP), que reduziria o consumo de combustíveis fósseis, mas jamais saiu do papel porque a análise custo–benefício não compensou. Para ele, o principal desafio está dos dois lados: no aumento da viabilidade de projetos e no engajamento das instituições multilaterais.

“Os bancos multilaterais precisam ter função mais substantiva de financiamento nesse tipo de projeto. Mais do que isso, o Brasil e vários países precisam ter ação mais proativa na viabilização de projetos que não são financiados pela falta de recursos para que o debate sobre desenvolvimento sustentável ganhe profundidade e concretude”, declarou.

Eeconomia verde (Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

Oliveira também defendeu maior abertura da economia brasileira, inclusive no setor financeiro, de modo que mais bancos operem no país. O aumento da concorrência entre as instituições, ressaltou, ajudaria a reduzir os juros finais e tornaria mais viáveis projetos que hoje não podem ser financiados pelo capital privado. “Mais concorrência vai pressionar mais o lucro [dos bancos], o que vai fazer com que projetos inviáveis, dados os custos de oportunidade, passem a ser viáveis”, explicou.

Crédito de carbono

Diretor-gerente da Plataforma Mexicana de Carbono, mercado voluntário de créditos de carbono na Bolsa de Valores do México, Eduardo Piquero defendeu mais conscientização dos grandes investidores no financiamento a projetos sustentáveis. Por meio do mercado de carbono, empresas e indivíduos compensam as emissões de gás carbônico com a compra de títulos que financiem projetos ecologicamente corretos e que reduzam a pobreza.

Os fundos de pensão, as seguradoras e os fundos de investimento, informou Piquero, têm US$ 15 trilhões aplicados em todo o mundo. Um terço disso, US$ 5 trilhões, estão investidos em setores intensivos em combustíveis fósseis que não darão rendimentos daqui a poucos anos, como refinarias de petróleo e usinas de carvão. “É preciso entender que a mudança climática é um grande risco, é um grande incentivo. Temos que direcionar a criação de capacidades aos grandes investidores para que identifiquem que aquilo que investem hoje não vai render num prazo muito curto”, advertiu.

Regulação

O presidente do Comitê para o Desenvolvimento Econômico, Produtividade e Pequenas Empresas do Parlamento do Equador, Claudio Esteban Albornoz, disse que a regulação é importante para incentivar os financiamentos de projetos ecologicamente sustentáveis. Ele citou como exemplo a Lei de Eficiência Energética do Equador, que pretende diminuir o número de veículos movidos a combustíveis fósseis no país, ao mesmo tempo em que concede incentivos a fundos que financiem projetos e tecnologias de energia sustentável

“Há uma motivação econômica, levada pela preferência do consumidor a projetos com marca verde. Há uma oportunidade para que existam investimentos. Logo, creio que deva haver uma motivação legal pelas restrições sobre a oferta de bens e de serviços [como a limitação de carros com combustível fóssil]. Esse é um tema que cabe à regulação”, comentou.

A 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde começou ontem (24) e vai até amanhã (26) na capital cearense. O encontro está sendo organizado pela World Green Economy Organization (WGEO) – Organização Mundial da Economia Verde –, pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul da Organização das Nações Unidas (UNOSSC) e pelo Instituto Brasil África (Ibraf). O evento tem apoio do governo do Ceará e é feito em parceria com o Secretariado das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a International Solar Alliance (ISA).